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PÁGINA 3 / Política
Vereadores de Balneário Camboriú aprovam multa para carros de som

Quinta, 2/8/2018 15:43.

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A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta quarta-feira (1) projeto de lei que estipula sanções para carros de som de propaganda comercial que forem flagrados no perímetro urbano.

A proibição já existia desde 1986, mas não havia penalidades definidas para os infratores.

O projeto, de autoria do vereador Moacir Schmidt (PSDB) estipula que os veículos equipados com auto falantes, destinados à propaganda comercial, que forem flagrados, serão multados em uma Unidade Fiscal do Município (cerca de R$ 274 hoje), e em caso de reincidência, o valor da multa será em dobro, com a retenção da unidade móvel ou veículo, até a quitação da multa.

A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e duas ausências (dos vereadores Asinil Medeiros do PR e Lucas Gotardo, PSB).

O projeto segue para a sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Campanha

Durante as campanhas eleitorais, há exceções devido lei federal.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições de 2018, só serão permitidos carros de som e minitrios em carreatas caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios. Deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.


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Página 3

Vereadores de Balneário Camboriú aprovam multa para carros de som

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Quinta, 2/8/2018 15:43.

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou nesta quarta-feira (1) projeto de lei que estipula sanções para carros de som de propaganda comercial que forem flagrados no perímetro urbano.

A proibição já existia desde 1986, mas não havia penalidades definidas para os infratores.

O projeto, de autoria do vereador Moacir Schmidt (PSDB) estipula que os veículos equipados com auto falantes, destinados à propaganda comercial, que forem flagrados, serão multados em uma Unidade Fiscal do Município (cerca de R$ 274 hoje), e em caso de reincidência, o valor da multa será em dobro, com a retenção da unidade móvel ou veículo, até a quitação da multa.

A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis e duas ausências (dos vereadores Asinil Medeiros do PR e Lucas Gotardo, PSB).

O projeto segue para a sanção do prefeito Fabrício Oliveira.

Campanha

Durante as campanhas eleitorais, há exceções devido lei federal.

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições de 2018, só serão permitidos carros de som e minitrios em carreatas caminhadas e passeatas ou em reuniões ou comícios. Deverá ser respeitado o limite de 80 decibéis, medido a sete metros de distância do veículo.


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