Jornal Página 3

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Fim da esculhambação: Câmara regulamenta trabalho das comissões
Márcio Gonçalves

Terça, 21/2/2017 16:21.

A esculhambação que era a tramitação de projetos no Legislativo de Balneário Camboriú está com os dias contados. O presidente da casa, Roberto Souza Jr. acaba de publicar resolução moralizando o funcionamento das comissões legislativas.

Atualmente a Câmara conta com 12 comissões, por onde passam as propostas antes de chegarem à pauta de votação dos vereadores. Cada comissão é composta por três integrantes, eleitos no começo deste mês para atuação pelos próximos dois anos.

A presidência de cada comissão começou a ser decidida ontem, em votações internas, e deve prosseguir durante a semana.

A resolução estabelece regras para a tramitação dos projetos, para o protocolo e tramitação de emendas e substitutivos, para o funcionamento das comissões e até sobre a agenda das reuniões.

As determinações são bem específicas, citam desde o formato do arquivo em que serão encaminhados os projetos e emendas, para onde deverão ser enviados, o rito de definição da relatoria, dos pareceres até prazo de pedido de vista dentro de cada comissão.

As análises começarão pela Comissão de Justiça, que deverá barrar logo de cara as propostas com deficiências como versar sobre assuntos alheios à competência da Câmara ou que façam menção a contratos, convênios ou a cláusulas de contratos ou de concessões, sem a respectiva transcrição por extenso.

Ordem na casa

As regras para o funcionamento das comissões também merecem destaque. Serão 10 dias para deliberação ou duas reuniões ordinárias que deverão ser públicas e ocorrer em sala especial na Câmara.

As reuniões serão filmadas e transmitidas ao vivo no site do Legislativo e, posteriormente, ao longo da programação da TV Câmara.

O vereador que trocar de partido ou não comparecer às reuniões, perderá o lugar.

Leia a resolução na íntegra aqui.

 

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade



Publicidade


Publicidade


Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade

Página 3

Fim da esculhambação: Câmara regulamenta trabalho das comissões

Márcio Gonçalves
Terça, 21/2/2017 16:21.

A esculhambação que era a tramitação de projetos no Legislativo de Balneário Camboriú está com os dias contados. O presidente da casa, Roberto Souza Jr. acaba de publicar resolução moralizando o funcionamento das comissões legislativas.

Atualmente a Câmara conta com 12 comissões, por onde passam as propostas antes de chegarem à pauta de votação dos vereadores. Cada comissão é composta por três integrantes, eleitos no começo deste mês para atuação pelos próximos dois anos.

A presidência de cada comissão começou a ser decidida ontem, em votações internas, e deve prosseguir durante a semana.

A resolução estabelece regras para a tramitação dos projetos, para o protocolo e tramitação de emendas e substitutivos, para o funcionamento das comissões e até sobre a agenda das reuniões.

As determinações são bem específicas, citam desde o formato do arquivo em que serão encaminhados os projetos e emendas, para onde deverão ser enviados, o rito de definição da relatoria, dos pareceres até prazo de pedido de vista dentro de cada comissão.

As análises começarão pela Comissão de Justiça, que deverá barrar logo de cara as propostas com deficiências como versar sobre assuntos alheios à competência da Câmara ou que façam menção a contratos, convênios ou a cláusulas de contratos ou de concessões, sem a respectiva transcrição por extenso.

Ordem na casa

As regras para o funcionamento das comissões também merecem destaque. Serão 10 dias para deliberação ou duas reuniões ordinárias que deverão ser públicas e ocorrer em sala especial na Câmara.

As reuniões serão filmadas e transmitidas ao vivo no site do Legislativo e, posteriormente, ao longo da programação da TV Câmara.

O vereador que trocar de partido ou não comparecer às reuniões, perderá o lugar.

Leia a resolução na íntegra aqui.

 

Publicidade

Publicidade