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Está marcada para esta quinta-feira uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para deliberação de projetos importantes.
A pauta publicada no site da Câmara mostra apenas um projeto, entretanto de acordo com o secretário de Articulação, Omar Tomalih, são quatro matérias previstas.
Entre eles o projeto que autorização a prefeitura a analisar a construção de uma roda gigante na Barra Norte pela iniciativa privada.
O presidente da Câmara, Roberto Souza Jr explica que esse projeto não autoriza a construção em si. Se os vereadores aprovarem, a proposta ainda passará pelo Conselho da Cidade e por apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Só depois disso, o projeto volta à Câmara para ser autorizado ou não pelos vereadores.
Também serão deliberados os projetos de reajuste do magistério e dos demais servidores do município.
Cemitérios: regras e negócio
Roberto informa que estará na pauta ainda um projeto de regulamentação criando regras de uso, organização e até uma possível concessão do cemitério municipal.
O projeto do Executivo regulamenta uma série de temas. Prevê que o município pode ter cemitérios particulares.
A proposta prevê que cemitérios municipais possam ser administrados por pessoas jurídicas através de concessão.
Entre os serviços considerados estão sepultamento, exumações, construção de carneiras e jazigos e até cremação e incineração.
O PL especifica uma taxa de permissão de uso de sepultura no valor de 0,3 UFM, que deve ser paga antecipadamente. Também prevê o pagamento anual de renovação e estabelece a cobrança pela construção da carneira nos cemitérios municipais, um tema que sempre levantou polêmica na cidade. Segundo o texto, o serviço custará duas Unidades Fiscais (o correspondente hoje a cerca de R$ 550).
O Executivo estabelece que é responsabilidade da prefeitura o uso de ossuários individuais, translado ou cremação.
Também transforma em lei a prática adotada pela atual administração sobre túmulos abandonados, prevendo notificações e até a desocupação das carneiras e incineração dos restos mortais ou translado para o ossuário.
Em caso de concessão, o município poderá determinar porcentagem para sepultamentos sociais, inclusive em cemitérios privados.
Irmandades e sociedades de caráter religioso poderão manter cemitérios na cidade.
O projeto na íntegra pode ser consultado neste link.
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Está marcada para esta quinta-feira uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores para deliberação de projetos importantes.
A pauta publicada no site da Câmara mostra apenas um projeto, entretanto de acordo com o secretário de Articulação, Omar Tomalih, são quatro matérias previstas.
Entre eles o projeto que autorização a prefeitura a analisar a construção de uma roda gigante na Barra Norte pela iniciativa privada.
O presidente da Câmara, Roberto Souza Jr explica que esse projeto não autoriza a construção em si. Se os vereadores aprovarem, a proposta ainda passará pelo Conselho da Cidade e por apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Só depois disso, o projeto volta à Câmara para ser autorizado ou não pelos vereadores.
Também serão deliberados os projetos de reajuste do magistério e dos demais servidores do município.
Cemitérios: regras e negócio
Roberto informa que estará na pauta ainda um projeto de regulamentação criando regras de uso, organização e até uma possível concessão do cemitério municipal.
O projeto do Executivo regulamenta uma série de temas. Prevê que o município pode ter cemitérios particulares.
A proposta prevê que cemitérios municipais possam ser administrados por pessoas jurídicas através de concessão.
Entre os serviços considerados estão sepultamento, exumações, construção de carneiras e jazigos e até cremação e incineração.
O PL especifica uma taxa de permissão de uso de sepultura no valor de 0,3 UFM, que deve ser paga antecipadamente. Também prevê o pagamento anual de renovação e estabelece a cobrança pela construção da carneira nos cemitérios municipais, um tema que sempre levantou polêmica na cidade. Segundo o texto, o serviço custará duas Unidades Fiscais (o correspondente hoje a cerca de R$ 550).
O Executivo estabelece que é responsabilidade da prefeitura o uso de ossuários individuais, translado ou cremação.
Também transforma em lei a prática adotada pela atual administração sobre túmulos abandonados, prevendo notificações e até a desocupação das carneiras e incineração dos restos mortais ou translado para o ossuário.
Em caso de concessão, o município poderá determinar porcentagem para sepultamentos sociais, inclusive em cemitérios privados.
Irmandades e sociedades de caráter religioso poderão manter cemitérios na cidade.
O projeto na íntegra pode ser consultado neste link.
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