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Justiça de BC obriga plano de saúde a manter paciente dito terminal em hospital

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Terça, 6/2/2018 19:06.

A justiça de Balneário Camboriú concedeu tutela de urgência em caráter liminar, para manter internado um paciente de 78 anos, que está acamado no Hospital do Coração. O caso foi destaque pela agilidade da justiça, que em menos de três horas após o pedido, concedeu a liminar.

Segundo a defesa da família, o plano de saúde Agemed realizou uma auditoria e pressionava para que o paciente fosse levado para casa, pois alegava que o tratamento recebido seria “paliativo”.

O advogado Luiz Fernando Ozawa, do escritório Ozawa Advogados, que defendeu a família, conta que a auditoria pressionou por todos os lados. Primeiro tentou convencer a família, alegando que “seria a hora” de levar o paciente para casa, mesmo que a consequência disso seria a morte dele. 

O plano também informou aos profissionais que cuidavam do paciente que não receberiam mais os repasses referentes aos atendimentos. Ozawa conta que o médico responsável estava relutante em assinar a alta do paciente porque era certo que o estado dele pioraria rapidamente em casa, e que a morte do paciente ocorreria.

O paciente, que é um agente da Polícia Civil aposentado, foi internado no ano passado e tem uma série de necessidades específicas, como alimentação por sonda, precisa de auxílio para evacuar com lavagem intestinal, banho, fisioterapia e altas dosagens de medicamentos.

“Nada disso seria possível "em casa", e a cobertura para internação hospitalar é contratual, pelo qual, o paciente não só necessita como tem direito à manutenção da internação”, declarou a defesa.

“A negativa de custeio da internação hospitalar, certamente configura verdadeiro desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, expressamente alçado ao status de fundamento de nossa República e do Estado Democrático de Direito pela Constituição Federal de 1988", destacou a justiça na decisão liminar.

A defesa lamenta porque ao que parece, não é rara a prática de auditorias para análise econômica tentarem decidir o futuro dos pacientes, alegando “tratamento paliativo”. Conforme a justiça, não é o plano que tem esse poder, somente o médico.

O plano de saúde pode recorrer da decisão.


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