Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Sancionada lei que punirá pichadores e vândalos em Balneário Camboriú

Multa para o vândalo ou seus pais, caso ele seja menor de idade

Quinta, 15/3/2018 16:05.
Arquivo Página 3/Divulgação
No ano passado Fundação Cultural tomou medida que repercutiu bastante

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O prefeito Fabrício Oliveira sancionou lei que estabelece punições para vândalos do patrimônio público e privado, em Balneário Camboriú.

A proposta veio do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Ele contou na justificativa do projeto que foi motivado por ações de depredação da sede do Teatro e Fundação Cultural, e que levaram também a um protesto da própria prefeitura, em abril do ano passado. Em vez de repintar, como vinha fazendo toda as vezes, o município optou por colar adesivos de curativos sobre as pichações, o que gerou bastante repercussão na época.

A lei vale para quem for flagrado cometendo o ato e prevê multa de uma unidade fiscal do município (valor reajustado anualmente e que hoje está no valor de R$ 274,75); remoção da tinta, em caso de pichação; e restauração, em caso de vandalismo e/ou depredação.

Se o autor do vandalismo for menor de idade, o pagamento recairá sobre os pais ou responsáveis.

Se o vândalo cumprir a remoção da tinta ou restauração do bem, ficará isento do pagamento da multa.

“Estão excluídas das punições desta Lei, os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, mediante manifestação artística, desde que consentida por escrito do órgão competente, em caso de bem público e, por escrito pelo proprietário, em caso de bem privado”.


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Página 3
Arquivo Página 3/Divulgação
No ano passado Fundação Cultural tomou medida que repercutiu bastante
No ano passado Fundação Cultural tomou medida que repercutiu bastante

Sancionada lei que punirá pichadores e vândalos em Balneário Camboriú

Multa para o vândalo ou seus pais, caso ele seja menor de idade

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Quinta, 15/3/2018 16:05.

O prefeito Fabrício Oliveira sancionou lei que estabelece punições para vândalos do patrimônio público e privado, em Balneário Camboriú.

A proposta veio do vereador Moacir Schmidt (PSDB). Ele contou na justificativa do projeto que foi motivado por ações de depredação da sede do Teatro e Fundação Cultural, e que levaram também a um protesto da própria prefeitura, em abril do ano passado. Em vez de repintar, como vinha fazendo toda as vezes, o município optou por colar adesivos de curativos sobre as pichações, o que gerou bastante repercussão na época.

A lei vale para quem for flagrado cometendo o ato e prevê multa de uma unidade fiscal do município (valor reajustado anualmente e que hoje está no valor de R$ 274,75); remoção da tinta, em caso de pichação; e restauração, em caso de vandalismo e/ou depredação.

Se o autor do vandalismo for menor de idade, o pagamento recairá sobre os pais ou responsáveis.

Se o vândalo cumprir a remoção da tinta ou restauração do bem, ficará isento do pagamento da multa.

“Estão excluídas das punições desta Lei, os grafites realizados com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado, mediante manifestação artística, desde que consentida por escrito do órgão competente, em caso de bem público e, por escrito pelo proprietário, em caso de bem privado”.


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