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PÁGINA 3 / Política
Vereadores votam redução de seus salários nesta quarta

O plenário deliberará sobre três projetos relativos ao enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Quarta, 8/4/2020 11:45.
Divulgação CVBC

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A Câmara de Vereadores realizará sua segunda sessão virtual extraordinária nesta quarta-feira (8), a partir das 16h.

O Projeto de Lei Ordinária 32/2020, de autoria de todos os parlamentares, reduz em 50% o subsídio dos vereadores de Balneário Camboriú por 30 dias, período que pode ser prorrogado e vale retroativamente a partir de 1º de abril. O valor das reduções será repassado ao Fundo Municipal de Saúde, para ações de enfrentamento ao Covid-19.

O Projeto de Lei Ordinária 29/2020, de autoria do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, proíbe o corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto em Balneário Camboriú por falta de pagamento, pelo período de 90 dias. O texto prevê que as contas vencidas durante a vigência da lei poderão ser parceladas em até 36 vezes, sem cobrança de juros e correção monetária.

O Projeto de Lei Ordinária 30/2020, do vereador Omar Tomalih (Podemos), altera dispositivos da Lei 1836/1999, que dispõe sobre a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do magistério público municipal. O texto acrescenta previsão de que “o professor admitido em caráter temporário não poderá ser dispensado no período de suspensão de aulas motivada por decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência”.

A sessão extraordinária virtual será feita através de videoconferência e a declaração do voto de cada vereador, assim como a verificação de presenças, será realizada de forma verbal.

Os vereadores fizeram uma primeira sessão virtual extraordinária no dia 26 de março, quando aprovaram a transferência de R$ 1 milhão da dotação do Legislativo para a prefeitura, a ser direcionado para Fundo Municipal de Saúde, em virtude da pandemia do Covid-19.

A reunião desta quarta pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (na CCS, no canal 39.5), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Corte de gastos

Câmara de Vereadores publicou nesta terça-feira (7) um Ato da Mesa Diretora sobre a redução de despesas para fazer frente à pandemia de Covid-19. Segundo o presidente do Legislativo, Omar Tomalih, com este corte, serão economizados cerca de R$ 500 mil, que serão destinados posteriormente ao Fundo Municipal de Saúde.

Também integram o conjunto de ações o congelamento de salários e de subsídios de servidores e vereadores, que passa a valer a partir deste mês, a suspensão do pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais. Estão igualmente suspensas, temporariamente, as promoções funcionais e os cursos, exceto os na modalidade EAD (ensino à distância).

Além disso, estão suspensos os processos licitatórios e de compras por Ata de Registro de Preços que não se refiram a bens e serviços essenciais à prestação do serviço público, e todas as novas obras no Legislativo, pelo prazo inicial de 30 dias (podendo ser prorrogado), e serão revistos os contratos administrativos para eventual redução de seus valores.

Também estão suspensas as viagens a serviço, o que implica em não pagamento de diárias. De acordo com o ato, apenas viagens “que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço” poderão ser realizadas.

Fonte - Departamento de Comunicação Social e TV CVBC


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Página 3
Divulgação CVBC

Vereadores votam redução de seus salários nesta quarta

O plenário deliberará sobre três projetos relativos ao enfrentamento à pandemia de Covid-19.

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Quarta, 8/4/2020 11:45.

A Câmara de Vereadores realizará sua segunda sessão virtual extraordinária nesta quarta-feira (8), a partir das 16h.

O Projeto de Lei Ordinária 32/2020, de autoria de todos os parlamentares, reduz em 50% o subsídio dos vereadores de Balneário Camboriú por 30 dias, período que pode ser prorrogado e vale retroativamente a partir de 1º de abril. O valor das reduções será repassado ao Fundo Municipal de Saúde, para ações de enfrentamento ao Covid-19.

O Projeto de Lei Ordinária 29/2020, de autoria do vereador André Meirinho (PP) e subscrito por mais nove vereadores, proíbe o corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto em Balneário Camboriú por falta de pagamento, pelo período de 90 dias. O texto prevê que as contas vencidas durante a vigência da lei poderão ser parceladas em até 36 vezes, sem cobrança de juros e correção monetária.

O Projeto de Lei Ordinária 30/2020, do vereador Omar Tomalih (Podemos), altera dispositivos da Lei 1836/1999, que dispõe sobre a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do magistério público municipal. O texto acrescenta previsão de que “o professor admitido em caráter temporário não poderá ser dispensado no período de suspensão de aulas motivada por decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência”.

A sessão extraordinária virtual será feita através de videoconferência e a declaração do voto de cada vereador, assim como a verificação de presenças, será realizada de forma verbal.

Os vereadores fizeram uma primeira sessão virtual extraordinária no dia 26 de março, quando aprovaram a transferência de R$ 1 milhão da dotação do Legislativo para a prefeitura, a ser direcionado para Fundo Municipal de Saúde, em virtude da pandemia do Covid-19.

A reunião desta quarta pode ser acompanhada ao vivo pela Rádio Câmara (101.5 FM), pela TV Câmara (na CCS, no canal 39.5), e pelo Facebook, Youtube e site do Legislativo.

Corte de gastos

Câmara de Vereadores publicou nesta terça-feira (7) um Ato da Mesa Diretora sobre a redução de despesas para fazer frente à pandemia de Covid-19. Segundo o presidente do Legislativo, Omar Tomalih, com este corte, serão economizados cerca de R$ 500 mil, que serão destinados posteriormente ao Fundo Municipal de Saúde.

Também integram o conjunto de ações o congelamento de salários e de subsídios de servidores e vereadores, que passa a valer a partir deste mês, a suspensão do pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais. Estão igualmente suspensas, temporariamente, as promoções funcionais e os cursos, exceto os na modalidade EAD (ensino à distância).

Além disso, estão suspensos os processos licitatórios e de compras por Ata de Registro de Preços que não se refiram a bens e serviços essenciais à prestação do serviço público, e todas as novas obras no Legislativo, pelo prazo inicial de 30 dias (podendo ser prorrogado), e serão revistos os contratos administrativos para eventual redução de seus valores.

Também estão suspensas as viagens a serviço, o que implica em não pagamento de diárias. De acordo com o ato, apenas viagens “que se mostrarem imprescindíveis ao atendimento do serviço” poderão ser realizadas.

Fonte - Departamento de Comunicação Social e TV CVBC


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