Jornal Página 3

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Criação da Fundação do Idoso está empacada na Câmara
Márcio Gonçalves

Quarta, 23/11/2016 9:45.

Esta semana mais uma vez foi adiada a votação do projeto que autoriza a prefeitura a instituir a Fundação Municipal do Idoso, entidade de personalidade jurídica que terá autonomia orçamentária e financeira para gerir assuntos voltados à terceira idade na cidade.

Ao que parece, a demora para votação é motivada por uma disputa de atribuições. O promotor Rosan da Rocha acredita que isso acontece porque o Conselho Municipal de Assistência Social é contra que o Conselho Municipal da Pessoa Idosa seja o responsável pela fiscalização do futuro abrigo municipal para idosos.

“Desde a criação da Secretaria da Pessoa Idosa o Conselho Municipal da Assistência Social se sentiu prejudicado. Contudo, o referido Conselho jamais atuou para defender uma melhora no Lar dos Idosos, bem como fiscalizou a outra instituição para idosos particular que existe na cidade, fazendo com que o MP entrasse com duas ações para interdição de ambos. Por outro lado, temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência que o Conselho da Assistência Social não se preocupa em cobrar o seu cumprimento”, declarou.

O projeto

A Fundação será a responsável pela administração da instituição de longa permanência para idosos, que o município planeja construir. Ela poderá firmar convênios com instituições para captação de recursos, poderá receber verbas dos governos, doações e até através de empréstimos. A prestação de contas deverá ser feita à Secretaria do Idoso. Conforme o texto, o quadro de funcionários deverá ser formado por pessoas contratadas através de concurso público ou provas, além dos comissionados.

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Criação da Fundação do Idoso está empacada na Câmara

Márcio Gonçalves
Quarta, 23/11/2016 9:45.

Esta semana mais uma vez foi adiada a votação do projeto que autoriza a prefeitura a instituir a Fundação Municipal do Idoso, entidade de personalidade jurídica que terá autonomia orçamentária e financeira para gerir assuntos voltados à terceira idade na cidade.

Ao que parece, a demora para votação é motivada por uma disputa de atribuições. O promotor Rosan da Rocha acredita que isso acontece porque o Conselho Municipal de Assistência Social é contra que o Conselho Municipal da Pessoa Idosa seja o responsável pela fiscalização do futuro abrigo municipal para idosos.

“Desde a criação da Secretaria da Pessoa Idosa o Conselho Municipal da Assistência Social se sentiu prejudicado. Contudo, o referido Conselho jamais atuou para defender uma melhora no Lar dos Idosos, bem como fiscalizou a outra instituição para idosos particular que existe na cidade, fazendo com que o MP entrasse com duas ações para interdição de ambos. Por outro lado, temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência que o Conselho da Assistência Social não se preocupa em cobrar o seu cumprimento”, declarou.

O projeto

A Fundação será a responsável pela administração da instituição de longa permanência para idosos, que o município planeja construir. Ela poderá firmar convênios com instituições para captação de recursos, poderá receber verbas dos governos, doações e até através de empréstimos. A prestação de contas deverá ser feita à Secretaria do Idoso. Conforme o texto, o quadro de funcionários deverá ser formado por pessoas contratadas através de concurso público ou provas, além dos comissionados.

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