Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Saúde
Balneário Camboriú irá prorrogar isolamento social e outras restrições

Cidade implanta Central de Doações e Voluntários

Domingo, 22/3/2020 18:48.
Ivan Rupp.
O prefeito Fabrício durante a evacuação da praia central de Balneário Camboriú.

Publicidade

A assessoria do prefeito Fabrício Oliveira disse ao Página 3 neste domingo que serão prorrogados os decretos baixados nos últimos dias para enfrentamento à pandemia de Covid-19 e com isso as pessoas deverão continuar em isolamento social, com apenas os serviços essenciais funcionando.

O isolamento social é a única medida efetiva de combate ao Covid-19, por isso está sendo adotado em cidades ao redor do planeta.

Balneário Camboriú, numa medida acertada da administração municipal, agiu rapidamente para evitar a proliferação da doença que cresce sem parar no pais. Hoje o governo federal anunciou 1.546 casos confirmados e 25 mortes, contra 418 casos e 17 mortes no sábado.

As principais medidas previstas nos decretos são:

Fica proibido o acesso, trânsito e permanência em todas as praias do Município de Balneário Camboriú, como medida emergencial para o enfrentamento da disseminação do vírus COVID-19, pelo período de 7 (sete) dias.

Ficam proibidos igualmente, o funcionamento dos quiosques, barracas de milho e churros, bem como locação de cadeiras de praia e guarda-sóis nas praias do Município.

Fica autorizado às atividades de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.

A desobediência aos comandos previsto no art. 1º e seus parágrafos, do presente Decreto, sujeitará o infrator à aplicação das seguintes penas sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas as previstas para crimes elencados nos artigos 268 - infração de medida sanitária preventiva - e 330 - crime de desobediência - do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Os motoristas credenciados aos Provedores de Rede de Compartilhamento (PRCs), bem como os Taxistas, devem obedecer as seguintes recomendações:

I - que o transporte de passageiros, seja realizado com os vidros do veículo totalmente abertos;

II - que o condutor do veículo, disponibilize no interior do mesmo, o produto álcool em gel, a fim de ser utilizado também, pelos passageiros;

III - que não sejam transportados, mais de 2 (dois) passageiros por corrida;

IV - que os condutores destes veículos, evitem utilizar relógios, pulseiras e assemelhados, pois os mesmos podem reduzir a ação do álcool em gel, em toda área das mãos e braços, bem como, quando estiverem lavando estas partes do corpo humano; e

V - que o condutor do veículo, poderá comunicar imediatamento à Divisão de Vigilância Epidemiológica Municipal pelo telefone (47) 99243-4894, quando seus (s) passageiro (s) apresentarem, sintomas sugestivos de infecção pelo COVID-19, como tosse seca, corrimento nasal, espirros e dificuldade respiratória.

Para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública declarada pelo Decreto Municipal nº 9.821, de 13 de março de 2020, ficam restritos sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 13.979/2020, pelo período de 7 (sete) dias, o atendimento ao público em todos os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município.

§ 1º Não se aplica a restrição aos seguintes serviços públicos essenciais:

I - Secretaria de Segurança;

II - Secretaria de Saúde e Saneamento;

III - Defesa Civil; e

IV - atividades de fiscalização e exercício do poder de polícia.

§ 2º Todos os servidores dos órgãos mencionados acima, que estiverem em gozo de férias ou licença prêmio, poderão ser requisitados a retornar ao trabalho.

§ 3º Com a restrição de atendimento ao público, os serviços públicos poderão ser acessados preferencialmente, via plataforma 1Doc, telefones e e-mails funcionais.

A Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município deverá, dentro da viabilidade técnica e operacional, e sem qualquer prejuízo administrativo, conceder o regime de teletrabalho ou escalas diferenciadas de trabalho e adoções de horários alternativos nas repartições públicas.

Aos servidores públicos acima de 60 (sessenta) anos, às gestantes de alto risco e aos portadores de doenças crônicas descompensadas (com comprovação médica), será obrigatório o regime de teletrabalho, independentemente das condições previstas no caput".

Ficam dispensados, sem prejuízo da remuneração, os servidores mencionados no § 1º, na hipótese de não ser possível a adoção do regime do teletrabalho.

§ 3º Ficam dispensados, sem prejuízo na remuneração, todos os estagiários, quando não for possível as atividades através de teletrabalho, exceto aqueles lotados nos órgãos descritos no § 1º do art. 2º deste Decreto.

Todos os servidores do Município, independentemente do regime de trabalho, deverão estar à disposição do Chefe do Poder Executivo para eventual convocação.

Os serviços de tele entrega e drive-thru devem reforçar as medidas de higienização, sendo obrigatório a utilização de álcool em gel.

As vias públicas de acesso ao Município de Balneário Camboriú, a partir desta data, contarão com barreiras fixas e móveis, monitoradas pela Secretaria da Saúde e Saneamento e Secretaria de Segurança, os quais farão verificação do estado de saúde, orientação e prevenção aos ocupantes do veículo.

Ficam restritos de entrar no Município os veículos com registro de licenciamento, bem como seus ocupantes provenientes de cidades onde resta confirmada a contaminação comunitária pelo vírus COVID-19.

Excetua-se da restrição prevista no § 1º, os veículos com registro de licenciamento provenientes de outros Municípios, em que o condutor comprovar sua residência no Município de Balneário Camboriú.

Excetua-se também da restrição prevista no § 1º, os veículos de transporte remunerado por aplicativo, em que o passageiro comprovar sua residência no Município de Balneário Camboriú.

Excetua-se também da restrição prevista no § 1º, os veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial.

Fica autorizado a autoridade administrativa a efetuar avaliação das exceções não previstas nos parágrafos anteriores, permitindo a entrada de veículos de acordo com o interesse público.

Fica limitada a quantidade de pessoas em supermercados e farmácias, sendo 1 (uma) pessoa a cada 2 m², da área comercial do estabelecimento.

Fica suspenso o desembarque de passageiros nas dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros de Balneário Camboriú, enquanto perdurar a limitação à circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros, imposta nos termos do Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020.

Doações e Voluntários

A prefeitura instalou neste neste domingo (22), a Central de Doações e Voluntários.
Quem quiser ser voluntário, inclusive profissionais da área de saúde, deve contatar pelo fone 3264 0192. As doações podem ser agendadas pelo telefone 999821975.


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade


Publicidade














Página 3
Ivan Rupp.
O prefeito Fabrício durante a evacuação da praia central de Balneário Camboriú.
O prefeito Fabrício durante a evacuação da praia central de Balneário Camboriú.

Balneário Camboriú irá prorrogar isolamento social e outras restrições

Cidade implanta Central de Doações e Voluntários

Publicidade

Domingo, 22/3/2020 18:48.

A assessoria do prefeito Fabrício Oliveira disse ao Página 3 neste domingo que serão prorrogados os decretos baixados nos últimos dias para enfrentamento à pandemia de Covid-19 e com isso as pessoas deverão continuar em isolamento social, com apenas os serviços essenciais funcionando.

O isolamento social é a única medida efetiva de combate ao Covid-19, por isso está sendo adotado em cidades ao redor do planeta.

Balneário Camboriú, numa medida acertada da administração municipal, agiu rapidamente para evitar a proliferação da doença que cresce sem parar no pais. Hoje o governo federal anunciou 1.546 casos confirmados e 25 mortes, contra 418 casos e 17 mortes no sábado.

As principais medidas previstas nos decretos são:

Fica proibido o acesso, trânsito e permanência em todas as praias do Município de Balneário Camboriú, como medida emergencial para o enfrentamento da disseminação do vírus COVID-19, pelo período de 7 (sete) dias.

Ficam proibidos igualmente, o funcionamento dos quiosques, barracas de milho e churros, bem como locação de cadeiras de praia e guarda-sóis nas praias do Município.

Fica autorizado às atividades de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.

A desobediência aos comandos previsto no art. 1º e seus parágrafos, do presente Decreto, sujeitará o infrator à aplicação das seguintes penas sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas as previstas para crimes elencados nos artigos 268 - infração de medida sanitária preventiva - e 330 - crime de desobediência - do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Os motoristas credenciados aos Provedores de Rede de Compartilhamento (PRCs), bem como os Taxistas, devem obedecer as seguintes recomendações:

I - que o transporte de passageiros, seja realizado com os vidros do veículo totalmente abertos;

II - que o condutor do veículo, disponibilize no interior do mesmo, o produto álcool em gel, a fim de ser utilizado também, pelos passageiros;

III - que não sejam transportados, mais de 2 (dois) passageiros por corrida;

IV - que os condutores destes veículos, evitem utilizar relógios, pulseiras e assemelhados, pois os mesmos podem reduzir a ação do álcool em gel, em toda área das mãos e braços, bem como, quando estiverem lavando estas partes do corpo humano; e

V - que o condutor do veículo, poderá comunicar imediatamento à Divisão de Vigilância Epidemiológica Municipal pelo telefone (47) 99243-4894, quando seus (s) passageiro (s) apresentarem, sintomas sugestivos de infecção pelo COVID-19, como tosse seca, corrimento nasal, espirros e dificuldade respiratória.

Para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública declarada pelo Decreto Municipal nº 9.821, de 13 de março de 2020, ficam restritos sob regime de quarentena, nos termos do inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 13.979/2020, pelo período de 7 (sete) dias, o atendimento ao público em todos os órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município.

§ 1º Não se aplica a restrição aos seguintes serviços públicos essenciais:

I - Secretaria de Segurança;

II - Secretaria de Saúde e Saneamento;

III - Defesa Civil; e

IV - atividades de fiscalização e exercício do poder de polícia.

§ 2º Todos os servidores dos órgãos mencionados acima, que estiverem em gozo de férias ou licença prêmio, poderão ser requisitados a retornar ao trabalho.

§ 3º Com a restrição de atendimento ao público, os serviços públicos poderão ser acessados preferencialmente, via plataforma 1Doc, telefones e e-mails funcionais.

A Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município deverá, dentro da viabilidade técnica e operacional, e sem qualquer prejuízo administrativo, conceder o regime de teletrabalho ou escalas diferenciadas de trabalho e adoções de horários alternativos nas repartições públicas.

Aos servidores públicos acima de 60 (sessenta) anos, às gestantes de alto risco e aos portadores de doenças crônicas descompensadas (com comprovação médica), será obrigatório o regime de teletrabalho, independentemente das condições previstas no caput".

Ficam dispensados, sem prejuízo da remuneração, os servidores mencionados no § 1º, na hipótese de não ser possível a adoção do regime do teletrabalho.

§ 3º Ficam dispensados, sem prejuízo na remuneração, todos os estagiários, quando não for possível as atividades através de teletrabalho, exceto aqueles lotados nos órgãos descritos no § 1º do art. 2º deste Decreto.

Todos os servidores do Município, independentemente do regime de trabalho, deverão estar à disposição do Chefe do Poder Executivo para eventual convocação.

Os serviços de tele entrega e drive-thru devem reforçar as medidas de higienização, sendo obrigatório a utilização de álcool em gel.

As vias públicas de acesso ao Município de Balneário Camboriú, a partir desta data, contarão com barreiras fixas e móveis, monitoradas pela Secretaria da Saúde e Saneamento e Secretaria de Segurança, os quais farão verificação do estado de saúde, orientação e prevenção aos ocupantes do veículo.

Ficam restritos de entrar no Município os veículos com registro de licenciamento, bem como seus ocupantes provenientes de cidades onde resta confirmada a contaminação comunitária pelo vírus COVID-19.

Excetua-se da restrição prevista no § 1º, os veículos com registro de licenciamento provenientes de outros Municípios, em que o condutor comprovar sua residência no Município de Balneário Camboriú.

Excetua-se também da restrição prevista no § 1º, os veículos de transporte remunerado por aplicativo, em que o passageiro comprovar sua residência no Município de Balneário Camboriú.

Excetua-se também da restrição prevista no § 1º, os veículos de transporte de gêneros alimentícios, medicinais e outros de caráter essencial.

Fica autorizado a autoridade administrativa a efetuar avaliação das exceções não previstas nos parágrafos anteriores, permitindo a entrada de veículos de acordo com o interesse público.

Fica limitada a quantidade de pessoas em supermercados e farmácias, sendo 1 (uma) pessoa a cada 2 m², da área comercial do estabelecimento.

Fica suspenso o desembarque de passageiros nas dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros de Balneário Camboriú, enquanto perdurar a limitação à circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual de passageiros, imposta nos termos do Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020.

Doações e Voluntários

A prefeitura instalou neste neste domingo (22), a Central de Doações e Voluntários.
Quem quiser ser voluntário, inclusive profissionais da área de saúde, deve contatar pelo fone 3264 0192. As doações podem ser agendadas pelo telefone 999821975.


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade