Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Vereadores podem optar se participam das sessões na forma presencial ou virtual

A partir desta semana, a Câmara de Vereadores fará as sessões ordinárias de forma mista.

Terça, 12/5/2020 16:46.
Divulgação/CVBC

Publicidade

Cada vereador poderá escolher se prefere participar de forma presencial ou virtual. As sessões vão acontecer nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13), às 18h30.

Na terça-feira, serão analisados três projetos de lei e uma medida provisória, além de um pedido de informação e 4 indicações. O PL 29/2020, do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, será deliberado em redação final. O projeto dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto, por falta de pagamento, no período que especifica em razão da pandemia do novo coronavírus.

Outros dois projetos de lei estão na pauta em primeira discussão. O PL 51/2019, do vereador Roberto Souza Junior (sem partido), estabelece critérios para o abastecimento de água no Município de Balneário Camboriú e o PL 211/2019, do vereador Patrick Machado (PDT), institui o Dia Municipal de Proteção e Defesa Civil, no calendário oficial do município de Balneário Camboriú.

A Medida Provisória 1/2020, do poder Executivo, abre crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 18 milhões, para os fins que especifica, e está em discussão e votação única.

Quarta-feira

Na sessão desta quarta-feira (13), estão em pauta quatro projetos e três indicações. O plenário deliberará, em primeira discussão, sobre dois projetos de lei: O PL 104/2019, dos vereadores Marcos Kurtz (Podemos) e David La Barrica (Patriota), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3755/2015 que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do Municípios de Balneário Camboriú e o PL 17/2020, do vereador Nilson Probst (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O Projeto de Lei Complementar 17/2019, de autoria do prefeito Fabrício Oliveira, autoriza o Poder Executivo Municipal, a analisar o Projeto Especial do Mercado Público da Barra. O PLC e mais três emendas ao projeto, dos vereadores Nilson Probst (MDB), André Meirinho (PP) e Gelson Rodrigues (Cidadania), serão deliberados em votação única.

O Projeto de Lei Ordinária 196/2019 , do Poder Executivo, também está na pauta para votação única. A matéria altera e acrescenta dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 4.106/2018, que dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV) e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC


Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade


Publicidade














Página 3
Divulgação/CVBC

Vereadores podem optar se participam das sessões na forma presencial ou virtual

A partir desta semana, a Câmara de Vereadores fará as sessões ordinárias de forma mista.

Publicidade

Terça, 12/5/2020 16:46.

Cada vereador poderá escolher se prefere participar de forma presencial ou virtual. As sessões vão acontecer nesta terça-feira (12) e quarta-feira (13), às 18h30.

Na terça-feira, serão analisados três projetos de lei e uma medida provisória, além de um pedido de informação e 4 indicações. O PL 29/2020, do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, será deliberado em redação final. O projeto dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto, por falta de pagamento, no período que especifica em razão da pandemia do novo coronavírus.

Outros dois projetos de lei estão na pauta em primeira discussão. O PL 51/2019, do vereador Roberto Souza Junior (sem partido), estabelece critérios para o abastecimento de água no Município de Balneário Camboriú e o PL 211/2019, do vereador Patrick Machado (PDT), institui o Dia Municipal de Proteção e Defesa Civil, no calendário oficial do município de Balneário Camboriú.

A Medida Provisória 1/2020, do poder Executivo, abre crédito extraordinário, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 18 milhões, para os fins que especifica, e está em discussão e votação única.

Quarta-feira

Na sessão desta quarta-feira (13), estão em pauta quatro projetos e três indicações. O plenário deliberará, em primeira discussão, sobre dois projetos de lei: O PL 104/2019, dos vereadores Marcos Kurtz (Podemos) e David La Barrica (Patriota), que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3755/2015 que dispõe sobre a prática de esportes na faixa de areia das praias do Municípios de Balneário Camboriú e o PL 17/2020, do vereador Nilson Probst (MDB), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O Projeto de Lei Complementar 17/2019, de autoria do prefeito Fabrício Oliveira, autoriza o Poder Executivo Municipal, a analisar o Projeto Especial do Mercado Público da Barra. O PLC e mais três emendas ao projeto, dos vereadores Nilson Probst (MDB), André Meirinho (PP) e Gelson Rodrigues (Cidadania), serão deliberados em votação única.

O Projeto de Lei Ordinária 196/2019 , do Poder Executivo, também está na pauta para votação única. A matéria altera e acrescenta dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 4.106/2018, que dispõe sobre a criação de uma Central de Atendimento ao Deficiente Auditivo, com intérprete da língua brasileira de sinais-libras.

As sessões podem ser acompanhadas ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), TV Câmara (no canal 39.5 da CCS TV) e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.


Fonte: Departamento de Comunicação Social e TV/CVBC

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade