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OAB/SC realiza 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda em Brusque

Quarta, 11/9/2019 12:36.
Andréa Schaeffer
Advogada Frederica é presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB/SC

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Com um dos maiores polos têxtil e calçadista do Brasil, Santa Catarina realiza pela primeira vez congresso para discutir o Direito da Moda. Coordenado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/SC e com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), o 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda será em Brusque, entre quinta e sexta-feira, dias 12 e 13 de setembro. Em dois dias palestras e debates, a advocacia catarinense irá discutir temas sensíveis ao dia a dia deste mercado, o que inclui desde o plantio do algodão e sustentabilidade no processo produtivo, até a criação, produção e comercialização ao consumidor final.

Entre os conceitos discutidos pela advocacia nos dois dias de congresso está o Fashion Law. Surgiu em 2010, na Universidade Fordham, em Nova York, como uma disciplina no curso de Direito. O nome foi dado pela advogada americana Susan Scafidi, que criou o Fashion Law Institute. Aos poucos, a normatização ganha força no Brasil e em Santa Catarina.

“Neste setor, é necessário ter noções de moda e de diferentes áreas do Direito, como propriedade industrial e trade dress, para entender e aplicar o conceito do Fashion Law”, explica a presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB/SC, advogada Frederica Richter.

“A OAB inova e, pela primeira vez, realiza um evento deste porte voltado exclusivamente ao Direito da Moda, o que reconhece o potencial e a tradição de Santa Catarina nesta área e é uma oportunidade de capacitar os profissionais que advogam para o segmento, contribuindo para o fortalecimento de um setor tão importante para o Estado”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

De forma pioneira, a instituição catarinense criou a Comissão de Direito da Moda em 2017, e comemora o prêmio que a presidente receberá em Istambul, no próximo dia 8 de outubro. Frederica receberá o “Most Influencial Fashion Lawyer of Brazil 2019 Awards”, uma das premiações mais importantes do mundo e que reconhece a atuação de profissionais que colaboram com o desenvolvimento de negócios e infraestrutura legal para a indústria têxtil e de vestuário.

Das passarelas para os tribunais

Ainda que o conceito de Fashion Law seja relativamente novo, não faltam exemplos de ações judiciais e polêmicas envolvendo criações de estilistas. O limite entre inspiração e cópia envolve marcas cobiçadas mundialmente. Queridinha de 10 entre 10 celebridades, a marca Christian Louboutin travou uma pequena batalha nos tribunais europeus para obter o direito de ser a única a ter os luxuosos solados vermelhos em seus sapatos. Já a Victoria’s Secret alegou concorrência desleal e uso indevido de seus símbolos em show realizado pela Monange – a indústria brasileira realizou desfile de moda no qual as modelos usaram “asas” e o caso foi parar na Justiça.

Outro caso emblemático envolveu a icônica bolsa Birkin. Produzido pela grife francesa Hermès, o modelo criado em 1980 é um dos mais raros do mundo, mas foi recriado pela marca brasileira Village 284 em uma coleção chamada “I´m not the original”. Em 2011, a Justiça proibiu a marca brasileira de produzir e comercializar as peças, alegando que houve violação de direitos autorais. A Village 284 também foi condenada a pagar indenização à Hermès.

Programação

Em dois dias de programação, serão 14 palestras e os mais variados temas, que vão do “Contexto Atual do Fashion Law” a questões como “Principais Implicações Tributárias da Indústria Têxtil”. Já no segundo dia, as palestras irão abordar questões como o “Nascimento da Moda e as Leis Suntuárias” e “Moda Sustentável”. As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas no http://tvesa.esa-sc.org.br/curso,CD060063059054058057.htm. No link você encontra também um breve currículo dos palestrantes.

Programa

Dia 12 - 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda em Brusque

Local: Auditório do Centro Empresarial - Brusque

  • 9h – Abertura
  • 9h30 – Palestra: “Contexto atual do Fashion Law”, com Sabine Müller
  • 10h30 – Palestra; “Licenciamento ambiental e controle ambiental na indústria têxtil”, com Rubens Emílio Stengler
  • 13h30 – Palestra: “Aspectos processuais das tutelas de urgência aplicadas à contrafação” com Douglas Dal Monte
  • 14h30 – Palestra: “A precarização do trabalho nas facções”, com Oscar Krost
  • 15h30 – Palestra: “Principais implicações tributárias da indústria têxtil”, com Romualdo Paulo Marchinhacki e Eder Gonçalves
  • 16h30 – Palestra: “Direiro da Moda e da Indústria 4.0”, com Frederica Richter

Dia 13

Local: Auditório do Centro Empresarial - Brusque

  • 9h – Palestra: “O nascimento da moda e as leis suntuárias”, com Edinéia Pereira da Silva Betta
  • 10h – Palestra: “Direitos Autorais e Moda”, com Guilherme Coutinho Silva
  • 11h – Palestra: “Contratos na Fashion Law”, com Letícia Soster
  • 11h50 – Lançamento da obra “Contratos na Fashion Law”, com Letícia Soster
  • 13h30 – Palestra: “Contratos de franquia e licenciamento”, com Regiane Leal
  • 14h30 – Palestra: “Moda sustentável”, com Luisa Bresolin de Oliveira
  • 15h30 – Palestra: “Aspectos processuais da aposentadoria por invalidez na indústria têxtil”, com Thiago Martinelli Veiga
  • 16h30 – Palestra: “Questões controversas na tributação do setor têxtil”, com Ricardo Anderle

Fonte Alvo Conteúdo Relevante


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Página 3
Andréa Schaeffer
Advogada Frederica é presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB/SC
Advogada Frederica é presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB/SC

OAB/SC realiza 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda em Brusque

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Quarta, 11/9/2019 12:36.

Com um dos maiores polos têxtil e calçadista do Brasil, Santa Catarina realiza pela primeira vez congresso para discutir o Direito da Moda. Coordenado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/SC e com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), o 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda será em Brusque, entre quinta e sexta-feira, dias 12 e 13 de setembro. Em dois dias palestras e debates, a advocacia catarinense irá discutir temas sensíveis ao dia a dia deste mercado, o que inclui desde o plantio do algodão e sustentabilidade no processo produtivo, até a criação, produção e comercialização ao consumidor final.

Entre os conceitos discutidos pela advocacia nos dois dias de congresso está o Fashion Law. Surgiu em 2010, na Universidade Fordham, em Nova York, como uma disciplina no curso de Direito. O nome foi dado pela advogada americana Susan Scafidi, que criou o Fashion Law Institute. Aos poucos, a normatização ganha força no Brasil e em Santa Catarina.

“Neste setor, é necessário ter noções de moda e de diferentes áreas do Direito, como propriedade industrial e trade dress, para entender e aplicar o conceito do Fashion Law”, explica a presidente da Comissão do Direito da Moda da OAB/SC, advogada Frederica Richter.

“A OAB inova e, pela primeira vez, realiza um evento deste porte voltado exclusivamente ao Direito da Moda, o que reconhece o potencial e a tradição de Santa Catarina nesta área e é uma oportunidade de capacitar os profissionais que advogam para o segmento, contribuindo para o fortalecimento de um setor tão importante para o Estado”, destaca o presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

De forma pioneira, a instituição catarinense criou a Comissão de Direito da Moda em 2017, e comemora o prêmio que a presidente receberá em Istambul, no próximo dia 8 de outubro. Frederica receberá o “Most Influencial Fashion Lawyer of Brazil 2019 Awards”, uma das premiações mais importantes do mundo e que reconhece a atuação de profissionais que colaboram com o desenvolvimento de negócios e infraestrutura legal para a indústria têxtil e de vestuário.

Das passarelas para os tribunais

Ainda que o conceito de Fashion Law seja relativamente novo, não faltam exemplos de ações judiciais e polêmicas envolvendo criações de estilistas. O limite entre inspiração e cópia envolve marcas cobiçadas mundialmente. Queridinha de 10 entre 10 celebridades, a marca Christian Louboutin travou uma pequena batalha nos tribunais europeus para obter o direito de ser a única a ter os luxuosos solados vermelhos em seus sapatos. Já a Victoria’s Secret alegou concorrência desleal e uso indevido de seus símbolos em show realizado pela Monange – a indústria brasileira realizou desfile de moda no qual as modelos usaram “asas” e o caso foi parar na Justiça.

Outro caso emblemático envolveu a icônica bolsa Birkin. Produzido pela grife francesa Hermès, o modelo criado em 1980 é um dos mais raros do mundo, mas foi recriado pela marca brasileira Village 284 em uma coleção chamada “I´m not the original”. Em 2011, a Justiça proibiu a marca brasileira de produzir e comercializar as peças, alegando que houve violação de direitos autorais. A Village 284 também foi condenada a pagar indenização à Hermès.

Programação

Em dois dias de programação, serão 14 palestras e os mais variados temas, que vão do “Contexto Atual do Fashion Law” a questões como “Principais Implicações Tributárias da Indústria Têxtil”. Já no segundo dia, as palestras irão abordar questões como o “Nascimento da Moda e as Leis Suntuárias” e “Moda Sustentável”. As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas no http://tvesa.esa-sc.org.br/curso,CD060063059054058057.htm. No link você encontra também um breve currículo dos palestrantes.

Programa

Dia 12 - 1º Congresso Catarinense de Direito da Moda em Brusque

Local: Auditório do Centro Empresarial - Brusque

  • 9h – Abertura
  • 9h30 – Palestra: “Contexto atual do Fashion Law”, com Sabine Müller
  • 10h30 – Palestra; “Licenciamento ambiental e controle ambiental na indústria têxtil”, com Rubens Emílio Stengler
  • 13h30 – Palestra: “Aspectos processuais das tutelas de urgência aplicadas à contrafação” com Douglas Dal Monte
  • 14h30 – Palestra: “A precarização do trabalho nas facções”, com Oscar Krost
  • 15h30 – Palestra: “Principais implicações tributárias da indústria têxtil”, com Romualdo Paulo Marchinhacki e Eder Gonçalves
  • 16h30 – Palestra: “Direiro da Moda e da Indústria 4.0”, com Frederica Richter

Dia 13

Local: Auditório do Centro Empresarial - Brusque

  • 9h – Palestra: “O nascimento da moda e as leis suntuárias”, com Edinéia Pereira da Silva Betta
  • 10h – Palestra: “Direitos Autorais e Moda”, com Guilherme Coutinho Silva
  • 11h – Palestra: “Contratos na Fashion Law”, com Letícia Soster
  • 11h50 – Lançamento da obra “Contratos na Fashion Law”, com Letícia Soster
  • 13h30 – Palestra: “Contratos de franquia e licenciamento”, com Regiane Leal
  • 14h30 – Palestra: “Moda sustentável”, com Luisa Bresolin de Oliveira
  • 15h30 – Palestra: “Aspectos processuais da aposentadoria por invalidez na indústria têxtil”, com Thiago Martinelli Veiga
  • 16h30 – Palestra: “Questões controversas na tributação do setor têxtil”, com Ricardo Anderle

Fonte Alvo Conteúdo Relevante


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