Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Saúde
Todos deverão usar máscaras também nas ruas de Balneário Camboriú

Quem não usar pode ser enquadrado em crime de desobediência.

Quinta, 30/4/2020 6:46.
Reprodução
Campanha pelo uso de máscaras em Lajeado (RS).

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Já está em vigor decreto do prefeito Fabrício Oliveira, desta quarta-feira (29), determinando o uso obrigatório de máscaras de proteção contra covid-19 também nas ruas.

Desde o dia 9 portaria do governo do Estado recomenda o uso de máscaras a todos que sairem às ruas e portaria posterior, também do Estado, exige máscara para quem trabalha ou ingressa em ambientes fechados.

O decreto do prefeito prevê as penas de advertência e detenção por desobediência que pode render ao cidadão de 15 dias a seis meses de prisão.

No final do dia o presidente da Unimed Litoral, Umberto João D´Ávila, insistiu para que as pessoas mantenham a cautela, evitem socializar em grupo porque há indicações de que a doença pode recrudescer em Santa Catarina

Por sua vez, o infectologista Ricardo Zimmermann*, que trabalha no Hospital da Unimed, no Hospital do Coração e no Hospital Marieta, destacou que não existe medicamento cientificamente comprovado para covid-19.

MÁSCARAS

Das 300.000 máscaras que o prefeito anunciou que seriam produzidas em esquema de mutirão e distribuídas à população, menos de 20.000 se concretizaram.

O chamamento público demorou nove dias para ser lançado, está em andamento e o resultado será conhecido no próximo dia 6.

O DECRETO

Veja os principais pontos do decreto municipal

Art. 1º Fica estabelecido o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do Coronavírus - COVID-19 no âmbito do Município de balneário Camboriú.

§ 1º Será obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, a partir de 30 de abril de 2020:

I - por toda população, em espaços públicos, circulação em ruas, avenidas, calçadas, locais de prática esportiva, áreas comuns de condomínios verticais e horizontais, e demais ambientes coletivos, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias;

II - por motoristas e usuários de táxis e transporte individual ou compartilhado de passageiros;

III - para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros);

IV - para acesso aos demais estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades liberadas e retomadas;

V - para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas; e

VI - para o acesso nas repartições públicas e privadas.

§ 2º Os estabelecimentos privados cujas atividades estão permitidas deverão tomar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido no presente Decreto pelos seus funcionários, colaboradores e clientes, inclusive impedindo que estes ingressem e/ou permaneçam no local sem a utilização da máscara de proteção facial.

§ 3º Recomenda-se à população em geral o uso de máscaras caseiras, segundo as orientações do Ministério da Saúde, disponível em www.saude.gov.br, e Notas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

§ 4º A forma de uso, limpeza e descarte das máscaras deverão seguir as Normas Técnicas editadas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Art. 2º Fica determinada no âmbito do Serviço Público Municipal, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante a execução das respectivas atribuições inerentes aos cargos e funções públicas.

Art. 3º Fica autorizado às atividades de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4º A desobediência às previsões deste Decreto, caracterizará infração Administrativa e sujeitará o infrator à aplicação das penalidades previstas no art. 158, inciso XII da Lei Complementar nº 40 de 10 de julho de 2019, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas às previstas para crimes elencados nos artigos 268 - infração de medida sanitária preventiva e 330 - crime de desobediência - do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).


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Página 3
Reprodução
Campanha pelo uso de máscaras em Lajeado (RS).
Campanha pelo uso de máscaras em Lajeado (RS).

Todos deverão usar máscaras também nas ruas de Balneário Camboriú

Quem não usar pode ser enquadrado em crime de desobediência.

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Quinta, 30/4/2020 6:46.

Já está em vigor decreto do prefeito Fabrício Oliveira, desta quarta-feira (29), determinando o uso obrigatório de máscaras de proteção contra covid-19 também nas ruas.

Desde o dia 9 portaria do governo do Estado recomenda o uso de máscaras a todos que sairem às ruas e portaria posterior, também do Estado, exige máscara para quem trabalha ou ingressa em ambientes fechados.

O decreto do prefeito prevê as penas de advertência e detenção por desobediência que pode render ao cidadão de 15 dias a seis meses de prisão.

No final do dia o presidente da Unimed Litoral, Umberto João D´Ávila, insistiu para que as pessoas mantenham a cautela, evitem socializar em grupo porque há indicações de que a doença pode recrudescer em Santa Catarina

Por sua vez, o infectologista Ricardo Zimmermann*, que trabalha no Hospital da Unimed, no Hospital do Coração e no Hospital Marieta, destacou que não existe medicamento cientificamente comprovado para covid-19.

MÁSCARAS

Das 300.000 máscaras que o prefeito anunciou que seriam produzidas em esquema de mutirão e distribuídas à população, menos de 20.000 se concretizaram.

O chamamento público demorou nove dias para ser lançado, está em andamento e o resultado será conhecido no próximo dia 6.

O DECRETO

Veja os principais pontos do decreto municipal

Art. 1º Fica estabelecido o uso obrigatório de máscaras de proteção facial, para evitar a transmissão comunitária do Coronavírus - COVID-19 no âmbito do Município de balneário Camboriú.

§ 1º Será obrigatório o uso de máscaras de proteção facial, a partir de 30 de abril de 2020:

I - por toda população, em espaços públicos, circulação em ruas, avenidas, calçadas, locais de prática esportiva, áreas comuns de condomínios verticais e horizontais, e demais ambientes coletivos, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias;

II - por motoristas e usuários de táxis e transporte individual ou compartilhado de passageiros;

III - para acesso aos estabelecimentos considerados como essenciais (supermercados, mercados, farmácias, entre outros);

IV - para acesso aos demais estabelecimentos comerciais que tiveram as atividades liberadas e retomadas;

V - para o desempenho das atividades em repartições públicas e privadas; e

VI - para o acesso nas repartições públicas e privadas.

§ 2º Os estabelecimentos privados cujas atividades estão permitidas deverão tomar as providências necessárias para o cumprimento do estabelecido no presente Decreto pelos seus funcionários, colaboradores e clientes, inclusive impedindo que estes ingressem e/ou permaneçam no local sem a utilização da máscara de proteção facial.

§ 3º Recomenda-se à população em geral o uso de máscaras caseiras, segundo as orientações do Ministério da Saúde, disponível em www.saude.gov.br, e Notas Técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

§ 4º A forma de uso, limpeza e descarte das máscaras deverão seguir as Normas Técnicas editadas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Art. 2º Fica determinada no âmbito do Serviço Público Municipal, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, durante a execução das respectivas atribuições inerentes aos cargos e funções públicas.

Art. 3º Fica autorizado às atividades de fiscalização e de poder de polícia, tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 4º A desobediência às previsões deste Decreto, caracterizará infração Administrativa e sujeitará o infrator à aplicação das penalidades previstas no art. 158, inciso XII da Lei Complementar nº 40 de 10 de julho de 2019, sem prejuízo de demais sanções civis e administrativas às previstas para crimes elencados nos artigos 268 - infração de medida sanitária preventiva e 330 - crime de desobediência - do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).


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