Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Aprovada entrega da Declaração de Regularidade Sanitária para abril de 2021

Quarta, 27/5/2020 15:58.
Charles Camargo

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A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (26), projeto dos vereadores David La Barrica (Patriota) e Marcos Kurtz (Podemos), que altera o prazo na entrega da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações para abril de 2021.

A proposição altera dispositivo da Lei Municipal 4.260/2019, que determina que todos os imóveis localizados em áreas contempladas pelo sistema de rede de esgotos no município são obrigados a apresentar Declaração de Regularidade Sanitária de edificações à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), até 30 de junho de 2020, com exceção dos imóveis unifamiliares residenciais.

Por causa da pandemia de Covid-19, o projeto propôs que o prazo para apresentação do documento fosse prorrogado para 30 de dezembro de 2020. No entanto, os próprios autores do projeto apresentaram a Emenda 02, igualmente aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes, que prorroga o prazo de entrega para 30 de abril de 2021.

O projeto tinha também a Emenda 01, dos vereadores Leonardo Piruka (PP) e Nilson Probst (MDB), que propunha a prorrogação da entrega até 28 de fevereiro de 2021, e que foi retirada de pauta a pedido dos autores.

A proposição segue em tramitação no Legislativo para deliberação em redação final.

Os vereadores também aprovaram projeto do vereador Moacir Schmidt, que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade da implantação de sistemas de naturação, chamados “telhados ecológicos”, nas coberturas de edificações do município.

Este projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário (Lucas Gotardo), duas abstenções (Marcelo Achutti e Patrick Machado) e três ausências (André Meirinho, Asinil Medeiros e Leonardo Piruka). Segue para sanção do prefeito.

Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade projeto do vereador Leonardo Piruka que declara de utilidade pública o Instituto Anjos Sem Asas que agora segue para sanção do prefeito.

Vereadores também aprovaram moção de Apelo, assinada pelo vereador Arlindo Cruz, ao presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), “para liderar movimento, juntos aos associados, através de cooperação de profissionais da área de saúde, bem como a cotização de recursos próprios para aquisição de equipamentos como respiradores, e demais equipamentos para montagem de unidades de tratamento intensivo - UTI, para suprimir a carência de vagas na nossa Região, decorrentes da pandemia de COVID-19”.


Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC


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Página 3
Charles Camargo

Aprovada entrega da Declaração de Regularidade Sanitária para abril de 2021

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Quarta, 27/5/2020 15:58.

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (26), projeto dos vereadores David La Barrica (Patriota) e Marcos Kurtz (Podemos), que altera o prazo na entrega da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações para abril de 2021.

A proposição altera dispositivo da Lei Municipal 4.260/2019, que determina que todos os imóveis localizados em áreas contempladas pelo sistema de rede de esgotos no município são obrigados a apresentar Declaração de Regularidade Sanitária de edificações à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), até 30 de junho de 2020, com exceção dos imóveis unifamiliares residenciais.

Por causa da pandemia de Covid-19, o projeto propôs que o prazo para apresentação do documento fosse prorrogado para 30 de dezembro de 2020. No entanto, os próprios autores do projeto apresentaram a Emenda 02, igualmente aprovada pela unanimidade dos parlamentares presentes, que prorroga o prazo de entrega para 30 de abril de 2021.

O projeto tinha também a Emenda 01, dos vereadores Leonardo Piruka (PP) e Nilson Probst (MDB), que propunha a prorrogação da entrega até 28 de fevereiro de 2021, e que foi retirada de pauta a pedido dos autores.

A proposição segue em tramitação no Legislativo para deliberação em redação final.

Os vereadores também aprovaram projeto do vereador Moacir Schmidt, que dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade da implantação de sistemas de naturação, chamados “telhados ecológicos”, nas coberturas de edificações do município.

Este projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, um contrário (Lucas Gotardo), duas abstenções (Marcelo Achutti e Patrick Machado) e três ausências (André Meirinho, Asinil Medeiros e Leonardo Piruka). Segue para sanção do prefeito.

Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade projeto do vereador Leonardo Piruka que declara de utilidade pública o Instituto Anjos Sem Asas que agora segue para sanção do prefeito.

Vereadores também aprovaram moção de Apelo, assinada pelo vereador Arlindo Cruz, ao presidente da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), “para liderar movimento, juntos aos associados, através de cooperação de profissionais da área de saúde, bem como a cotização de recursos próprios para aquisição de equipamentos como respiradores, e demais equipamentos para montagem de unidades de tratamento intensivo - UTI, para suprimir a carência de vagas na nossa Região, decorrentes da pandemia de COVID-19”.


Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

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