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Anistiar caixa 2 pode estimular deprezo à lei diz Sergio Moro
EBC.
Juiz Sergio Moro protestando contra a manobra dos deputados.

Quinta, 24/11/2016 18:25.

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu hoje (24) uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato disse sentir-se "obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso".

Moro afirma na nota que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". Por isso, diz o juiz, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser "amplamente discutida com a população" e "objeto de intensa deliberação parlamentar".

O juiz se diz preocupado com a possibilidade de que a anistia ao caixa 2 beneficie infratores que tenham praticado corrupção e lavagem de dinheiro justamente por meio de doações eleitorais. "Impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira", argumenta.

Ao encerrar a nota, Sergio Moro manifesta "esperança" de que a medida não seja aprovada pelos congressistas, "zelosos de suas elevadas responsabilidades".

Juízes federais

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse hoje (24) que a possível aprovação de anistia ao crime de "caixa 2" revela imenso desprezo à população".

De acordo com Veloso, a tentativa de livrar políticos pelos crimes cometidos no passado não abrirá brecha para que eles deixem de ser punidos. Para o juiz, um investigado pelo crime de "caixa 2" na campanha eleitoral também pode ser punido por lavagem de dinheiro, corrupção ou sonegação de impostos.

"Quem pratica caixa 2 hoje já está criminalizado. A nova lei individualiza as condutas. Ela especifica, ou seja, o que ela traz de novo é justamente isso. Mas não deixa de ser crime a prática do caixa 2. A proposta da nova lei apenas amplia as condutas e especifica quais seriam os seus agentes”, disse Veloso.

Contexto

O caixa 2 eleitoral está em debate na Câmara dos Deputados, que vota nesta quinta-feira em plenário as medidas anticorrupção, no PL 4.850/16. O projeto foi protocolado como matéria de iniciativa popular, após o Ministério Pùblico Federal coletar mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país.

A criminalização da prática de caixa 2 foi incluída no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ontem (23), Lorenzoni e o presidente da comissão especial que analisou o PL, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), divulgaram nota em que manifestam repúdio a suposta manobra para tentar anistiar a prática de caixa 2.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que não vê brechas para uma anistia ao caixa 2 praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que há "forçação [de barra] na expressão anistia de caixa 2".

Os procuradores da força-tarefa que investiga os crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato também manifestaram preocupação com a hipótese de o Congresso Nacional aprovar mudanças legislativas que, para eles, ameaçam o combate à corrupção. 

Anistiar caixa 2 beneficia confraria de corruptos, diz procurador da Lava Jato

Procuradores da força-tarefa que investiga os crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato voltaram a manifestar preocupação com a hipótese de o Congresso Nacional aprovar mudanças legislativas que, para eles, ameaçam o combate à corrupção – como uma eventual anistia a políticos envolvidos em caixa 2 e novas regras para os acordos de leniência, que, hoje, permitem a redução das penas impostas a empresas investigadas que colaboram com a Justiça.

“Não há uma forma mágica de tratar a corrupção e interromper esses delitos a não ser por meio de políticas públicas, do aperfeiçoamento do nosso sistema legislativo-penal, do fortalecimento das instituições”, comentou o procurador da República Roberson Pozzobon durante coletiva de imprensa para detalhar a 36ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (10).

Batizada de Dragão, a operação já resultou no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Os alvos são empresas ligadas a dois operadores financeiros, Adir Assad (que já estava preso em Curitiba, condenado pela Justiça Federal em outra ação) e Rodrigo Tacla Duran – contra quem também foi expedido mandado de prisão preventiva ainda não executado, pois ele se encontra na Espanha desde abril. Segundo os procuradores, há evidências de que Assad e Duran lavaram mais de R$ 50 milhões para várias empresas investigadas na Operação Lava Jato, entre elas, as construtoras UTC, Mendes Júnior e Odebrecht.

Ao comentar como chegaram às informações que justificaram a ação contra a dupla de empresários e reforçam as acusações envolvendo diversas empresas, os procuradores explicaram que o depoimento de executivos da UTC foi fundamental para identificar os operadores e o funcionamento do esquema e para encontrar vestígios de movimentações financeiras que podem confirmar as suspeitas.

“Conseguimos rastrear todo o dinheiro, desde a saída da UTC, a chegada ao operador financeiro a partir de contratos públicos e o repasse [de propina] a agentes públicos corrompidos”, disse o procurador Julio Motta Noronha, a quem chamou a atenção o fato de Assad e Duran terem, aparentemente, lavado dinheiro de mais de uma empresa que usava os recursos ilegais para pagar propina a políticos e executivos da Petrobras e de outras estatais.

Pozzobon comentou a relação entre os vários personagens investigados pela Lava Jato, a quem ele classificou como “corruptores” integrantes de uma “verdadeira confraria”. Os investigadores afirmam que Assad repassou cerca de R$ 24 milhões para contas de Duran.

“Causa espanto, um verdadeiro desespero, a forma sistemática, generalizada e contínua com que foi praticada corrupção em diversos contratos da administração pública federal, estaduais e municipais. Quem corrompia e quem era corrompido buscava se servir de profissionais na prática criminosa. Muitas vezes esses profissionais eram os mesmos, pois um apresentava o outro [aos demais participantes do esquema]” , declarou o procurador.

Defendendo os mecanismos legais de combate à corrupção, como os acordos de leniência, Pozzobon afirmou que muitos dos atuais investigados operavam criminosamente há muito tempo e que a Lava Jato só está tendo sucesso onde outras iniciativas falharam quando o país vivia em uma realidade de “absoluta impunidade aos delitos de colarinho branco” porque encontrou condições favoráveis para aprofundar as investigações.

“Por isso nos preocupa um cenário em que se discutem retrocessos legislativos, em que se discutem projetos de lei que visam a atacar e enfraquecer as instituições e em que se propõe investigar os investigadores pelo exercício de sua missão”, acrescentou Pozzobon. “Se os integrantes das instituições não tiverem liberdade e segurança para investigar e processar os delitos, vamos simplesmente retornar ao estado anterior.”

O procurador defendeu as dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional como forma de impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer e reforçou à crítica a possibilidade de legalização do caixa 2. "Não existe caixa 2 inocente, pois esse recurso vem justamente da prática de lavagem de dinheiro. Anistiar o caixa 2 significa anistiar a lavagem de dinheiro e a corrupção."

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da UTC informou que a empresa "não comenta investigações em andamento".

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Anistiar caixa 2 pode estimular deprezo à lei diz Sergio Moro

EBC.
Juiz Sergio Moro protestando contra a manobra dos deputados.
Juiz Sergio Moro protestando contra a manobra dos deputados.
Quinta, 24/11/2016 18:25.

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu hoje (24) uma nota pública em que contesta as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa 2 no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O magistrado responsável pelos processos em primeira instância da Operação Lava Jato disse sentir-se "obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso".

Moro afirma na nota que "toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança". Por isso, diz o juiz, a possibilidade de anistiar os crimes de doações eleitorais não registradas deveria ser "amplamente discutida com a população" e "objeto de intensa deliberação parlamentar".

O juiz se diz preocupado com a possibilidade de que a anistia ao caixa 2 beneficie infratores que tenham praticado corrupção e lavagem de dinheiro justamente por meio de doações eleitorais. "Impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira", argumenta.

Ao encerrar a nota, Sergio Moro manifesta "esperança" de que a medida não seja aprovada pelos congressistas, "zelosos de suas elevadas responsabilidades".

Juízes federais

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse hoje (24) que a possível aprovação de anistia ao crime de "caixa 2" revela imenso desprezo à população".

De acordo com Veloso, a tentativa de livrar políticos pelos crimes cometidos no passado não abrirá brecha para que eles deixem de ser punidos. Para o juiz, um investigado pelo crime de "caixa 2" na campanha eleitoral também pode ser punido por lavagem de dinheiro, corrupção ou sonegação de impostos.

"Quem pratica caixa 2 hoje já está criminalizado. A nova lei individualiza as condutas. Ela especifica, ou seja, o que ela traz de novo é justamente isso. Mas não deixa de ser crime a prática do caixa 2. A proposta da nova lei apenas amplia as condutas e especifica quais seriam os seus agentes”, disse Veloso.

Contexto

O caixa 2 eleitoral está em debate na Câmara dos Deputados, que vota nesta quinta-feira em plenário as medidas anticorrupção, no PL 4.850/16. O projeto foi protocolado como matéria de iniciativa popular, após o Ministério Pùblico Federal coletar mais de 2 milhões de assinaturas em todo o país.

A criminalização da prática de caixa 2 foi incluída no texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ontem (23), Lorenzoni e o presidente da comissão especial que analisou o PL, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), divulgaram nota em que manifestam repúdio a suposta manobra para tentar anistiar a prática de caixa 2.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que não vê brechas para uma anistia ao caixa 2 praticado antes da possível aprovação desta lei. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que há "forçação [de barra] na expressão anistia de caixa 2".

Os procuradores da força-tarefa que investiga os crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato também manifestaram preocupação com a hipótese de o Congresso Nacional aprovar mudanças legislativas que, para eles, ameaçam o combate à corrupção. 

Anistiar caixa 2 beneficia confraria de corruptos, diz procurador da Lava Jato

Procuradores da força-tarefa que investiga os crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato voltaram a manifestar preocupação com a hipótese de o Congresso Nacional aprovar mudanças legislativas que, para eles, ameaçam o combate à corrupção – como uma eventual anistia a políticos envolvidos em caixa 2 e novas regras para os acordos de leniência, que, hoje, permitem a redução das penas impostas a empresas investigadas que colaboram com a Justiça.

“Não há uma forma mágica de tratar a corrupção e interromper esses delitos a não ser por meio de políticas públicas, do aperfeiçoamento do nosso sistema legislativo-penal, do fortalecimento das instituições”, comentou o procurador da República Roberson Pozzobon durante coletiva de imprensa para detalhar a 36ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (10).

Batizada de Dragão, a operação já resultou no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva. Os alvos são empresas ligadas a dois operadores financeiros, Adir Assad (que já estava preso em Curitiba, condenado pela Justiça Federal em outra ação) e Rodrigo Tacla Duran – contra quem também foi expedido mandado de prisão preventiva ainda não executado, pois ele se encontra na Espanha desde abril. Segundo os procuradores, há evidências de que Assad e Duran lavaram mais de R$ 50 milhões para várias empresas investigadas na Operação Lava Jato, entre elas, as construtoras UTC, Mendes Júnior e Odebrecht.

Ao comentar como chegaram às informações que justificaram a ação contra a dupla de empresários e reforçam as acusações envolvendo diversas empresas, os procuradores explicaram que o depoimento de executivos da UTC foi fundamental para identificar os operadores e o funcionamento do esquema e para encontrar vestígios de movimentações financeiras que podem confirmar as suspeitas.

“Conseguimos rastrear todo o dinheiro, desde a saída da UTC, a chegada ao operador financeiro a partir de contratos públicos e o repasse [de propina] a agentes públicos corrompidos”, disse o procurador Julio Motta Noronha, a quem chamou a atenção o fato de Assad e Duran terem, aparentemente, lavado dinheiro de mais de uma empresa que usava os recursos ilegais para pagar propina a políticos e executivos da Petrobras e de outras estatais.

Pozzobon comentou a relação entre os vários personagens investigados pela Lava Jato, a quem ele classificou como “corruptores” integrantes de uma “verdadeira confraria”. Os investigadores afirmam que Assad repassou cerca de R$ 24 milhões para contas de Duran.

“Causa espanto, um verdadeiro desespero, a forma sistemática, generalizada e contínua com que foi praticada corrupção em diversos contratos da administração pública federal, estaduais e municipais. Quem corrompia e quem era corrompido buscava se servir de profissionais na prática criminosa. Muitas vezes esses profissionais eram os mesmos, pois um apresentava o outro [aos demais participantes do esquema]” , declarou o procurador.

Defendendo os mecanismos legais de combate à corrupção, como os acordos de leniência, Pozzobon afirmou que muitos dos atuais investigados operavam criminosamente há muito tempo e que a Lava Jato só está tendo sucesso onde outras iniciativas falharam quando o país vivia em uma realidade de “absoluta impunidade aos delitos de colarinho branco” porque encontrou condições favoráveis para aprofundar as investigações.

“Por isso nos preocupa um cenário em que se discutem retrocessos legislativos, em que se discutem projetos de lei que visam a atacar e enfraquecer as instituições e em que se propõe investigar os investigadores pelo exercício de sua missão”, acrescentou Pozzobon. “Se os integrantes das instituições não tiverem liberdade e segurança para investigar e processar os delitos, vamos simplesmente retornar ao estado anterior.”

O procurador defendeu as dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional como forma de impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer e reforçou à crítica a possibilidade de legalização do caixa 2. "Não existe caixa 2 inocente, pois esse recurso vem justamente da prática de lavagem de dinheiro. Anistiar o caixa 2 significa anistiar a lavagem de dinheiro e a corrupção."

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da UTC informou que a empresa "não comenta investigações em andamento".

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