Está na pauta legislativa de Balneário Camboriú desta quarta-feira (2) o projeto do vereador Marcelo Achutti (PP) prevendo reserva de vagas para gestantes em centros comerciais como shopping centers e supermercados.

Ele propõe que pelo menos 3% das vagas sejam reservadas a gestantes e mulheres com crianças de até dois anos de idade.

“Acredito ser este uma medida justa para mulheres gestantes e para aquelas que estejam acompanhadas de seus filhos pequenos nesse período especial de suas vidas”, defendeu ele via redes sociais.

Vários municípios e unidades da federação já adotaram leis semelhantes. Segundo o próprio autor, ele se baseou em uma lei de Itajaí.

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta parecida que reserva 2% para gestantes ou mulheres com bebês de até um ano e seis meses.

Confira todos os projetos da pauta de hoje:

1 Lei Ordinária 000057/2018 Prefeito Fabrício José Satiro de Oliveira
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente

2 Lei Ordinária 000130/2017 Vereador Aldemar Pereira
Altera a Lei Municipal nº. 2616/2006 que “Dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como a inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos na merenda das escolas e creches da rede pública de ensino do Município de Balneário Camboriú.

3 Lei Ordinária 000224/2017 Vereador Aldemar Pereira
Institui denominação oficial à via pública no bairro da Barra, no município de Balneário Camboriú - SC.

4 Lei Ordinária 000230/2017 Vereador Moacir Schmidt
Declara de utilidade pública a associação representativa dos trabalhadores do comércio ambulante de Balneário Camboriú – ARTCA-BC

5 Lei Ordinária 000164/2017 Vereador Marcelo Achutti
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em shoppings centers, centros comerciais, hipermercados e comércios em geral para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do município de Balneário Camboriú e dá outras providências.

6 Lei Ordinária 000179/2017 Vereador André Furlan Meirinho
Institui o “Dia e o Mês de Saúde e Conscientização e Apoio às Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais”, no Município de Balneário Camboriú.

7 Lei Ordinária 000235/2017 Vereador Lucas Wilson Gotardo
Modifica, suprime e adiciona o teor do artigo 2º, altera o artigo 3º e suprime o artigo 4º, da Lei nº 4064, de 2017, que: “Declara de utilidade pública o Centro de Valorização da Vida - CVV