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“Bolsa Família” proposta por Piriquito será votada nesta terça

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Segunda, 15/2/2016 11:54.

Está na pauta de votações da Câmara de Balneário desta terça-feira (16) a proposta de criação de uma espécie de Bolsa Família, sugerida pelo prefeito Edson Renato Dias.

O chamado Benefício Eventual PAI- Programa de Alimentação Infantil e Inclusiva é apresentado como uma substituição adaptada do Leite Amigo Pão, suspenso desde que este jornal denunciou suspeitas de irregularidades no processo licitatório.

De acordo com o texto do projeto, o benefício será concedido para famílias de baixa renda e vulnerabilidade temporária, recebendo acompanhamento das equipes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

São duas modalidades. No benefício fixo, a família receberá um valor mensal com base no salário mínimo vigente: entre 10% e 20% do salário mínimo, conforme número de pessoas. Segundo o projeto, este benefício é destinado à compra de gêneros alimentícios e higiene pessoal. Já no benefício variável, o valor é calculado por número de crianças na família: R$ 15 semanais por criança. Destinado à compra de pães, leites, iogurte e similares.

O texto prevê a contratação de uma empresa através de licitação para administrar a transferência da bolsa. 

O projeto, se aprovado e colocado em prática, com certeza vai gerar impugnações na justiça eleitoral contra o futuro candidatos a prefeito e vice do grupo político que comanda a cidade porque, salvo melhor juízo, fere frontalmente a legislação eleitoral já que é bem diferente dos programas sociais anteriores (Leite Amigo Pão e cestas básicas para carentes).


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