Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Projeto para prazos na saúde colocará governo municipal em situação complicada

Vereadora Juliethe em alguns casos prevê prazo de cinco dias

Quarta, 18/4/2018 18:03.

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A vereadora de situação Juliethe Nitz (PR) acaba de protocolar um projeto que pode dar o que falar na base do governo. Ela propõe a criação de uma lei que obriga as unidades de saúde a realizarem exames, consultas e cirurgias dentro de prazos estipulados.

Segundo o texto, a rede pública pelo Sistema Único de Saúde fica obrigada a realizar exames médicos dentro de 30 dias; consultas em no máximo 45 dias e cirurgias eletivas em até 60 dias.

Há exceções. “Portadores de deficiência, idosos, gestantes, nascituros e valetudinários, quando não for o caso de internação imediata, o prazo de consultas será de 10 (dez) dias úteis”.

O texto também estipula que quando o paciente tiver 12 anos ou menos os prazos deverão ser reduzidos à metade.

Também são exceções casos considerados de urgência ou emergência e de necessidade de internamento em UTI.

A vereadora propõe no projeto que caso o Executivo não consiga providenciar a realização dos procedimentos requisitados dentro do prazo estabelecido, deverá providenciar na rede privada.

Não seriam computados nos prazos descritos no projeto os dias em que ocorressem problemas em equipamentos (no caso de exames), greve de pessoal e problemas decorrentes de tragédias e/ou calamidades.

Caso as determinações não forem cumpridas, implicaria na abertura de processo administrativo.

“Diante de fatos desta natureza é necessário e urgente que o poder público comece a organizar seu atendimento dentro de um prazo razoável de espera para o usuário, visto que alguns exames somente são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo”, escreve Juliethe na justificativa.

Vai dar o que falar

A proposta da vereadora pode gerar reações dentro do governo, porque as filas da saúde são um problema crônico, apesar dos esforços para reduzir a espera os pedidos de consultas e procedimentos são constantes e não há profissionais suficientes e recursos financeiros para tamanha demanda.

Frequentemente o município abre credenciamento para profissionais, mas nem sempre o quadro é completo, porque os valores oferecidos pelo sistema público não são atrativos.

Para dar uma ideia, de acordo com a Secretaria de Saúde, somente no primeiro trimestre deste ano, foram agendadas 11.666 consultas e 13.357 exames.

Há situações complicadas na fila, como a espera por consulta com ortopedista, que segundo a lista pública, está em mais de quatro meses. Na mesma situação está Dermatologia. Há casos ainda piores, como Otorrinolaringologia, com fila de espera de nove meses e Reumatologia, especialidade onde a estimativa de atendimento é de 10 meses.

O projeto da vereadora acaba de ser protocolado e ainda não tem pareceres das comissões, nem previsão de ir à votação.

SECRETÁRIA IRÁ ESCLARECER

A secretária de saúde, Andressa Hadad, disse ao Página 3 que alguns pontos do projeto entram em choque com padrões adotados nacional e internacionalmente; com normativas do Sistema Único de Saúde e interfere com atos que são privativos de médicos como definir quem deve fazer um exame ou cirurgia antes em função do seu estado de saúde.

Sobre contratar com particulares atendimentos que não possam ser feitos nos prazos previstos no projeto da vereadora, a secretária Andressa disse que não há dinheiro para isto.

Ela pretende conversar com a vereadora Juliethe para esclarecer esses pontos.

OUTRAS CIDADES

Projetos semelhantes foram propostos por vereadores em diversas cidades e muitos foram arquivados logo de início devido a vício de origem ou vetados por prefeitos após aprovação legislativa.

Vício de origem é quando um vereador propõe lei que gera despesas ao Executivo.

Mais recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu, com repercussão geral, portanto com aplicação a todos os tribunais, que vereador pode propor leis que criem despesas, só existindo vício de origem se o projeto tratar de estrutura ou atribuição de órgãos do Executivo ou do regime jurídico de servidores públicos.


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Página 3

Projeto para prazos na saúde colocará governo municipal em situação complicada

Vereadora Juliethe em alguns casos prevê prazo de cinco dias

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Quarta, 18/4/2018 18:03.

A vereadora de situação Juliethe Nitz (PR) acaba de protocolar um projeto que pode dar o que falar na base do governo. Ela propõe a criação de uma lei que obriga as unidades de saúde a realizarem exames, consultas e cirurgias dentro de prazos estipulados.

Segundo o texto, a rede pública pelo Sistema Único de Saúde fica obrigada a realizar exames médicos dentro de 30 dias; consultas em no máximo 45 dias e cirurgias eletivas em até 60 dias.

Há exceções. “Portadores de deficiência, idosos, gestantes, nascituros e valetudinários, quando não for o caso de internação imediata, o prazo de consultas será de 10 (dez) dias úteis”.

O texto também estipula que quando o paciente tiver 12 anos ou menos os prazos deverão ser reduzidos à metade.

Também são exceções casos considerados de urgência ou emergência e de necessidade de internamento em UTI.

A vereadora propõe no projeto que caso o Executivo não consiga providenciar a realização dos procedimentos requisitados dentro do prazo estabelecido, deverá providenciar na rede privada.

Não seriam computados nos prazos descritos no projeto os dias em que ocorressem problemas em equipamentos (no caso de exames), greve de pessoal e problemas decorrentes de tragédias e/ou calamidades.

Caso as determinações não forem cumpridas, implicaria na abertura de processo administrativo.

“Diante de fatos desta natureza é necessário e urgente que o poder público comece a organizar seu atendimento dentro de um prazo razoável de espera para o usuário, visto que alguns exames somente são realizados cerca de seis meses depois da solicitação, o que chega a ser um absurdo”, escreve Juliethe na justificativa.

Vai dar o que falar

A proposta da vereadora pode gerar reações dentro do governo, porque as filas da saúde são um problema crônico, apesar dos esforços para reduzir a espera os pedidos de consultas e procedimentos são constantes e não há profissionais suficientes e recursos financeiros para tamanha demanda.

Frequentemente o município abre credenciamento para profissionais, mas nem sempre o quadro é completo, porque os valores oferecidos pelo sistema público não são atrativos.

Para dar uma ideia, de acordo com a Secretaria de Saúde, somente no primeiro trimestre deste ano, foram agendadas 11.666 consultas e 13.357 exames.

Há situações complicadas na fila, como a espera por consulta com ortopedista, que segundo a lista pública, está em mais de quatro meses. Na mesma situação está Dermatologia. Há casos ainda piores, como Otorrinolaringologia, com fila de espera de nove meses e Reumatologia, especialidade onde a estimativa de atendimento é de 10 meses.

O projeto da vereadora acaba de ser protocolado e ainda não tem pareceres das comissões, nem previsão de ir à votação.

SECRETÁRIA IRÁ ESCLARECER

A secretária de saúde, Andressa Hadad, disse ao Página 3 que alguns pontos do projeto entram em choque com padrões adotados nacional e internacionalmente; com normativas do Sistema Único de Saúde e interfere com atos que são privativos de médicos como definir quem deve fazer um exame ou cirurgia antes em função do seu estado de saúde.

Sobre contratar com particulares atendimentos que não possam ser feitos nos prazos previstos no projeto da vereadora, a secretária Andressa disse que não há dinheiro para isto.

Ela pretende conversar com a vereadora Juliethe para esclarecer esses pontos.

OUTRAS CIDADES

Projetos semelhantes foram propostos por vereadores em diversas cidades e muitos foram arquivados logo de início devido a vício de origem ou vetados por prefeitos após aprovação legislativa.

Vício de origem é quando um vereador propõe lei que gera despesas ao Executivo.

Mais recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu, com repercussão geral, portanto com aplicação a todos os tribunais, que vereador pode propor leis que criem despesas, só existindo vício de origem se o projeto tratar de estrutura ou atribuição de órgãos do Executivo ou do regime jurídico de servidores públicos.


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