Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Vereadores farão sessão extraordinária para tratar projetos importantes

Projeto do Executivo prevê concessão de cemitério municipal e instalação de cemitérios particulares

Terça, 16/1/2018 16:44.
Divulgação CVBC

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Está marcada para esta quinta-feira uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para deliberação de projetos importantes.

A pauta publicada no site da Câmara mostra apenas um projeto, entretanto de acordo com o secretário de Articulação, Omar Tomalih, são quatro matérias previstas.

Entre eles o projeto que autorização a prefeitura a analisar a construção de uma roda gigante na Barra Norte pela iniciativa privada.

O presidente da Câmara, Roberto Souza Jr explica que esse projeto não autoriza a construção em si. Se os vereadores aprovarem, a proposta ainda passará pelo Conselho da Cidade e por apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança.

Só depois disso, o projeto volta à Câmara para ser autorizado ou não pelos vereadores.

Também serão deliberados os projetos de reajuste do magistério e dos demais servidores do município.

Cemitérios: regras e negócio

Roberto informa que estará na pauta ainda um projeto de regulamentação criando regras de uso, organização e até uma possível concessão do cemitério municipal.

O projeto do Executivo regulamenta uma série de temas. Prevê que o município pode ter cemitérios particulares.

A proposta prevê que cemitérios municipais possam ser administrados por pessoas jurídicas através de concessão.

Entre os serviços considerados estão sepultamento, exumações, construção de carneiras e jazigos e até cremação e incineração.

O PL especifica uma taxa de permissão de uso de sepultura no valor de 0,3 UFM, que deve ser paga antecipadamente. Também prevê o pagamento anual de renovação e estabelece a cobrança pela construção da carneira nos cemitérios municipais, um tema que sempre levantou polêmica na cidade. Segundo o texto, o serviço custará duas Unidades Fiscais (o correspondente hoje a cerca de R$ 550).

O Executivo estabelece que é responsabilidade da prefeitura o uso de ossuários individuais, translado ou cremação.

Também transforma em lei a prática adotada pela atual administração sobre túmulos abandonados, prevendo notificações e até a desocupação das carneiras e incineração dos restos mortais ou translado para o ossuário.

Em caso de concessão, o município poderá determinar porcentagem para sepultamentos sociais, inclusive em cemitérios privados.

Irmandades e sociedades de caráter religioso poderão manter cemitérios na cidade.

O projeto na íntegra pode ser consultado neste link.


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Página 3
Divulgação CVBC

Vereadores farão sessão extraordinária para tratar projetos importantes

Projeto do Executivo prevê concessão de cemitério municipal e instalação de cemitérios particulares

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Terça, 16/1/2018 16:44.

Está marcada para esta quinta-feira uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para deliberação de projetos importantes.

A pauta publicada no site da Câmara mostra apenas um projeto, entretanto de acordo com o secretário de Articulação, Omar Tomalih, são quatro matérias previstas.

Entre eles o projeto que autorização a prefeitura a analisar a construção de uma roda gigante na Barra Norte pela iniciativa privada.

O presidente da Câmara, Roberto Souza Jr explica que esse projeto não autoriza a construção em si. Se os vereadores aprovarem, a proposta ainda passará pelo Conselho da Cidade e por apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança.

Só depois disso, o projeto volta à Câmara para ser autorizado ou não pelos vereadores.

Também serão deliberados os projetos de reajuste do magistério e dos demais servidores do município.

Cemitérios: regras e negócio

Roberto informa que estará na pauta ainda um projeto de regulamentação criando regras de uso, organização e até uma possível concessão do cemitério municipal.

O projeto do Executivo regulamenta uma série de temas. Prevê que o município pode ter cemitérios particulares.

A proposta prevê que cemitérios municipais possam ser administrados por pessoas jurídicas através de concessão.

Entre os serviços considerados estão sepultamento, exumações, construção de carneiras e jazigos e até cremação e incineração.

O PL especifica uma taxa de permissão de uso de sepultura no valor de 0,3 UFM, que deve ser paga antecipadamente. Também prevê o pagamento anual de renovação e estabelece a cobrança pela construção da carneira nos cemitérios municipais, um tema que sempre levantou polêmica na cidade. Segundo o texto, o serviço custará duas Unidades Fiscais (o correspondente hoje a cerca de R$ 550).

O Executivo estabelece que é responsabilidade da prefeitura o uso de ossuários individuais, translado ou cremação.

Também transforma em lei a prática adotada pela atual administração sobre túmulos abandonados, prevendo notificações e até a desocupação das carneiras e incineração dos restos mortais ou translado para o ossuário.

Em caso de concessão, o município poderá determinar porcentagem para sepultamentos sociais, inclusive em cemitérios privados.

Irmandades e sociedades de caráter religioso poderão manter cemitérios na cidade.

O projeto na íntegra pode ser consultado neste link.


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