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Ação quer proibir construções em Camboriú enquanto cidade não implantar esgotos

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Daniele dos Reis/Página 3
Poluição do Rio Camboriú tem reflexos na balneabilidade da praia

Quarta, 18/5/2016 10:00.

O vereador Marcelo Achutti, de Balneário Camboriú, ingressará na justiça pedindo que sejam proibidas construções em Camboriú enquanto aquela cidade não implantar rede de esgotos. Ele alega que Balneário é prejudicada, porque todo o esgoto da cidade vizinha é jogado no Rio Camboriú vindo poluir a Praia Central, situação inaceitável que precisa cessar.

Novo Plano Diretor de Camboriú vai agravar problemas

O vereador Marcelo Achutti, de Balneário Camboriú, quer que a justiça proíba a prefeitura de Camboriú de emitir alvarás para novas construções enquanto o vizinho município não tiver rede de esgotos. Hoje (19) ele vai ao Ministério Público Federal com subsídios para comprovar o descaso da administração municipal da cidade vizinha com o Rio Camboriú. Caso a promotoria não queira ser autora do processo, ele mesmo ingressará com uma ação popular que já está redigida.

O argumento, bastante lógico, é que sem a rede, o esgoto polui o meio ambiente, um crime ambiental e quanto mais construções houver, maior será este crime.

A tese não é nova e foi usada com sucesso nos municípios litorâneos de Capão da Canoa e Torres (RS) na década de 1990, onde novas construções foram proibidas durante anos até a implantação do saneamento básico.

Além de não ter rede de esgotos, Camboriú padece de irresponsabilidade por parte da sua população que aprovou um novo Plano Diretor ampliando a possibilidade de construir edifícios para zonas que hoje são quase rurais, encarecendo a implantação da infra-estrutura.

Distribuir o centro do município é um misto de cobiça e burrice urbanística, praticadas contra a indicação dos técnicos da prefeitura, que foram voto vencido nas audiências públicas do Plano Diretor.

Camboriú privatizou o serviço de água, mas não o de esgoto. O município espera R$ 100 milhões do PAC Saneamento para implantar a rede, mas esse dinheiro não veio, o governo do PT se foi e com certeza todos os compromissos no âmbito do PAC, muitos deles envoltos em suspeitas de corrupção, serão revistos.


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