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Vereador propõe wi-fi grátis em espaços públicos
Em SP, mais de 100 pontos são oferecidos

Terça, 14/2/2017 11:31.

*Atualizado às 15h35

Está tramitando na Câmara de Balneário Camboriú proposta do vereador Gelson Rodrigues (PSB) que cria o programa de internet wi-fi livre em espaços e prédios públicos da cidade.

A proposta, apesar de interessante, é ilegal do jeito que foi apresentada, porque vereadores não podem propor projetos que gerem novas despesas. *Depois da publicação desta notícia, a assessoria comunicou que vai fazer modificações no texto.

A ideia

Segundo a proposta, seria proibida a exploração comercial privada do sinal por pessoas físicas ou jurídicas e também seria vedado o acesso a sites de pornografia ou apologia ao crime.

Pelo texto o município deveria custear a iniciativa com recursos próprios e teria que instalar placas para informar os locais de internet livre. Também autoriza o Executivo a firmar “contratos, convênios ou parcerias e demais termos aditivos para a presente lei”.

A iniciativa está em funcionamento em vários municípios catarinenses e por todo o Brasil, como em São Paulo, onde um projeto vem oferecendo pontos desde 2014. 

Considerando o caráter turístico da cidade, o programa traria um diferencial para a comunicação de turistas e movimentação da economia, tendo em vista o crescente uso de aplicativos para pesquisar opções de lazer, gastronomia e hospedagem em viagens.

“A proposta que estamos apresentando vem de encontro com a atual realidade mundial. Pois, internet tornou-se o mais efetivo meio de comunicação e informação amplamente usada pelo mundo e cada vez mais essencial nas vidas das pessoas, além, disso, se tornou um dos instrumentos fundamentais para a ascensão social e integração entre as pessoas”, justificou o autor.

O que diz a assessoria

"A assessoria do gabinete do Vereador Gelson Rodrigues, através do chefe de gabinete Wagner Rogal esclarece que: Inicialmente, gostaríamos de informar que este projeto é uma de nossas propostas de melhorias e desenvolvimento de nossa cidade. Portanto, tem-se discutido quanto à legalidade do projeto, porém, nossa intensão desde o início é que o Município tenha uma parceria público/privado para que este projeto seja executado, isto fica claro no seu "Art. 6º Fica autorizado desde já o Poder Executivo Municipal firmar contratos, convênios ou parcerias e demais aditivos para a presente lei." Acontece que o Parágrafo deste mesmo Art. fala que " As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias" e aí que se baseia toda essa discussão, não temos a intenção de onerar o Município, no entanto, para que não haja discussão ou entendimento dúbio, faremos a solicitação de supressão deste parágrafo, autorizando o Município a firmar convênio com iniciativa privada".

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Vereador propõe wi-fi grátis em espaços públicos

Em SP, mais de 100 pontos são oferecidos
Em SP, mais de 100 pontos são oferecidos
Terça, 14/2/2017 11:31.

*Atualizado às 15h35

Está tramitando na Câmara de Balneário Camboriú proposta do vereador Gelson Rodrigues (PSB) que cria o programa de internet wi-fi livre em espaços e prédios públicos da cidade.

A proposta, apesar de interessante, é ilegal do jeito que foi apresentada, porque vereadores não podem propor projetos que gerem novas despesas. *Depois da publicação desta notícia, a assessoria comunicou que vai fazer modificações no texto.

A ideia

Segundo a proposta, seria proibida a exploração comercial privada do sinal por pessoas físicas ou jurídicas e também seria vedado o acesso a sites de pornografia ou apologia ao crime.

Pelo texto o município deveria custear a iniciativa com recursos próprios e teria que instalar placas para informar os locais de internet livre. Também autoriza o Executivo a firmar “contratos, convênios ou parcerias e demais termos aditivos para a presente lei”.

A iniciativa está em funcionamento em vários municípios catarinenses e por todo o Brasil, como em São Paulo, onde um projeto vem oferecendo pontos desde 2014. 

Considerando o caráter turístico da cidade, o programa traria um diferencial para a comunicação de turistas e movimentação da economia, tendo em vista o crescente uso de aplicativos para pesquisar opções de lazer, gastronomia e hospedagem em viagens.

“A proposta que estamos apresentando vem de encontro com a atual realidade mundial. Pois, internet tornou-se o mais efetivo meio de comunicação e informação amplamente usada pelo mundo e cada vez mais essencial nas vidas das pessoas, além, disso, se tornou um dos instrumentos fundamentais para a ascensão social e integração entre as pessoas”, justificou o autor.

O que diz a assessoria

"A assessoria do gabinete do Vereador Gelson Rodrigues, através do chefe de gabinete Wagner Rogal esclarece que: Inicialmente, gostaríamos de informar que este projeto é uma de nossas propostas de melhorias e desenvolvimento de nossa cidade. Portanto, tem-se discutido quanto à legalidade do projeto, porém, nossa intensão desde o início é que o Município tenha uma parceria público/privado para que este projeto seja executado, isto fica claro no seu "Art. 6º Fica autorizado desde já o Poder Executivo Municipal firmar contratos, convênios ou parcerias e demais aditivos para a presente lei." Acontece que o Parágrafo deste mesmo Art. fala que " As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias" e aí que se baseia toda essa discussão, não temos a intenção de onerar o Município, no entanto, para que não haja discussão ou entendimento dúbio, faremos a solicitação de supressão deste parágrafo, autorizando o Município a firmar convênio com iniciativa privada".

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