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Nova Lei de Informática deve liberar bilhões para inovação

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EBC.

Quarta, 11/7/2018 7:42.

FILIPE OLIVEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Após recusar, com até uma década de demora, grande parte dos investimentos em inovação obrigatórios feitos nos últimos 10 anos pelas empresas que recebem benefícios fiscais da Lei da Informática, o governo criou novas regras para permitir que as companhias reapliquem esses recursos em pesquisas.

Não há cálculos oficiais sobre a quantia que será reinvestida, mas especialistas e executivos estimam que a soma dos valores rejeitados pode ir de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões.

A mudança foi feita a partir de medida provisória sancionada em junho.

A Lei de Informática, de 1991, permite que empresas que produzem hardwares no Brasil tenham desconto em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para isso, devem investir 5% de seu faturamento obtido com os itens incentivados em inovação.

As 564 empresas que se beneficiam da lei investem cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Para ter a redução no imposto, as empresas realizam seus investimentos e enviam relatórios indicando onde foram feitas as aplicações de recursos. Os documentos são avaliados posteriormente.

Quando o investimento da empresa é glosado, ou seja, rejeitado por não cumprir os requisitos exigidos, valor equivalente deve ser depositado com multa e juros (de 12% ao ano, mais a TJLP, atualmente em 6,6%) no FNDCT, fundo gerido pela Finep.

Originalmente com a função de financiar pesquisa e desenvolvimento, o fundo vem sendo sistematicamente contingenciado para melhorar o resultado das contas públicas.

A demora de até dez anos do governo para avaliar os investimentos das empresas entre 2006 e 2014 terminou em muitas glosas do governo e reclamações das empresas, diz Francisco Tripodi, diretor da consultoria especializada em inovação Pieracciani.

Ele afirma que maior parte dos investimentos das empresas foi rejeitada: "Temos caso de empresa que investiu R$ 20 milhões e teve apenas R$ 400 mil aprovados", diz.

Tripodi diz acreditar que, em razão da liberação de novos investimentos, o valor aplicado anualmente a partir da lei (os R$ 1,5 bilhão) será praticamente o dobro do habitual pelos próximos quatro anos (prazo que as empresas têm para fazer o reinvestimento).

Carina Leão, diretora de relações governamentais da consultoria ABGI, do mesmo setor, confirma o grande número de glosas.

Por outro lado, diz que, antes de aderir ao reinvestimento, a maioria das companhias irá apelar ao Ministério da Ciência fornecendo mais informações e argumentos para que seus projetos do passado sejam considerados inovadores. "Primeiro elas vão tentar defender o que fizeram."

Segundo Leão, a falta de confirmação do governo sobre se considerava ou não os investimentos das empresas adequados à lei nos últimos anos fez com que companhias persistissem em erro.

Anderson Jorge, diretor executivo da Abinee (associação do setor eletroeletrônico), diz que a análise dos investimentos feita no ano passado levou em conta critérios atuais para avaliar pesquisas feitas em outro contexto tecnológico.

"Um projeto de aplicativo hoje não é considerado pesquisa, mas, em 2006, era uma tremenda novidade."

Para tornar a avaliação de projetos mais rápida, a lei passou a prever que as opções adotadas pelas empresas sejam avaliadas por uma auditoria independente antes de passarem pelo crivo do Ministério da Ciência.

O ministério disse que não ser possível informar qual o valor das glosas que serão reinvestidas, pois muitas empresas estão em período de contestação. Existe a possibilidade de que muitas recusas sejam revertidas após a apresentação de informações.

A pasta afirma que a demora na avaliação aconteceu, entre outros motivos, pela falta de pessoal e pela metodologia antiga usada para avaliação.

A pasta diz esperar que, com as mudanças na lei, o processo seja mais eficiente. "A fiscalização será realizada 'in loco' e não por meio apenas de um relatório entregue".

Além de poderem aplicar recursos em projetos internos de inovação e em institutos de ciência e tecnologia, a nova legislação prevê que as empresas tenham a opção de direcionar seus investimentos obrigatórios para fundos que apostam em startups.

A mudança é vista como positiva por Isabela Dias, diretora da Anpei, associação que reúne empresas que investem em pesquisa e inovação.

"É saudável para o país ter mais empresas de base tecnológica." 


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