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PÁGINA 3 / Política
Câmara vota hoje projeto dos cemitérios e multas por maus-tratos de animais

Quarta, 21/2/2018 11:46.
Divulgação

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Os vereadores realizam sessão ordinária na noite desta quarta-feira (21), confira abaixo alguns destaques da pauta.

Cemitérios

Está na pauta de votações um projeto do Executivo que regulamenta oscemitérios no município. A proposta prevê a possibilidade de concessão do cemitério municipal, estabelece cobrança de taxas por serviços de construção de carneira, entre outros tópicos.

Maus-tratos a animais

Ainda na pauta de hoje um projeto de autoria da vereadora Juliethe Nitz (PR) que estipula sanções para pessoas físicas e jurídicas que praticarem maus-tratos contra animais.

O PL especifica como maus-tratos uma série de situações como manter os animais sem abrigo, abandoná-los ou obrigá-los a trabalhos excessivos.

Também cita castigos, privação de necessidades básicas como água e comida, uso de animais em confrontos, envenenamento e até a eliminação de cães e gatos para controle de dinâmica populacional.

A vereadora propõe multa de uma a 10 unidades fiscais do município, apreensão de instrumentos, suspensão de atividades e encaminhamento para a polícia, conforme a gravidade dos fatos.

Outros assuntos

Também na pauta está um projeto que concede a utilidade pública à associação de skate de Balneário Camboriú e uma proposta que obriga a presença nas escolas de um funcionário capacitado para realizar primeiros socorros.

A comunidade pode acompanhar as sessões ao vivo na Câmara, localizada na Av. das Flores, 675 ou pela TV Câmara.


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Página 3
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Câmara vota hoje projeto dos cemitérios e multas por maus-tratos de animais

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Quarta, 21/2/2018 11:46.

Os vereadores realizam sessão ordinária na noite desta quarta-feira (21), confira abaixo alguns destaques da pauta.

Cemitérios

Está na pauta de votações um projeto do Executivo que regulamenta oscemitérios no município. A proposta prevê a possibilidade de concessão do cemitério municipal, estabelece cobrança de taxas por serviços de construção de carneira, entre outros tópicos.

Maus-tratos a animais

Ainda na pauta de hoje um projeto de autoria da vereadora Juliethe Nitz (PR) que estipula sanções para pessoas físicas e jurídicas que praticarem maus-tratos contra animais.

O PL especifica como maus-tratos uma série de situações como manter os animais sem abrigo, abandoná-los ou obrigá-los a trabalhos excessivos.

Também cita castigos, privação de necessidades básicas como água e comida, uso de animais em confrontos, envenenamento e até a eliminação de cães e gatos para controle de dinâmica populacional.

A vereadora propõe multa de uma a 10 unidades fiscais do município, apreensão de instrumentos, suspensão de atividades e encaminhamento para a polícia, conforme a gravidade dos fatos.

Outros assuntos

Também na pauta está um projeto que concede a utilidade pública à associação de skate de Balneário Camboriú e uma proposta que obriga a presença nas escolas de um funcionário capacitado para realizar primeiros socorros.

A comunidade pode acompanhar as sessões ao vivo na Câmara, localizada na Av. das Flores, 675 ou pela TV Câmara.


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