Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Vereador quer tornar obrigatória a manutenção das escolas

Quinta, 16/8/2018 7:48.
Divulgação PMBC

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O vereador Walter Baldi (PTB) acaba de protocolar projeto que torna obrigatória a manutenção e reparação de todas as unidades da rede pública municipal.

No texto ele apenas especifica que a reforma deva contemplar a parte elétrica, predial e hidráulica e que de preferência, ocorra nos períodos de recesso escolar para não atrapalhar as aulas.

Não foi estipulada sanção em caso de descumprimento, mas de maneira geral prefeito que descumpre lei incide em crime de responsabilidade.

Em sua justificativa, o vereador destaca que “a realidade das quarenta e sete unidades de escolares na rede pública municipal de ensino não é boa, em razão dos anos de descaso e abandono das administrações anteriores que se preocuparam em apenas ampliar e construir, sem se preocupar com o devido planejamento de manutenção dos bens públicos e utensílios das unidades escolares”.

O projeto está em tramitação e ainda não recebeu parecer das comissões.Aparentemente ele pode ter vício de origem ou iniciativa porque o Legislativo interfere nas atribuições do Executivo.

Leia o projeto na íntegra aqui.


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Página 3
Divulgação PMBC

Vereador quer tornar obrigatória a manutenção das escolas

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Quinta, 16/8/2018 7:48.

O vereador Walter Baldi (PTB) acaba de protocolar projeto que torna obrigatória a manutenção e reparação de todas as unidades da rede pública municipal.

No texto ele apenas especifica que a reforma deva contemplar a parte elétrica, predial e hidráulica e que de preferência, ocorra nos períodos de recesso escolar para não atrapalhar as aulas.

Não foi estipulada sanção em caso de descumprimento, mas de maneira geral prefeito que descumpre lei incide em crime de responsabilidade.

Em sua justificativa, o vereador destaca que “a realidade das quarenta e sete unidades de escolares na rede pública municipal de ensino não é boa, em razão dos anos de descaso e abandono das administrações anteriores que se preocuparam em apenas ampliar e construir, sem se preocupar com o devido planejamento de manutenção dos bens públicos e utensílios das unidades escolares”.

O projeto está em tramitação e ainda não recebeu parecer das comissões.Aparentemente ele pode ter vício de origem ou iniciativa porque o Legislativo interfere nas atribuições do Executivo.

Leia o projeto na íntegra aqui.


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