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Projeto da vereadora Jane Stefenn (REDE) que organiza a instalação e funcionamento de feiras e eventos temporários na cidade entra em primeira votação nesta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Camboriú.

O projeto tem direção certa: a festa dos Gideões Missionários quando centenas de barracas e vendedores ambulantes tomam ruas e calçadas do centro de Camboriú. A vereadora diz que não tem nada contra o evento dos gideões, apenas quer organizar a feira paralela que acontece porque desde o ano passado vem recebendo muitas reclamações de moradores e comerciantes da cidade.

O projeto assegura que os estandes serão permitidos desde que em espaços privados que ofereçam segurança, higiene e respeitem as leis ambientais. A venda de produtos falsificados, pirateados ou contrabandeados também fica proibida. Apenas produtos que se relacionem com o ramo da feira ou evento poderão ser comercializados.

Se aprovada, a lei vai proibir a comercialização de produtos, bens e serviços nas ruas e calçadas da cidade, como acontece anualmente.

Apoio

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Camboriú e a Associação Comercial e Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú (Acibalc) manifestaram formalmente apoio pela aprovação do projeto da vereadora Jane Stefenn. Ela encaminhou seu projeto para avaliação das duas instituições.

O presidente da Acibalc, Augusto München, informou por meio de ofício que a diretoria da entidade analisou o projeto e parabeniza a vereadora pela iniciativa. Segundo a Acibalc, toda ação que visa organizar a cidade e seus eventos, bem como garantir a valorização dos empresários do município, é fundamental para fortalecer a economia local, gerando emprego e renda.

A gestora da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Camboriú, Andreia Fantoni Testoni também concorda com a iniciativa da vereadora, porque o comércio praticado durante os Gideões é motivo de inúmeras reclamações recebidas pela entidade.

“As vendas do Dia das Mães é a segunda melhor do ano só perdendo para o Natal. Mas, para o comerciante de Camboriú é um mês péssimo. O ano passado foi o pior que tivemos”, disse.

Segundo ela, a entidade que agrega 170 empresários da cidade é favorável que sejam vendidos somente produtos que se relacionem com o ramo da feira.

“Pode ter comércio como o de bíblias e afins, desde que não seja de produtos vendidos por nossos comerciantes e desde que haja fiscalização no excesso de produtos falsificados e pirateados”, explica a gestora.

Sanções

Se for aprovada, os que desrespeitarem a lei, seja a empresa promotora ou os comerciantes, sofrerão punições e multa, além de apreensão dos produtos, interdição imediata do local e proibição de realizar novos eventos na cidade durante dois anos.

Estão excluídas da lei as feiras de artesanatos, promovidas por entidades filantrópicas, entidades educacionais, ou de promoção da arte, cultura e ciências, assim como eventos e feiras de hortifrutigranjeiros realizadas ou incentivadas pelo poder público municipal.

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