Jornal Página 3

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Nenhum projeto aprovado na volta do recesso parlamentar em Balneário Camboriú
Divulgação/CMBC
O juiz Adilor Danieli

Quarta, 7/8/2019 17:57.

Na primeira sessão legislativa depois do recesso, realizada nesta terça-feira (6), os vereadores receberam o juiz de direito Adilor Danieli, titular da Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú e o secretário municipal da Pessoa Idosa, Rosan da Rocha. Ambos ocuparam a tribuna livre para falar sobre as suas atividades.


Rosan da Rocha

O juiz Danieli também recebeu moção de congratulação do vereador Arlindo Cruz (MDB), pelo recebimento da titulação de doutor em Direito, no último dia 21 de maio, pela Universidade de Alicante, Espanha.

Os vereadores deliberaram sobre cinco projetos de lei, um pedido de urgência, nove moções, nove pedidos de informação e 53 indicações. Foram retirados dois projetos de pauta, por falta de pareceres: o Projeto de Lei Substitutivo 39/2017, que dispõe sobre o programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosos em Balneário Camboriú e o Projeto de Lei Ordinária 129/2017, que institui no âmbito do município de Balneário Camboriú o Programa Adote uma Escola. O Projeto de Lei Ordinária 79/2018, que institui o Programa Municipal de Apoio à criança e ao adolescente (PROMACA), recebeu pedido de vista.

Os vereadores aprovaram o adiamento de outros dois projetos, que voltam para deliberações na sessão desta quarta (7): o Projeto de Lei Ordinária 10/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa pet em hipermercados e supermercados no município e o Projeto de Lei Complementar 12/2019, que altera dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 3/2010, revoga Lei Complementar nº 7/2014, e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.794/2008.

 

Por fim, o plenário aprovou o Pedido de Urgência 1/2019, que solicita o regime de urgência do Projeto de Lei 103/2019, o qual busca revogar em seu inteiro teor a Lei 4.040/2017, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.

 

Fonte: Departamento de Comunicação da CVBC  

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Página 3

Nenhum projeto aprovado na volta do recesso parlamentar em Balneário Camboriú

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O juiz Adilor Danieli

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Quarta, 7/8/2019 17:57.

Na primeira sessão legislativa depois do recesso, realizada nesta terça-feira (6), os vereadores receberam o juiz de direito Adilor Danieli, titular da Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú e o secretário municipal da Pessoa Idosa, Rosan da Rocha. Ambos ocuparam a tribuna livre para falar sobre as suas atividades.


Rosan da Rocha

O juiz Danieli também recebeu moção de congratulação do vereador Arlindo Cruz (MDB), pelo recebimento da titulação de doutor em Direito, no último dia 21 de maio, pela Universidade de Alicante, Espanha.

Os vereadores deliberaram sobre cinco projetos de lei, um pedido de urgência, nove moções, nove pedidos de informação e 53 indicações. Foram retirados dois projetos de pauta, por falta de pareceres: o Projeto de Lei Substitutivo 39/2017, que dispõe sobre o programa de entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas com deficiência e idosos em Balneário Camboriú e o Projeto de Lei Ordinária 129/2017, que institui no âmbito do município de Balneário Camboriú o Programa Adote uma Escola. O Projeto de Lei Ordinária 79/2018, que institui o Programa Municipal de Apoio à criança e ao adolescente (PROMACA), recebeu pedido de vista.

Os vereadores aprovaram o adiamento de outros dois projetos, que voltam para deliberações na sessão desta quarta (7): o Projeto de Lei Ordinária 10/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ponto para entrega voluntária de garrafa pet em hipermercados e supermercados no município e o Projeto de Lei Complementar 12/2019, que altera dispositivo que especifica da Lei Complementar nº 3/2010, revoga Lei Complementar nº 7/2014, e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 2.794/2008.

 

Por fim, o plenário aprovou o Pedido de Urgência 1/2019, que solicita o regime de urgência do Projeto de Lei 103/2019, o qual busca revogar em seu inteiro teor a Lei 4.040/2017, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.

 

Fonte: Departamento de Comunicação da CVBC  

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