Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Política
Vereadores propõem lei inconstitucional

Requisitos violam a livre concorrência

Segunda, 2/5/2016 10:23.
Divulgação CamBC
Ademar e Achutti, os autores do projeto

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Os vereadores suplentes em exercício da vereança Marcelo Achutti e Ademar Schneider propuseram alteração inconstitucional na lei que regula o transporte turístico na cidade de forma a impedir que outras empresas venham a competir livremente no mercado.

Eles propuseram que só poderão oferecer transporte turístico empresas estabelecidas há mais de quatro anos na cidade e isso viola a livre concorrência.

Também propuseram que o transporte turístico possa ser feito“por carros executivos sedans e na cor preta”, com até dois veículos por operadora turística, o que na prática cria novos táxis na cidade.

Ademar disse que o projeto pode ser ‘ um pouco inconstitucional’ e que a proposta não cria novos táxis e sim um serviço receptivo diferenciado.

Marcelo disse que pretende modificar o projeto admitindo que é inconstitucional e cria novos taxis. Ele é a favor de regulamentar o assunto, mas com o texto aperfeiçoado.


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Página 3
Divulgação CamBC
Ademar e Achutti, os autores do projeto
Ademar e Achutti, os autores do projeto

Vereadores propõem lei inconstitucional

Requisitos violam a livre concorrência

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Segunda, 2/5/2016 10:23.

Os vereadores suplentes em exercício da vereança Marcelo Achutti e Ademar Schneider propuseram alteração inconstitucional na lei que regula o transporte turístico na cidade de forma a impedir que outras empresas venham a competir livremente no mercado.

Eles propuseram que só poderão oferecer transporte turístico empresas estabelecidas há mais de quatro anos na cidade e isso viola a livre concorrência.

Também propuseram que o transporte turístico possa ser feito“por carros executivos sedans e na cor preta”, com até dois veículos por operadora turística, o que na prática cria novos táxis na cidade.

Ademar disse que o projeto pode ser ‘ um pouco inconstitucional’ e que a proposta não cria novos táxis e sim um serviço receptivo diferenciado.

Marcelo disse que pretende modificar o projeto admitindo que é inconstitucional e cria novos taxis. Ele é a favor de regulamentar o assunto, mas com o texto aperfeiçoado.


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