Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Vereadores começam a votar hoje uma etapa do Plano Diretor

Projeto recebeu apenas uma emenda que pode ser impugnada judicialmente

Terça, 18/10/2016 8:09.
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Votação do Plano Diretor deve ocorrer nesta terça-feira

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Os vereadores de Balneário Camboriú programaram para votar hoje o projeto do Plano Diretor propriamente dito (atualmente a Lei 2686), com apenas uma emenda. A parte que interessa a proprietários de imóveis em geral, construtores etc. (atualmente a Lei 2794) não faz parte desta votação.

A emenda feita pelo vereador Moacir Schmidt (PSDB) prevê reuso da água da chuva que já é previsto em lei e inova ao exigir geração própria de parte da energia que será usada pelos prédios que usarem adicionais construtivos.

Mesmo sendo uma emenda aparentemente positiva, ela não foi discutida em audiência pública com a população como prevê a lei, portanto está sujeita a ser derrubada judicialmente porque a participação popular é princípio básico dos planos diretores.

O projeto sobre o parcelamento e o uso do solo ainda não tem data para ser votado. Circulam na cidade boatos de pedidos de propinas para emendas que beneficiem um ou outro interessado, mas a reportagem do Página 3 não conseguiu confirmar esses boatos.


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Página 3
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Votação do Plano Diretor deve ocorrer nesta terça-feira
Votação do Plano Diretor deve ocorrer nesta terça-feira

Vereadores começam a votar hoje uma etapa do Plano Diretor

Projeto recebeu apenas uma emenda que pode ser impugnada judicialmente

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Terça, 18/10/2016 8:09.

Os vereadores de Balneário Camboriú programaram para votar hoje o projeto do Plano Diretor propriamente dito (atualmente a Lei 2686), com apenas uma emenda. A parte que interessa a proprietários de imóveis em geral, construtores etc. (atualmente a Lei 2794) não faz parte desta votação.

A emenda feita pelo vereador Moacir Schmidt (PSDB) prevê reuso da água da chuva que já é previsto em lei e inova ao exigir geração própria de parte da energia que será usada pelos prédios que usarem adicionais construtivos.

Mesmo sendo uma emenda aparentemente positiva, ela não foi discutida em audiência pública com a população como prevê a lei, portanto está sujeita a ser derrubada judicialmente porque a participação popular é princípio básico dos planos diretores.

O projeto sobre o parcelamento e o uso do solo ainda não tem data para ser votado. Circulam na cidade boatos de pedidos de propinas para emendas que beneficiem um ou outro interessado, mas a reportagem do Página 3 não conseguiu confirmar esses boatos.


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