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Temer diz que Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na próxima semana
Elza Fiuza/EBC.
Reforma terá de lidar com disparidades dos "muitos brasis".

Sexta, 2/12/2016 6:29.

O presidente Michel Temer disse ontem (1°), em evento na capital paulista, que a proposta de emenda constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão. Segundo Temer, "é preciso caminhar mais". Ele informou que a Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.

“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse. Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.

Crise política

O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade. “Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste último mês, de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.

Temer citou a tentativa da Câmara de aprovar uma espécie de anistia ao caixa dois eleitoral e o pacote anticorrupção, também aprovado na Casa, que inclui o crime de responsabilidade para juízes e promotores como fatos que criaram "um natural embate em setores governamentais" e na própria opinião pública.

Segundo o presidente, esses fatos criaram uma certa instabilidade. “Toda vez que há instabilidade, o investidor põe um pé para trás, fica esperando para verificar quais são os acontecimentos”, disse, ao falar para um público de investidores internacionais, clientes do banco J. P. Morgan.

“É preciso pacificar o país. Não podemos permanentemente viver em atrito entre várias correntes. Você pode atritar as ideias, mas não as pessoas”, disse o presidente ao argumentar que os possíveis investidores querem saber se há uma situação pacífica no país que pretendem investir. “A briga tem que ser de ideias e não de pessoas. E nos últimos tempos lamentavelmente o argumento às vezes não é de natureza intelectual, não é um argumento do pensamento, é um argumento físico, de depredar. Temos que partir para a pacificação do país. O investidor quer muito saber: será que tem tranquilidade no país para poder aplicar, seja estrangeiro, seja nacional”. 

Reforma terá de lidar com disparidade de expectativa de vida

A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. Uma das propostas prevista na reforma é estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, o trabalhador pode pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

E um dos obstáculos da reforma do sistema previdenciário será lidar com a disparidade entre as expectativas de vida no país.

Se analisarmos por estado, existe uma diferença de 8,4 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão.

Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos, para os maranhenses é 70,6 anos. A discrepância é o retrato das diferenças entre as regiões do país.

Na Região Sul, a expectativa de vida está em 77,8 anos, a maior do Brasil, no Nordeste, onde fica o Maranhão, é 73 anos, a segunda mais baixa do país.

A Região Nordeste fica atrás somente do Norte, onde o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos. Rondônia, Roraima e Amazonas puxam o indicador para baixo, com esperanças de vida respectivamente de 71,3 anos, 71,5 anos e 71,9 anos. No Nordeste, apesar de o Maranhão ter a menor expectativa do Brasil, estados como Paraíba (73,2 anos), Bahia (73,5 anos) e Ceará e Pernambuco (73,9 anos) ajudam a melhorar o índice.Municípios

A situação torna-se ainda mais desigual quando é avaliada a expectativa de vida por municípios. Se a idade mínima de 65 anos passasse a valer hoje, em 19 municípios do país, cuja esperança de vida é, em média, de 65 anos, os trabalhadores não iam se aposentar antes de morrer. Em outros 63 municípios, cuja expectativa de vida é, em média, 66 anos, as pessoas usufruiriam da aposentadoria por apenas cerca de um ano.

Os dados constam do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, elaborado em 2010 e divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2013. O atlas é elaborado a cada dez anos, e, atualmente, é a estatística mais recente e completa disponível.

Entre as 19 cidades com esperança de vida de aproximadamente 65 anos, cinco se localizam na Paraíba, três em Alagoas, sete em Pernambuco e quatro no Maranhão, todas no Nordeste do país. Na outra ponta da tabela, com expectativa de vida ao redor de 78 anos, estão 20 municípios de Santa Catarina.

Transição demográfica

O pesquisador Fernando Albuquerque, gerente de estudos populacionais do IBGE, explica que a disparidade do Norte e Nordeste em relação ao Sul e Sudeste do país remonta à transição demográfica do campo para as cidades. Segundo ele, após a Segunda Guerra Mundial, houve melhora das condições de vida dos brasileiros e o início da migração para as grandes cidades.

Os fluxos migratórios tiveram auge na década de 1970 e a urbanização, aliada a políticas de saneamento básico, levou à queda da mortalidade. “As primeiras regiões, as mais beneficiadas, foram o Centro-Sul. Em 1980, a expectativa de vida de um brasileiro era, em média, 62,5 anos. Se ele vivesse na Região Nordeste, caía para 58,2 anos. Na Região Sul, era 66,1 anos”, informa.

De acordo com Albuquerque, a tendência é que a desigualdade entre as regiões diminua progressivamente, como já vem ocorrendo. “Em 1980, a diferença [entre as expectativas de vida] era 7,9 anos entre o Nordeste e o Sul. E agora, o diferencial entre Norte e Sul, entre a maior e menor esperança de vida, dá 5,6 anos. Então você vê que já houve uma redução”, avalia.

A pesquisadora Andréa Bolzon, coordenadora do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, corrobora que a esperança de vida ao nascer está em um contexto de melhora no país. “Mesmo no município de Cacimbas [pior expectativa de vida do Brasil], em 2010, a expectativa era de 65 anos, mas em 1991 era de 51 anos”, cita.

Muitos 'brasis'

Andréa Bolzon ressalta, no entanto, que o ritmo dos avanços não tem sido o adequado para garantir isonomia. “As pessoas estão vivendo mais. Mas, nesse contexto de viver mais, tem muitas faixas. Algumas pessoas saem de 60 para 80 anos e outras de 50 para 60 em um período de 20 anos”.

A pesquisadora lembra que, até mesmo dentro da mesma área urbana, há condições sociais, taxas de mortalidade e expectativas de vida diversas. “É fato que, quando você pensa no Brasil, são muitos brasis. Tem que se pensar em uma reforma da Previdência com um olhar direcionado para as populações mais vulneráveis, populações que estão em situação de extrema pobreza”, afirma.

Apesar de defender políticas públicas que respeitem a diversidade entre as regiões, o pesquisador Fernando Albuquerque admite que seria um processo complexo adaptar a reforma da Previdência às diferenças culturais, sociais e econômicas das diversas localidades do Brasil.

“A mortalidade tem diferencial por sexo, situação socioeconômica, área rural ou urbana, nível de estudo da pessoa. É uma infinidade de tábuas [gráficos] que teria que fazer para contemplar todos esses grupos específicos. É por isso que se usa a média Brasil”, destaca. Atualmente, segundo o IBGE, a expectativa de vida média do brasileiro é 75,7 anos.

Para o governo, o dado mais adequado a ser levado na hora de se pensar a reforma da Previdência é a sobrevida quando aproxima-se da idade da aposentadoria. Com isso, a disparidade entre a expectativa de vida nas diversas localidades do país deixa de ser importante.

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Temer diz que Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na próxima semana

Elza Fiuza/EBC.
Reforma terá de lidar com disparidades dos
Reforma terá de lidar com disparidades dos "muitos brasis".
Sexta, 2/12/2016 6:29.

O presidente Michel Temer disse ontem (1°), em evento na capital paulista, que a proposta de emenda constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão. Segundo Temer, "é preciso caminhar mais". Ele informou que a Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.

“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse. Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.

Crise política

O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade. “Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste último mês, de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.

Temer citou a tentativa da Câmara de aprovar uma espécie de anistia ao caixa dois eleitoral e o pacote anticorrupção, também aprovado na Casa, que inclui o crime de responsabilidade para juízes e promotores como fatos que criaram "um natural embate em setores governamentais" e na própria opinião pública.

Segundo o presidente, esses fatos criaram uma certa instabilidade. “Toda vez que há instabilidade, o investidor põe um pé para trás, fica esperando para verificar quais são os acontecimentos”, disse, ao falar para um público de investidores internacionais, clientes do banco J. P. Morgan.

“É preciso pacificar o país. Não podemos permanentemente viver em atrito entre várias correntes. Você pode atritar as ideias, mas não as pessoas”, disse o presidente ao argumentar que os possíveis investidores querem saber se há uma situação pacífica no país que pretendem investir. “A briga tem que ser de ideias e não de pessoas. E nos últimos tempos lamentavelmente o argumento às vezes não é de natureza intelectual, não é um argumento do pensamento, é um argumento físico, de depredar. Temos que partir para a pacificação do país. O investidor quer muito saber: será que tem tranquilidade no país para poder aplicar, seja estrangeiro, seja nacional”. 

Reforma terá de lidar com disparidade de expectativa de vida

A reforma da Previdência é uma das principais apostas do governo federal para tentar equilibrar as contas públicas. Uma das propostas prevista na reforma é estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. Atualmente, o trabalhador pode pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

E um dos obstáculos da reforma do sistema previdenciário será lidar com a disparidade entre as expectativas de vida no país.

Se analisarmos por estado, existe uma diferença de 8,4 anos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre a maior expectativa de vida, registrada em Santa Catarina, e a menor, no Maranhão.

Enquanto a esperança de vida dos catarinenses é 79 anos, para os maranhenses é 70,6 anos. A discrepância é o retrato das diferenças entre as regiões do país.

Na Região Sul, a expectativa de vida está em 77,8 anos, a maior do Brasil, no Nordeste, onde fica o Maranhão, é 73 anos, a segunda mais baixa do país.

A Região Nordeste fica atrás somente do Norte, onde o tempo médio de vida dos brasileiros é 72,2 anos. Rondônia, Roraima e Amazonas puxam o indicador para baixo, com esperanças de vida respectivamente de 71,3 anos, 71,5 anos e 71,9 anos. No Nordeste, apesar de o Maranhão ter a menor expectativa do Brasil, estados como Paraíba (73,2 anos), Bahia (73,5 anos) e Ceará e Pernambuco (73,9 anos) ajudam a melhorar o índice.Municípios

A situação torna-se ainda mais desigual quando é avaliada a expectativa de vida por municípios. Se a idade mínima de 65 anos passasse a valer hoje, em 19 municípios do país, cuja esperança de vida é, em média, de 65 anos, os trabalhadores não iam se aposentar antes de morrer. Em outros 63 municípios, cuja expectativa de vida é, em média, 66 anos, as pessoas usufruiriam da aposentadoria por apenas cerca de um ano.

Os dados constam do Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil, elaborado em 2010 e divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 2013. O atlas é elaborado a cada dez anos, e, atualmente, é a estatística mais recente e completa disponível.

Entre as 19 cidades com esperança de vida de aproximadamente 65 anos, cinco se localizam na Paraíba, três em Alagoas, sete em Pernambuco e quatro no Maranhão, todas no Nordeste do país. Na outra ponta da tabela, com expectativa de vida ao redor de 78 anos, estão 20 municípios de Santa Catarina.

Transição demográfica

O pesquisador Fernando Albuquerque, gerente de estudos populacionais do IBGE, explica que a disparidade do Norte e Nordeste em relação ao Sul e Sudeste do país remonta à transição demográfica do campo para as cidades. Segundo ele, após a Segunda Guerra Mundial, houve melhora das condições de vida dos brasileiros e o início da migração para as grandes cidades.

Os fluxos migratórios tiveram auge na década de 1970 e a urbanização, aliada a políticas de saneamento básico, levou à queda da mortalidade. “As primeiras regiões, as mais beneficiadas, foram o Centro-Sul. Em 1980, a expectativa de vida de um brasileiro era, em média, 62,5 anos. Se ele vivesse na Região Nordeste, caía para 58,2 anos. Na Região Sul, era 66,1 anos”, informa.

De acordo com Albuquerque, a tendência é que a desigualdade entre as regiões diminua progressivamente, como já vem ocorrendo. “Em 1980, a diferença [entre as expectativas de vida] era 7,9 anos entre o Nordeste e o Sul. E agora, o diferencial entre Norte e Sul, entre a maior e menor esperança de vida, dá 5,6 anos. Então você vê que já houve uma redução”, avalia.

A pesquisadora Andréa Bolzon, coordenadora do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, corrobora que a esperança de vida ao nascer está em um contexto de melhora no país. “Mesmo no município de Cacimbas [pior expectativa de vida do Brasil], em 2010, a expectativa era de 65 anos, mas em 1991 era de 51 anos”, cita.

Muitos 'brasis'

Andréa Bolzon ressalta, no entanto, que o ritmo dos avanços não tem sido o adequado para garantir isonomia. “As pessoas estão vivendo mais. Mas, nesse contexto de viver mais, tem muitas faixas. Algumas pessoas saem de 60 para 80 anos e outras de 50 para 60 em um período de 20 anos”.

A pesquisadora lembra que, até mesmo dentro da mesma área urbana, há condições sociais, taxas de mortalidade e expectativas de vida diversas. “É fato que, quando você pensa no Brasil, são muitos brasis. Tem que se pensar em uma reforma da Previdência com um olhar direcionado para as populações mais vulneráveis, populações que estão em situação de extrema pobreza”, afirma.

Apesar de defender políticas públicas que respeitem a diversidade entre as regiões, o pesquisador Fernando Albuquerque admite que seria um processo complexo adaptar a reforma da Previdência às diferenças culturais, sociais e econômicas das diversas localidades do Brasil.

“A mortalidade tem diferencial por sexo, situação socioeconômica, área rural ou urbana, nível de estudo da pessoa. É uma infinidade de tábuas [gráficos] que teria que fazer para contemplar todos esses grupos específicos. É por isso que se usa a média Brasil”, destaca. Atualmente, segundo o IBGE, a expectativa de vida média do brasileiro é 75,7 anos.

Para o governo, o dado mais adequado a ser levado na hora de se pensar a reforma da Previdência é a sobrevida quando aproxima-se da idade da aposentadoria. Com isso, a disparidade entre a expectativa de vida nas diversas localidades do país deixa de ser importante.

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