Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Projeto cria requisitos para dar nome de pessoas a espaços públicos em Balneário Camboriú

Quarta, 17/10/2018 10:33.
Divulgação CVBC
Proposta será analisada hoje na Câmara de Balneário Camboriú

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Está na pauta de hoje (17) do Legislativo de Balneário Camboriú um projeto que determina normas e requisitos para dar nome de pessoas a ruas, espaços públicos e monumentos da cidade. A sessão começa às 18h30 e pode ser acompanhada pela internet.

A proposta é de autoria dos vereadores Lucas Gotardo (PSB) e André Meirinho (PP).

Eles estabelecem que quando se tratar de nome de pessoa, devam ser seguidos alguns requisitos como o homenageado ter um bom conceito social, de conduta moral e ética; que sejam observados princípios de impessoalidade e moralidade; que o homenageado tenha comprovadamente prestado serviços relevantes ao município, estado ou país e que de preferência, tenha morado aqui ou deixado um legado positivo.

Também são requisitos, que o homenageado tenha relação com a história do município e que seu falecimento tenha ocorrido há pelo menos um ano antes do projeto ser protocolado.

Se a proposta vier do Legislativo, a autoria deverá ser conjunta, com assinatura de pelo menos um terço dos vereadores.

Entre as emendas propostas, o vereador Aldemar Bola Pereira, acrescenta que a denominação dependerá de aprovação da comunidade diretamente envolvida, através de votação, abaixo assinado, ata de reunião ou outro meio de expressar a vontade.

Bola também propõe outra alteração: que quando o projeto tiver autoria conjunta, deva ter assinatura de apenas um quinto dos vereadores.

Leia o projeto na íntegra aqui.

Veja aqui a pauta de hoje.


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Página 3
Divulgação CVBC
Proposta será analisada hoje na Câmara de Balneário Camboriú
Proposta será analisada hoje na Câmara de Balneário Camboriú

Projeto cria requisitos para dar nome de pessoas a espaços públicos em Balneário Camboriú

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Quarta, 17/10/2018 10:33.

Está na pauta de hoje (17) do Legislativo de Balneário Camboriú um projeto que determina normas e requisitos para dar nome de pessoas a ruas, espaços públicos e monumentos da cidade. A sessão começa às 18h30 e pode ser acompanhada pela internet.

A proposta é de autoria dos vereadores Lucas Gotardo (PSB) e André Meirinho (PP).

Eles estabelecem que quando se tratar de nome de pessoa, devam ser seguidos alguns requisitos como o homenageado ter um bom conceito social, de conduta moral e ética; que sejam observados princípios de impessoalidade e moralidade; que o homenageado tenha comprovadamente prestado serviços relevantes ao município, estado ou país e que de preferência, tenha morado aqui ou deixado um legado positivo.

Também são requisitos, que o homenageado tenha relação com a história do município e que seu falecimento tenha ocorrido há pelo menos um ano antes do projeto ser protocolado.

Se a proposta vier do Legislativo, a autoria deverá ser conjunta, com assinatura de pelo menos um terço dos vereadores.

Entre as emendas propostas, o vereador Aldemar Bola Pereira, acrescenta que a denominação dependerá de aprovação da comunidade diretamente envolvida, através de votação, abaixo assinado, ata de reunião ou outro meio de expressar a vontade.

Bola também propõe outra alteração: que quando o projeto tiver autoria conjunta, deva ter assinatura de apenas um quinto dos vereadores.

Leia o projeto na íntegra aqui.

Veja aqui a pauta de hoje.


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