Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
CPI das obras da Câmara: relator sugeriu que empresa Igesa Engenharia seja multada

Quinta, 1/10/2020 12:30.
Divulgação

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar as obras no prédio da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú segue acontecendo. Os integrantes da CPI se reuniram na quarta-feira (30) para discutir o relatório elaborado pelo vereador Gelson Rodrigues, que será finalizado nos próximos dias e que tende a ser votado pela comissão na segunda-feira (5) e posteriormente apresentado ao plenário da Câmara.

Sugestão de multa e encaminhamento ao MP

A CPI, criada a partir do Requerimento 11/2019, tem como integrantes os vereadores Patrick Machado, presidente, Gelson Rodrigues, relator, e André Meirinho, Elizeu Pereira e Juliethe Nitz, membros. O Página 3 conversou com o relator da CPI, vereador Gelson Rodrigues, que explicou que apresentou o documento na última segunda-feira (28) e na quarta (30) a CPI se reuniu presencialmente para encaminharem novas sugestões ao documento.

“Eu sugeri que uma multa seja aplicada à empresa Igesa, que foi quem errou nessa situação toda. O valor da multa, que eu orientei, foi 10% do valor que ficou faltando de obra, vai dar mais ou menos uns R$ 13 mil”, explica.

O relator também indicou a não-contratação pelo poder Legislativo de Balneário Camboriú pelo prazo de dois anos da Igesa Engenharia.

“E indiquei que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e caso eles tenham interesse de tomar algumas providências”, diz.

Leis para que a situação não se repita

Foram feitas ainda, segundo Gelson, algumas sugestões de projetos de leis para que não aconteça mais esse tipo de problema em contratação de obra pública, tanto no âmbito do poder Legislativo bem como do poder Executivo.

“Para que haja um seguro na contratação de obra e profissionais habilitados cadastrados junto ao CREA, com fiscalização de obra e obrigatoriedade do projeto executivo para encaminhamento (o que não foi feito no projeto da obra de reforma da Câmara”, acrescenta, lembrando que, em sua visão, os dois presidentes envolvidos – Roberto Souza Junior, ex-presidente, e Omar Tomalih, o atual, se esforçaram e fizeram ‘tudo o que estava dentro do possível para que a obra fosse conduzida’. “O que houve foi um erro realmente da empresa [Igesa Engenharia]”, diz.

O relator aproveita para citar que, a princípio, o relatório já está aprovado, e será votado na segunda-feira (5).

“Eu fiz o relatório sozinho, mas juntos nós [os membros da CPI] determinados os projetos de lei a serem encaminhamos”, completa.

Relembre

A CPI ouviu os dois presidentes envolvidos ainda em setembro. O vereador e ex-presidente Roberto Souza Junior informou que cumpriu o edital de licitação, o qual foi elaborado por técnicos da Câmara. Os membros da CPI estavam preocupados, segundo o relator Gelson, porque não havia um projeto executivo, o que foi o grande fator da demora da obra.

“O Roberto alegou que era uma reforma e não uma obra nova, por isso não foi feito. A Igesa Engenharia, empresa responsável, alega que sem o projeto executivo fica difícil seguir os trâmites e alegam que não houve atrasos, e que teriam utilizado somente materiais de primeira qualidade”, disse no início do mês ao Página 3.

Já o atual presidente, Omar, foi questionado a respeito da paralisação da obra por 30 dias, ocorrida quando ele assumiu o cargo, ainda no início de 2019.

“Ele disse que o fez por não haver o projeto executivo, além de ter percebido rachaduras e quedas de vidros. Ele contratou uma empresa para analisar e foi constatado que os materiais não eram de primeira qualidade, principalmente os parafusos que seguravam os vidros. O presidente Omar entrou então com a questão judicial, reteve parte do valor e a Igesa entrou com ação porque quer o valor. O juiz entrou com a perícia, para saber quem está certo e errado”, explicou.


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CPI das obras da Câmara: relator sugeriu que empresa Igesa Engenharia seja multada

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Quinta, 1/10/2020 12:30.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar as obras no prédio da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú segue acontecendo. Os integrantes da CPI se reuniram na quarta-feira (30) para discutir o relatório elaborado pelo vereador Gelson Rodrigues, que será finalizado nos próximos dias e que tende a ser votado pela comissão na segunda-feira (5) e posteriormente apresentado ao plenário da Câmara.

Sugestão de multa e encaminhamento ao MP

A CPI, criada a partir do Requerimento 11/2019, tem como integrantes os vereadores Patrick Machado, presidente, Gelson Rodrigues, relator, e André Meirinho, Elizeu Pereira e Juliethe Nitz, membros. O Página 3 conversou com o relator da CPI, vereador Gelson Rodrigues, que explicou que apresentou o documento na última segunda-feira (28) e na quarta (30) a CPI se reuniu presencialmente para encaminharem novas sugestões ao documento.

“Eu sugeri que uma multa seja aplicada à empresa Igesa, que foi quem errou nessa situação toda. O valor da multa, que eu orientei, foi 10% do valor que ficou faltando de obra, vai dar mais ou menos uns R$ 13 mil”, explica.

O relator também indicou a não-contratação pelo poder Legislativo de Balneário Camboriú pelo prazo de dois anos da Igesa Engenharia.

“E indiquei que o relatório seja encaminhado ao Ministério Público para conhecimento e caso eles tenham interesse de tomar algumas providências”, diz.

Leis para que a situação não se repita

Foram feitas ainda, segundo Gelson, algumas sugestões de projetos de leis para que não aconteça mais esse tipo de problema em contratação de obra pública, tanto no âmbito do poder Legislativo bem como do poder Executivo.

“Para que haja um seguro na contratação de obra e profissionais habilitados cadastrados junto ao CREA, com fiscalização de obra e obrigatoriedade do projeto executivo para encaminhamento (o que não foi feito no projeto da obra de reforma da Câmara”, acrescenta, lembrando que, em sua visão, os dois presidentes envolvidos – Roberto Souza Junior, ex-presidente, e Omar Tomalih, o atual, se esforçaram e fizeram ‘tudo o que estava dentro do possível para que a obra fosse conduzida’. “O que houve foi um erro realmente da empresa [Igesa Engenharia]”, diz.

O relator aproveita para citar que, a princípio, o relatório já está aprovado, e será votado na segunda-feira (5).

“Eu fiz o relatório sozinho, mas juntos nós [os membros da CPI] determinados os projetos de lei a serem encaminhamos”, completa.

Relembre

A CPI ouviu os dois presidentes envolvidos ainda em setembro. O vereador e ex-presidente Roberto Souza Junior informou que cumpriu o edital de licitação, o qual foi elaborado por técnicos da Câmara. Os membros da CPI estavam preocupados, segundo o relator Gelson, porque não havia um projeto executivo, o que foi o grande fator da demora da obra.

“O Roberto alegou que era uma reforma e não uma obra nova, por isso não foi feito. A Igesa Engenharia, empresa responsável, alega que sem o projeto executivo fica difícil seguir os trâmites e alegam que não houve atrasos, e que teriam utilizado somente materiais de primeira qualidade”, disse no início do mês ao Página 3.

Já o atual presidente, Omar, foi questionado a respeito da paralisação da obra por 30 dias, ocorrida quando ele assumiu o cargo, ainda no início de 2019.

“Ele disse que o fez por não haver o projeto executivo, além de ter percebido rachaduras e quedas de vidros. Ele contratou uma empresa para analisar e foi constatado que os materiais não eram de primeira qualidade, principalmente os parafusos que seguravam os vidros. O presidente Omar entrou então com a questão judicial, reteve parte do valor e a Igesa entrou com ação porque quer o valor. O juiz entrou com a perícia, para saber quem está certo e errado”, explicou.


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