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Vereadores analisarão veto ao projeto que multa pedintes em semáforos

Segunda, 26/2/2018 8:24.

O projeto que previa multa a pedintes, artistas de rua e vendedores que atuam em semáforos, aprovado pelos vereadores e vetado pelo prefeito Fabrício Oliveira, terá o veto analisado na sessão de amanhã na Câmara.

Os vereadores podem derrubar o veto do prefeito e com isso a lei entrará em vigor imediatamente ou acolhê-lo e arquivar o assunto.

Dentre os argumentos para o veto a assessoria apontou princípios como o da dignidade da pessoa humana; tratamento diferenciado e discriminatório e o fato de mendicância não ser uma conduta punível.

A justificativa do veto não apontou o fato aparentemente ridículo de propor a punição de mendigos e pessoas que trabalham para ganhar pequenos quantias com multas que variam de R$ 549,00 a R$ 2.750,00.
 

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Vereadores analisarão veto ao projeto que multa pedintes em semáforos

O projeto que previa multa a pedintes, artistas de rua e vendedores que atuam em semáforos, aprovado pelos vereadores e vetado pelo prefeito Fabrício Oliveira, terá o veto analisado na sessão de amanhã na Câmara.

Os vereadores podem derrubar o veto do prefeito e com isso a lei entrará em vigor imediatamente ou acolhê-lo e arquivar o assunto.

Dentre os argumentos para o veto a assessoria apontou princípios como o da dignidade da pessoa humana; tratamento diferenciado e discriminatório e o fato de mendicância não ser uma conduta punível.

A justificativa do veto não apontou o fato aparentemente ridículo de propor a punição de mendigos e pessoas que trabalham para ganhar pequenos quantias com multas que variam de R$ 549,00 a R$ 2.750,00.
 

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