Jornal Página 3

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Vereador Claudir propõe nome de Trato Feito à Passarela da Barra
Divulgação
O prefeito Piriquito e Niênio Gontijo, um dos chefes da quadrilha que assaltou a cidade.

Sexta, 2/9/2016 8:23.

Às vesperas da inauguração da Passarela da Barra, anunciada para quarta-feira (7), o vereador Claudir Maciel protocolou nesta sexta-feira (2) o seguinte projeto de lei:

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA “TRATO FEITO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1° - Fica denominada a “Passarela Trato Feito” a estrutura de concreto localizada sob o Rio Camboriú, de ligação entre a Avenida Normando Tedesco, no bairro Barra Sul; e Rua José Francisco Vitor, no bairro da Barra.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 1º de setembro de 2016.

VEREADOR CLAUDIR MACIEL
Bancada do PTB

JUSTIFICATIVA

O referido projeto de lei tem o condão de denominar de “Passarela Trato Feito” estrutura de concreto instalada pela Prefeitura de Balneário Camboriú, com objetivo de interligar o centro da cidade com os bairros da Região Sul, sobretudo beneficiando moradores dos bairros da Barra e São Judas Tadeu, que poderiam ser amparados pela travessia para facilitar o deslocamento para atividades laborais em regiões economicamente desenvolvidas do município.

Ocorre que a referida obra, iniciada no longínquo ano de 2012, encontra-se inacabada. São quatro anos de espera sem que o contribuinte de Balneário Camboriú possa ver resultados dos R$ 28 milhões de impostos empregados dos cofres municipais (com financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Estadual SC – Badesc). Isso porque, em meio a realização da mesma, procedeu-se investigação do Ministério Público (MP) acerca de sua contratação.

Em agosto de 2015, uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), formada por integrantes das policias Civil, Militar e MP, concluiu pela denúncia de 46 envolvidos em suspeitas de superfaturamento da obra de construção da passarela. Tal operação foi denominada pelo Gaeco de “Trato Feito”, nome popularizado nas ruas dessa cidade e que passa a ser institucionalizado no texto da presente lei. Na época, foram efetuadas denúncias de busca e apreensão em desfavor de 20 pessoas, além da prisão de outros 14, supostamente participantes da fraude (conforme matéria do site G1, em anexo).

A lentidão com que os trabalhos da passarela se desenvolviam foi preocupação deste vereador no mês de janeiro de 2013, quando através do Requerimento nº 20/2013 protocolado nessa Casa Legislativa, requisitou à Prefeitura relatório com medições aferidas, percentual de obra executada e valores que foram pagos até aquele momento à empresa vencedora do certame, qual seja a Helpcon Construções, Projetos e Serviços Ltda., cujos diretores foram posteriormente presos no âmbito da Operação Trato Feito, ao lado de então representantes do Poder Executivo.

Sem receber respostas ao seu pedido, este Vereador, em 18 de março de 2015, encaminhou novo requerimento sob o nº 074/2015, com os seguintes pedidos de informações: laudo técnico pelo setor de fiscalização da prefeitura sobre a obra; comprovante orçamentário no valor de R$ 2,5 milhões remanescentes para executar a passarela; sobra de R$ 800 mil a ser paga à vencedora do primeiro certame e cronograma de execução da obra. Novamente, o Poder Executivo deixou de atender ao requerimento parlamentar, com sete pedidos de prorrogação de 60 dias, sem envio de nenhuma resposta.

Conforme outras informações disponibilizadas pela reportagem do Site do G1 (em anexo), a obra da Passarela “Trato Feito” estava prevista para ser entregue no mês passado, porém deverá ser inaugurada nos próximos dias. A empresa Helpcon teria desenvolvido 97% da obra, com o custo de R$ 28 milhões. Após as denúncias do MP que provocaram a paralisação da obra, nova licitante foi contratada para concluir o serviço pelo valor de R$ 2,1 milhões.

As consequências da denúncia realizada pela promotoria pública foram uma multa administrativa imposta pela prefeitura no valor de R$ 3 milhões à antiga colaboradora, além de um pedido de devolução de valores calculado em R$ 1,5 milhão. De acordo com informações do Portal da Prefeitura de Balneário Camboriú (em anexo), a passarela conta com as seguintes medidas: as estruturas de concreto sustentam módulos que compõem o passadiço de 189,6 metros de comprimento, 115 metros em vão livre, 11 metros de largura e uma altura de 25 metros do nível da água, o equivalente a nove andares de um edifício. A publicação reitera que a obra seria concluída no mês de agosto.

Em publicação do Jornal Página 3 (anexo), realizada hoje (01/09/2016), foi comparada a obra da Ponte de Ilhota com a Passarela de Balneário Camboriú. A primeira substituirá balsa para travessia entre a BR-470 e Rodovia Jorge Lacerda, localizada sob o Rio Itajaí-Açu com 480 metros, além de 2,4 quilômetros de terraplanagem, asfalto, sinalização e drenagem, com passagem de veículos e foi orçada em R$ 32 milhões; enquanto a segunda, orçada em R$ 30 milhões, tem metragem de 190 e só permite a passagem de ciclistas e pedestres, configurando novos indícios de superfaturamento.

Sem embargo, um relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) divulgado no último dia 25 de agosto apontou o pagamento indevido de cerca de R$ 8,5 milhões pela prefeitura de Balneário Camboriú à construtora responsável pela execução da passarela da Barra. Conforme informações da colunista Dagmara Spautz, ao Diário Catarinense (em anexo), a maior parte do montante (6,8 milhões) diz respeito ao fornecimento de estrutura metálica e a um subcontrato com a terceirizada TDB Produtos e Serviços Ltda. Foi ainda realizado pagamento de R$ 637 mil por medição de serviços não realizados, aditivo de R$ 560 mil considerado desnecessário pelo Tribunal, e ajustamento de R$ 485 mil apontado como irregular.

Por tudo que remete o caso e seus reflexos, parte de um conjunto do maior escândalo de corrupção já visto na história de Balneário Camboriú, é que o nome “Passarela Trato Feito” foi concebido pelo saber popular. Dando voz ao que tem se ouvido nas ruas sobre a referida estrutura e por tudo que a envolve é que este Vereador encaminha o presente Projeto de Lei para posterior avaliação dos Senhores Parlamentares em plenário.

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade



Publicidade

Página 3

Vereador Claudir propõe nome de Trato Feito à Passarela da Barra

Divulgação
O prefeito Piriquito e Niênio Gontijo, um dos chefes da quadrilha que assaltou a cidade.
O prefeito Piriquito e Niênio Gontijo, um dos chefes da quadrilha que assaltou a cidade.
Sexta, 2/9/2016 8:23.

Às vesperas da inauguração da Passarela da Barra, anunciada para quarta-feira (7), o vereador Claudir Maciel protocolou nesta sexta-feira (2) o seguinte projeto de lei:

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PASSARELA “TRATO FEITO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Art. 1° - Fica denominada a “Passarela Trato Feito” a estrutura de concreto localizada sob o Rio Camboriú, de ligação entre a Avenida Normando Tedesco, no bairro Barra Sul; e Rua José Francisco Vitor, no bairro da Barra.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 1º de setembro de 2016.

VEREADOR CLAUDIR MACIEL
Bancada do PTB

JUSTIFICATIVA

O referido projeto de lei tem o condão de denominar de “Passarela Trato Feito” estrutura de concreto instalada pela Prefeitura de Balneário Camboriú, com objetivo de interligar o centro da cidade com os bairros da Região Sul, sobretudo beneficiando moradores dos bairros da Barra e São Judas Tadeu, que poderiam ser amparados pela travessia para facilitar o deslocamento para atividades laborais em regiões economicamente desenvolvidas do município.

Ocorre que a referida obra, iniciada no longínquo ano de 2012, encontra-se inacabada. São quatro anos de espera sem que o contribuinte de Balneário Camboriú possa ver resultados dos R$ 28 milhões de impostos empregados dos cofres municipais (com financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Estadual SC – Badesc). Isso porque, em meio a realização da mesma, procedeu-se investigação do Ministério Público (MP) acerca de sua contratação.

Em agosto de 2015, uma operação conjunta do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), formada por integrantes das policias Civil, Militar e MP, concluiu pela denúncia de 46 envolvidos em suspeitas de superfaturamento da obra de construção da passarela. Tal operação foi denominada pelo Gaeco de “Trato Feito”, nome popularizado nas ruas dessa cidade e que passa a ser institucionalizado no texto da presente lei. Na época, foram efetuadas denúncias de busca e apreensão em desfavor de 20 pessoas, além da prisão de outros 14, supostamente participantes da fraude (conforme matéria do site G1, em anexo).

A lentidão com que os trabalhos da passarela se desenvolviam foi preocupação deste vereador no mês de janeiro de 2013, quando através do Requerimento nº 20/2013 protocolado nessa Casa Legislativa, requisitou à Prefeitura relatório com medições aferidas, percentual de obra executada e valores que foram pagos até aquele momento à empresa vencedora do certame, qual seja a Helpcon Construções, Projetos e Serviços Ltda., cujos diretores foram posteriormente presos no âmbito da Operação Trato Feito, ao lado de então representantes do Poder Executivo.

Sem receber respostas ao seu pedido, este Vereador, em 18 de março de 2015, encaminhou novo requerimento sob o nº 074/2015, com os seguintes pedidos de informações: laudo técnico pelo setor de fiscalização da prefeitura sobre a obra; comprovante orçamentário no valor de R$ 2,5 milhões remanescentes para executar a passarela; sobra de R$ 800 mil a ser paga à vencedora do primeiro certame e cronograma de execução da obra. Novamente, o Poder Executivo deixou de atender ao requerimento parlamentar, com sete pedidos de prorrogação de 60 dias, sem envio de nenhuma resposta.

Conforme outras informações disponibilizadas pela reportagem do Site do G1 (em anexo), a obra da Passarela “Trato Feito” estava prevista para ser entregue no mês passado, porém deverá ser inaugurada nos próximos dias. A empresa Helpcon teria desenvolvido 97% da obra, com o custo de R$ 28 milhões. Após as denúncias do MP que provocaram a paralisação da obra, nova licitante foi contratada para concluir o serviço pelo valor de R$ 2,1 milhões.

As consequências da denúncia realizada pela promotoria pública foram uma multa administrativa imposta pela prefeitura no valor de R$ 3 milhões à antiga colaboradora, além de um pedido de devolução de valores calculado em R$ 1,5 milhão. De acordo com informações do Portal da Prefeitura de Balneário Camboriú (em anexo), a passarela conta com as seguintes medidas: as estruturas de concreto sustentam módulos que compõem o passadiço de 189,6 metros de comprimento, 115 metros em vão livre, 11 metros de largura e uma altura de 25 metros do nível da água, o equivalente a nove andares de um edifício. A publicação reitera que a obra seria concluída no mês de agosto.

Em publicação do Jornal Página 3 (anexo), realizada hoje (01/09/2016), foi comparada a obra da Ponte de Ilhota com a Passarela de Balneário Camboriú. A primeira substituirá balsa para travessia entre a BR-470 e Rodovia Jorge Lacerda, localizada sob o Rio Itajaí-Açu com 480 metros, além de 2,4 quilômetros de terraplanagem, asfalto, sinalização e drenagem, com passagem de veículos e foi orçada em R$ 32 milhões; enquanto a segunda, orçada em R$ 30 milhões, tem metragem de 190 e só permite a passagem de ciclistas e pedestres, configurando novos indícios de superfaturamento.

Sem embargo, um relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) divulgado no último dia 25 de agosto apontou o pagamento indevido de cerca de R$ 8,5 milhões pela prefeitura de Balneário Camboriú à construtora responsável pela execução da passarela da Barra. Conforme informações da colunista Dagmara Spautz, ao Diário Catarinense (em anexo), a maior parte do montante (6,8 milhões) diz respeito ao fornecimento de estrutura metálica e a um subcontrato com a terceirizada TDB Produtos e Serviços Ltda. Foi ainda realizado pagamento de R$ 637 mil por medição de serviços não realizados, aditivo de R$ 560 mil considerado desnecessário pelo Tribunal, e ajustamento de R$ 485 mil apontado como irregular.

Por tudo que remete o caso e seus reflexos, parte de um conjunto do maior escândalo de corrupção já visto na história de Balneário Camboriú, é que o nome “Passarela Trato Feito” foi concebido pelo saber popular. Dando voz ao que tem se ouvido nas ruas sobre a referida estrutura e por tudo que a envolve é que este Vereador encaminha o presente Projeto de Lei para posterior avaliação dos Senhores Parlamentares em plenário.

Publicidade

Publicidade