Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Saúde
Erramos: Balneário Camboriú não fechará bares, restaurante e padarias por um domingo

Horário de funcionamento dos bares foi reduzido, mas lanchonetes e similares seguem abertos até 23h

Quarta, 5/8/2020 4:37.
EBC.

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O texto postado anteriormente tinha um erro de informação, segue o corrigido:

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, emitiu novo decreto restritivo, válido por 7 dias a contar desta terça-feira (4), com poucas alterações no que já vinha sendo adotado na cidade.

Foi reduzido o horário de funcionamento dos bares, que poderão ficar abertos até 21h, mas sem efeito prático porque lanchonetes e similares funcionarão até 23h.

No novo decreto, foi mantida a proibição do transportes interestadual. Veja a íntegra.

DECRETO Nº 10.018, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.

"Altera e acrescenta dispositivos que menciona, do Decreto Municipal nº 9.999/2020, que "Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências"".

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei Municipal nº 933/1990, DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado até 11 de agosto de 2020, os efeitos do Decreto Municipal nº 9.999, de 14 de julho de 2020.

Art. 2º O art. 4º do Decreto Municipal nº 9.999, de 14 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Os Bares e Similares, para manutenção das atividades deverão funcionar de segunda a sábado das 6:00 as 21:00 horas".

Art. 3º O art. 5º do Decreto Municipal nº 9.999, de 14 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Os Restaurantes, Padarias, Lanchonetes e Similares, para manutenção das suas atividades deverão funcionar de segunda a sábado das 6:00 as 23:00 horas".

Art. 4º O Decreto Municipal nº 9.999, de 14 de julho de 2020, passa a vigorar acrescido de artigo 19-A, com a seguinte redação:

"Art. 19. - A Fica suspenso o desembarque de passageiros de veículos de transporte coletivo interestadual nas dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros de Balneário Camboriú".

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 04 de agosto de 2020, 171º da Fundação, 56º da Emancipação.

FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


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Página 3
EBC.

Erramos: Balneário Camboriú não fechará bares, restaurante e padarias por um domingo

Horário de funcionamento dos bares foi reduzido, mas lanchonetes e similares seguem abertos até 23h

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Quarta, 5/8/2020 4:37.

O texto postado anteriormente tinha um erro de informação, segue o corrigido:

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, emitiu novo decreto restritivo, válido por 7 dias a contar desta terça-feira (4), com poucas alterações no que já vinha sendo adotado na cidade.

Foi reduzido o horário de funcionamento dos bares, que poderão ficar abertos até 21h, mas sem efeito prático porque lanchonetes e similares funcionarão até 23h.

No novo decreto, foi mantida a proibição do transportes interestadual. Veja a íntegra.

DECRETO Nº 10.018, DE 04 DE AGOSTO DE 2020.

"Altera e acrescenta dispositivos que menciona, do Decreto Municipal nº 9.999/2020, que "Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providências"".

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei Municipal nº 933/1990, DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado até 11 de agosto de 2020, os efeitos do Decreto Municipal nº 9.999, de 14 de julho de 2020.

Art. 2º O art. 4º do Decreto Municipal nº 9.999, de 14 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º Os Bares e Similares, para manutenção das atividades deverão funcionar de segunda a sábado das 6:00 as 21:00 horas".

Art. 3º O art. 5º do Decreto Municipal nº 9.999, de 14 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Os Restaurantes, Padarias, Lanchonetes e Similares, para manutenção das suas atividades deverão funcionar de segunda a sábado das 6:00 as 23:00 horas".

Art. 4º O Decreto Municipal nº 9.999, de 14 de julho de 2020, passa a vigorar acrescido de artigo 19-A, com a seguinte redação:

"Art. 19. - A Fica suspenso o desembarque de passageiros de veículos de transporte coletivo interestadual nas dependências do Terminal Rodoviário de Passageiros de Balneário Camboriú".

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 04 de agosto de 2020, 171º da Fundação, 56º da Emancipação.

FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal


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