Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Denúncia pela cassação de Asinil Medeiros será feita nesta terça na Câmara de Balneário Camboriú

Ele pode renunciar para não correr o risco de ficar inelegível

Segunda, 16/12/2019 9:32.
Facebook pessoal.

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O presidente do Conselho de Ética da Câmara de Balneário Camboriú, Aldemar “Bola” Pereira informou ao Página 3 que o relatório acolhendo a denúncia contra o vereador Asinil Medeiros, acusado de corrupção, será protocolado nesta terça-feira.

O Conselho, formado por Joceli Nazari, Patrick Machado e Aldemar Bola Pereira, foi unânime no entendimento que há indícios suficientes para levar o caso a julgamento no plenário do Legislativo.

Asinil Medeiros, devido a provas contundentes colhidas no âmbito da Operação 30 Graus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em maio de 2017, foi condenado na justiça dias atrás a dois anos e 8 meses de prisão.

Protocolado o parecer do Conselho, ele será submetido ao plenário na sessão seguinte, neste caso quarta-feira e se pelos 9 dos 19 vereadores votarem pelo prosseguimento iniciará o processo de cassação propriamente dito que deve demorar de 60 a 90 dias.

Os integrantes do Conselho de Ética não votam e seu suplentes serão convocados nas próximas horas. São eles Zezé Wolff, pastor Francisco de Assis Silva e Carlos Souza Fernandes (Kaká).

Até quarta-feira Medeiros pode renunciar e continuar elegível em 2020, mas se ele for cassado não poderá se candidatar durante oito anos.

É uma aposta arriscada pois o processo contra Medeiros deverá estar concluído poucos meses antes da eleição e seus colegas poderão pensar duas vezes antes de absolvê-lo diante da intolerância popular com atos de corrupção.

ENTENDA O CASO DO VEREADOR

O vereador Asinil Medeiros foi condenado no dia 25 de novembro à pena de dois anos e oito meses de reclusão, acusado de vender mudanças no Plano Diretor em troca de propina.

O juiz Roque Cerutti, da 1a Vara Criminal de Balneário Camboriú, determinou que o réu cumpra a sentença em liberdade e pague multa. Cabe recurso a instâncias superiores.

Os vereadores Nilson Probst, Orlando Angioletti, Roberto Júnior de Souza, Elizeu Pereira e o ex-vereador Claudir Maciel foram absolvidos.

O advogado Roberto de Souza faleceu e teve a punibilidade extinta.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação 30 Graus, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em maio de 2017.

Em sua decisão o juiz Cerutti destacou um trecho do depoimento de um dono de terreno na Interpraias que ele considerou prova robusta para a condenação do vereador Asinil:

"Francisco José Vieira foi inquirido pelo representante do Ministério Público durante a fase investigatória (mídia audiovisual à fl. 1526). Acerca das suas declarações, destacam-se alguns pontos que se coadunam com as provas depois produzidas em Juízo.

Naquela ocasião, Francisco afirmou, reiteradas vezes, que no dia 14/12/2016 foi surpreendido pelo vereador Asinil Medeiros, o qual lhe solicitou dois lotes de terra para que houvesse a votação do projeto de lei de seu interesse, deixando claro que, caso contrário, não haveria votação. Sentiu que foi "colocado contra a parede" por Asinil, tendo que se sujeitar ao pagamento da propina solicitada.

Francisco relata que foi orientado pelo próprio Asinil a procurar o advogado Roberto de Souza para tratar da questão e que nenhum outro vereador, em nenhum momento, fez qualquer menção aos lotes solicitados.

Francisco deixa claro que os contratos de honorários assinados com o advogado Roberto de Souza foram confeccionados a mando de Asinil e que se tratam de documentos fraudulentos; são "frios", admite. A verdadeira natureza do contrato era identificar e reservar os lotes do terreno que estavam sendo solicitados pelo vereador, contudo, afirma que pretendia cancelar os contratos assim que houvesse a efetiva aprovação do empreendimento, por entender ser injusto dispor do seu patrimônio em troca de uma simples correção na lei que beneficiaria todos os proprietários de terra na região da APA Costa Brava".


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Denúncia pela cassação de Asinil Medeiros será feita nesta terça na Câmara de Balneário Camboriú

Ele pode renunciar para não correr o risco de ficar inelegível

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Segunda, 16/12/2019 9:32.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara de Balneário Camboriú, Aldemar “Bola” Pereira informou ao Página 3 que o relatório acolhendo a denúncia contra o vereador Asinil Medeiros, acusado de corrupção, será protocolado nesta terça-feira.

O Conselho, formado por Joceli Nazari, Patrick Machado e Aldemar Bola Pereira, foi unânime no entendimento que há indícios suficientes para levar o caso a julgamento no plenário do Legislativo.

Asinil Medeiros, devido a provas contundentes colhidas no âmbito da Operação 30 Graus, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em maio de 2017, foi condenado na justiça dias atrás a dois anos e 8 meses de prisão.

Protocolado o parecer do Conselho, ele será submetido ao plenário na sessão seguinte, neste caso quarta-feira e se pelos 9 dos 19 vereadores votarem pelo prosseguimento iniciará o processo de cassação propriamente dito que deve demorar de 60 a 90 dias.

Os integrantes do Conselho de Ética não votam e seu suplentes serão convocados nas próximas horas. São eles Zezé Wolff, pastor Francisco de Assis Silva e Carlos Souza Fernandes (Kaká).

Até quarta-feira Medeiros pode renunciar e continuar elegível em 2020, mas se ele for cassado não poderá se candidatar durante oito anos.

É uma aposta arriscada pois o processo contra Medeiros deverá estar concluído poucos meses antes da eleição e seus colegas poderão pensar duas vezes antes de absolvê-lo diante da intolerância popular com atos de corrupção.

ENTENDA O CASO DO VEREADOR

O vereador Asinil Medeiros foi condenado no dia 25 de novembro à pena de dois anos e oito meses de reclusão, acusado de vender mudanças no Plano Diretor em troca de propina.

O juiz Roque Cerutti, da 1a Vara Criminal de Balneário Camboriú, determinou que o réu cumpra a sentença em liberdade e pague multa. Cabe recurso a instâncias superiores.

Os vereadores Nilson Probst, Orlando Angioletti, Roberto Júnior de Souza, Elizeu Pereira e o ex-vereador Claudir Maciel foram absolvidos.

O advogado Roberto de Souza faleceu e teve a punibilidade extinta.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público no âmbito da Operação 30 Graus, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em maio de 2017.

Em sua decisão o juiz Cerutti destacou um trecho do depoimento de um dono de terreno na Interpraias que ele considerou prova robusta para a condenação do vereador Asinil:

"Francisco José Vieira foi inquirido pelo representante do Ministério Público durante a fase investigatória (mídia audiovisual à fl. 1526). Acerca das suas declarações, destacam-se alguns pontos que se coadunam com as provas depois produzidas em Juízo.

Naquela ocasião, Francisco afirmou, reiteradas vezes, que no dia 14/12/2016 foi surpreendido pelo vereador Asinil Medeiros, o qual lhe solicitou dois lotes de terra para que houvesse a votação do projeto de lei de seu interesse, deixando claro que, caso contrário, não haveria votação. Sentiu que foi "colocado contra a parede" por Asinil, tendo que se sujeitar ao pagamento da propina solicitada.

Francisco relata que foi orientado pelo próprio Asinil a procurar o advogado Roberto de Souza para tratar da questão e que nenhum outro vereador, em nenhum momento, fez qualquer menção aos lotes solicitados.

Francisco deixa claro que os contratos de honorários assinados com o advogado Roberto de Souza foram confeccionados a mando de Asinil e que se tratam de documentos fraudulentos; são "frios", admite. A verdadeira natureza do contrato era identificar e reservar os lotes do terreno que estavam sendo solicitados pelo vereador, contudo, afirma que pretendia cancelar os contratos assim que houvesse a efetiva aprovação do empreendimento, por entender ser injusto dispor do seu patrimônio em troca de uma simples correção na lei que beneficiaria todos os proprietários de terra na região da APA Costa Brava".


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