Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Prefeito foi à Câmara entregar projeto que altera lei da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações

Quarta, 9/10/2019 11:29.
Márcio Gonçalves
Prefeito foi ao Legislativo entregar projeto

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O prefeito Fabrício Oliveira foi ao Legislativo na noite desta terça-feira (8), para protocolar projeto de lei que propõe alterações na Lei Municipal 4260/2019. A lei, aprovada pelo Legislativo em abril, institui a obrigatoriedade de apresentação à Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) de Declaração de Regularidade Sanitária pelas edificações do município.

Fabrício ressaltou que o projeto propõe mudanças no prazo de entrega da declaração e nos critérios e valores das multas, e pediu celeridade na análise da proposição. O projeto é resultado de negociações entre representantes de síndicos do município, a Emasa e a prefeitura.

Ele esteve acompanhado do diretor-geral da Emasa, Douglas Beber, e do porta-voz da comissão de negociação dos síndicos de Balneário Camboriú com a Emasa, Carlos César Spillere.

A atitude do prefeito de entregar pessoalmente o referido projeto no Legislativo rendeu o reconhecimento de vários vereadores, até da oposição.

Segundo Douglas Beber, este acordo é muito positivo, porque coloca a sociedade e o poder público lado a lado.

“Ao perceber a importância da legislação e principalmente a importância de cada um fazer a sua parte, para que num futuro próximo não tenhamos mais essa poluição dos rios e consequentemente das nossas praias que muitas vezes trazem além do problema ambiental, o problema para a cidade que vive do turismo. Acho que esse ajuste entre as partes é o mais importante nesse aspecto”, disse o diretor geral da Emasa.


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Página 3
Márcio Gonçalves
Prefeito foi ao Legislativo entregar projeto
Prefeito foi ao Legislativo entregar projeto

Prefeito foi à Câmara entregar projeto que altera lei da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações

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Quarta, 9/10/2019 11:29.

O prefeito Fabrício Oliveira foi ao Legislativo na noite desta terça-feira (8), para protocolar projeto de lei que propõe alterações na Lei Municipal 4260/2019. A lei, aprovada pelo Legislativo em abril, institui a obrigatoriedade de apresentação à Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) de Declaração de Regularidade Sanitária pelas edificações do município.

Fabrício ressaltou que o projeto propõe mudanças no prazo de entrega da declaração e nos critérios e valores das multas, e pediu celeridade na análise da proposição. O projeto é resultado de negociações entre representantes de síndicos do município, a Emasa e a prefeitura.

Ele esteve acompanhado do diretor-geral da Emasa, Douglas Beber, e do porta-voz da comissão de negociação dos síndicos de Balneário Camboriú com a Emasa, Carlos César Spillere.

A atitude do prefeito de entregar pessoalmente o referido projeto no Legislativo rendeu o reconhecimento de vários vereadores, até da oposição.

Segundo Douglas Beber, este acordo é muito positivo, porque coloca a sociedade e o poder público lado a lado.

“Ao perceber a importância da legislação e principalmente a importância de cada um fazer a sua parte, para que num futuro próximo não tenhamos mais essa poluição dos rios e consequentemente das nossas praias que muitas vezes trazem além do problema ambiental, o problema para a cidade que vive do turismo. Acho que esse ajuste entre as partes é o mais importante nesse aspecto”, disse o diretor geral da Emasa.


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