Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Saúde
Balneário Camboriú reativará barreiras epidemiológicas devido ao feriadão em São Paulo

Prefeito Fabrício Oliveira proíbe também locações residenciais

Quarta, 20/5/2020 18:35.
Divulgação

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O prefeito Fabrício Oliveira comunicou na tarde desta quarta-feira (20) que Balneário Camboriú acionará hoje mesmo as barreiras nas entradas da cidade, visando monitorar turistas vindos de São Paulo, devido ao feriadão naquele Estado que é o epicentro da covid-19 no País.

Também estão proibidas as locações residenciais, com o objetivo que grupos se desloquem a Balneário para promover festas.

A região mais populosa do Brasil, São Paulo e cidades do entorno, adiantarão os feriados de Corpus Christi, Consciência Negra e Revolução Constitucionalista, criando um superferiadão de hoje até segunda-feira.

O objetivo do governador paulista e dos prefeitos que apoiaram a iniciativa não é para as pessoas fazerem turismo e sim ficarem em isolamento visando diminuir a pressão sobre os hospitais que estão prestes a entrar em colapso.

Cidades do litoral paulista também implantaram barreiras, os prefeitos não querem perder o controle da doença em suas comunidades, pela presença de turistas potencialmente contaminados.

O presidente do sindicato de hotéis, bares e restaurantes de Balneário Camboriú, Isaac Pires, disse que não há expectativa de turistas, pois o feriadão de São Paulo visa o isolamento social e é possível que as pessoas não saiam de casa. “Além disso, seguimos com problema de logística de transporte e rodoviário, devido às restrições” lembrou.

O prefeito publicou um decreto sobre o assunto, veja os principais pontos:

Art. 1º Ficam proibidas as novas locações de imóveis residências via aplicativos ou plataformas de busca e reserva, no período de 20 a 25 de maio de 2020, para moradores da Cidade de São Paulo.

§ 1º A proibição prevista no caput aplica-se igualmente à locação por diária realizadas por imobiliárias.

§ 2º No período determinado pelo caput deste artigo, os hotéis, pousadas e similares devem reforçar todas as medidas de segurança, dispostas no Informe Técnico da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, especialmente a verificação de temperatura de todos os hóspedes residentes da Cidade de São Paulo.

Art. 2º As vias públicas de acesso ao Município de Balneário Camboriú, a partir desta data, contarão com barreiras sanitárias, monitoradas pela Secretaria da Saúde e Saneamento e Secretaria de Segurança, os quais farão verificação do estado de saúde, orientação e prevenção aos ocupantes dos veículos com placas de São Paulo.

Art. 3º Fica autorizado às atividades de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto, sendo que as denúncias poderão ser feitas pelos telefones (47) 3267-7024, ou 0800 644 3388, ou pelo WhatsApp (47) 9 9982-1979.

Art. 4º A desobediência às previsões deste Decreto, caracterizará infração Administrativa e sujeitará o infrator à aplicação das penalidades previstas no art. 158, inciso XII da Lei Complementar nº 40 de 10 de julho de 2019, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas às previstas para crimes elencados nos artigos 268 - infração de medida sanitária preventiva e 330 - crime de desobediência - do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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Página 3
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Balneário Camboriú reativará barreiras epidemiológicas devido ao feriadão em São Paulo

Prefeito Fabrício Oliveira proíbe também locações residenciais

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Quarta, 20/5/2020 18:35.

O prefeito Fabrício Oliveira comunicou na tarde desta quarta-feira (20) que Balneário Camboriú acionará hoje mesmo as barreiras nas entradas da cidade, visando monitorar turistas vindos de São Paulo, devido ao feriadão naquele Estado que é o epicentro da covid-19 no País.

Também estão proibidas as locações residenciais, com o objetivo que grupos se desloquem a Balneário para promover festas.

A região mais populosa do Brasil, São Paulo e cidades do entorno, adiantarão os feriados de Corpus Christi, Consciência Negra e Revolução Constitucionalista, criando um superferiadão de hoje até segunda-feira.

O objetivo do governador paulista e dos prefeitos que apoiaram a iniciativa não é para as pessoas fazerem turismo e sim ficarem em isolamento visando diminuir a pressão sobre os hospitais que estão prestes a entrar em colapso.

Cidades do litoral paulista também implantaram barreiras, os prefeitos não querem perder o controle da doença em suas comunidades, pela presença de turistas potencialmente contaminados.

O presidente do sindicato de hotéis, bares e restaurantes de Balneário Camboriú, Isaac Pires, disse que não há expectativa de turistas, pois o feriadão de São Paulo visa o isolamento social e é possível que as pessoas não saiam de casa. “Além disso, seguimos com problema de logística de transporte e rodoviário, devido às restrições” lembrou.

O prefeito publicou um decreto sobre o assunto, veja os principais pontos:

Art. 1º Ficam proibidas as novas locações de imóveis residências via aplicativos ou plataformas de busca e reserva, no período de 20 a 25 de maio de 2020, para moradores da Cidade de São Paulo.

§ 1º A proibição prevista no caput aplica-se igualmente à locação por diária realizadas por imobiliárias.

§ 2º No período determinado pelo caput deste artigo, os hotéis, pousadas e similares devem reforçar todas as medidas de segurança, dispostas no Informe Técnico da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, especialmente a verificação de temperatura de todos os hóspedes residentes da Cidade de São Paulo.

Art. 2º As vias públicas de acesso ao Município de Balneário Camboriú, a partir desta data, contarão com barreiras sanitárias, monitoradas pela Secretaria da Saúde e Saneamento e Secretaria de Segurança, os quais farão verificação do estado de saúde, orientação e prevenção aos ocupantes dos veículos com placas de São Paulo.

Art. 3º Fica autorizado às atividades de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto, sendo que as denúncias poderão ser feitas pelos telefones (47) 3267-7024, ou 0800 644 3388, ou pelo WhatsApp (47) 9 9982-1979.

Art. 4º A desobediência às previsões deste Decreto, caracterizará infração Administrativa e sujeitará o infrator à aplicação das penalidades previstas no art. 158, inciso XII da Lei Complementar nº 40 de 10 de julho de 2019, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas às previstas para crimes elencados nos artigos 268 - infração de medida sanitária preventiva e 330 - crime de desobediência - do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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