Jornal Página 3

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Palhaçada e irresponsabilidade na sessão da Câmara de Vereadores
Reprodução
Falta responsabilidade a diversos vereadores da atual legislatura.

Quinta, 15/12/2016 7:08.

Diversos vereadores protagonizaram ontem mais um episódio da falta de compromisso com a população que marcou essa legislatura ao tentar votar através de um acordão dezenas de projetos.

Dentre eles estão o Plano Diretor e a Ocupação e Uso do Solo que demandaram mais de dois anos de discussões com a comunidade e têm em conjunto 294 artigos e diversas tabelas, todos complexos e importantes.

Esses dois projetos não foram votados, sofreram adiamento e devem retornar à pauta na terça-feira.

A palhaçada chegou ao máximo quando o presidente Nilson Probst colocou em votação o projeto que dá nome a uma avenida que não existe. Ela seria construída paralela à Avenida Palestina, mas a obra nunca sequer começou.

Um dos irresponsáveis, o ex-secretário do Planejamento, o vereador Fábio Flôr disse que não sabia o que fazer e pediu vista ao projeto.

Este é o resumo da votação:

Projetos deliberados: 27

Projeto de Lei 0153/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente. Aprovado.

Projeto de Lei 0150/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente. Aprovado.

Projeto de Lei 0149/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente. Aprovado.

Projeto de Lei 0139/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre o processo de eleição para diretores/coordenadores das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú. Foi retirado de pauta por falta de parecer de algumas de suas emendas, e será recolocado na pauta na próxima sessão.

Projeto de Lei 0113/2016, do vereador Leonardo Piruka (PP), institui no município de Balneário Camboriú o Dia Municipal do Escoteiro. Aprovado.

Projeto de Lei 0080/2016, do prefeito Edson Renato Dias, aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente a construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Estação Rádio-Base – Equipamentos Outdoor SC – SCBLN003” da empresa Highline do Brasil Infraestrutura para Telecomunicações S/A. Aprovado.

Projeto de Lei 0032/2016, dos vereadores André Meirinho e Leonardo Piruka (ambos do PP), dispõe sobre a criação em supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei Complementar 0008/2016, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.778, de 08 de maio de 2.015, que “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Auxiliar e Apoio em Educação Especial, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 1.068/91, e dá outras providencias”. O projeto e uma emenda aditiva foram aprovados.

Projeto de Lei Complementar 0003/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú. Aprovado pedido de adiamento feito pelo vereador Moacir Schmidt (PSDB). Com isso, o PL entra na pauta da próxima sessão para votação.

Projeto de Lei 0132/2015, do prefeito Edson Renato Dias, altera a alínea “I” do inciso VIII do art. 10 da Lei Municipal 2794, de 14 de janeiro de 2008, que “Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú”. Aprovado pedido de adiamento feito pelo vereador Moacir Schmidt (PSDB). Com isso, o PL entra na pauta da próxima sessão para votação.

Projeto de Lei 0130/2015, do prefeito Edson Renato Dias, altera o inciso IV do art. 97 da Lei Municipal 2794, de 14 de janeiro de 2008, que “Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú”. Aprovado pedido de adiamento feito pelo vereador Moacir Schmidt (PSDB). Com isso, o PL entra na pauta da próxima sessão para votação.

Projeto de Lei Substitutivo 0081/2015, do vereador Elizeu Pereira (PMDB), institui a Semana de Ensino Cívico na Rede Municipal de Ensino. Votação adiada para próxima sessão.

Projeto de Lei 0034/2015, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em copos de vidro ou similares, nos locais e eventos que menciona. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0001/2015, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), define procedimentos a serem adotados quanto à remoção (guinchamento) de veículos automotores no Município de Balneário Camboriú. Aprovado.

Projeto de Lei 0095/2014, do vereador Leonardo Piruka (PP), dispõe sobre a atividade de descarga de concreto e argamassa no âmbito do município de Balneário Camboriú. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0042/2014, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre a proibição de inaugurar obras públicas inacabadas, mesmo que concluídas estruturalmente, mas não estejam aptas ao atendimento imediato ao fim que se destinam. Aprovado.

Projeto de Lei 0103/2015, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a proibição da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú inaugurar obras sob sua tutela construtiva sem a prévia aquisição de respectivo Alvará de Funcionamento (Habite-se). O PL ficou prejudicado em função de tratar da mesma matéria do projeto 0042/2014, que é mais antigo.

Projeto de Lei 0027/2014, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), determina que boates, danceterias, casas noturnas e afins disponibilizem terminais de consultas a seus clientes para controle gradativo de suas respectivas despesas. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0010/2014, do vereador Leonardo Piruka (PP), dispõe sobre a regulamentação de “outdoors” e sua instalação na paisagem urbana a partir de logradouro público. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0116/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB), dispõe sobre circulação de caminhões frigorífico no município de Balneário Camboriú. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei Substitutivo 0077/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB), acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 1.397, de 10 de outubro de 1994 – Vagas de estacionamento. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0037/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM), dispõe sobre a denominação oficial de via pública – Avenida das Nações Unidas. Foi aprovado pedido de vista do vereador Fábio Flor (PP).

Projeto de Lei 0098/2012, do vereador Claudir Maciel (PTB), dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte individual de passageiros através de motocicletas de aluguel. Foi aprovado pedido de vista do vereador Pedro Francez (PR).

Projeto de Lei 0181/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre o concurso Ornamentação Natalina em Balneário Camboriú. Foi aprovado pedido de vista do vereador Arlindo Cruz (PMDB).

Projeto de Lei 0172/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), autoriza o Poder Executivo a implantar câmeras de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Foi aprovado pedido de vista da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0001/2015, dos vereadores Claudir Maciel (PTB), Pedro Francez (PR), Marisa Zanoni Fernandes (PT) e Moacir Schmidt (PSDB), insere o inciso XXXVII ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal. O projeto foi aprovado em primeira votação, e voltará à pauta futuramente para passar pela segunda votação. Anteriormente à votação do projeto, o plenário rejeitou um pedido de adiamento de votação e um pedido de vista à matéria.

Projeto de Lei 0023/2016, do prefeito Edson Renato Dias, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.174/2010. Foi aprovado pedido de vista do vereador Claudir Maciel (PTB).

Projeto incluído na pauta

Foi incluído na pauta e aprovado o Projeto de Resolução 0010/2016, da Mesa Diretora do Legislativo, que autoriza transferência de bens inservíveis ao Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú.

Projetos de Resolução

Projeto de Resolução 0009/2015, do vereador Claudir Maciel (PTB), dispõe sobre criação de título e medalha Higino João Pio. A votação ficou prejudicada em função da existência de uma diligência.

Projeto de Resolução 0007/2016, do vereador Nilson Probst (PMDB), cria Comissão Legislativa Permanente (de Transparência, Governança Pública e Accountability). Foi aprovado pedido de adiamento da votação para a próxima sessão.

Projetos apresentados: 24

Projeto de Lei 0107/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a gratificação do profissional componente da Comissão Intra-Hospitalar de Órgãos e Tecidos para Transplante – CIHDOTT, composta por ocupantes dos cargos de Médico e Enfermeiro do quadro do Hospital Municipal Ruth Cardoso. A apresentação ficou prejudicada em função da existência de uma diligência.

Projeto de Lei 0152/2016, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, atingida pelo prolongamento da 6ª Avenida. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0151/2016, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal 3.585/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e da Lei Municipal n 3.975/2016, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0147/2016, do vereador Pedro Francez (PR), declara de utilidade pública a Associação Harvest Brasil. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0119/2016, do vereador Leonardo Piruka (PP), institui no município de Balneário Camboriú o Dia Municipal dos Desbravadores. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0108/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a concessão de uso individual de bem público a particulares na Avenida Atlântica para venda de milho e churros. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0100/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a criação e instalação do Complexo do Hospital Municipal Ruth Cardoso, com o funcionamento do Pronto Socorro (Unidade de Urgência e Emergência), com a descentralização das ações de gestão de pessoal e serviços de atendimento de urgência e emergência, a pessoa jurídica de direito privado. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0081/2016, do prefeito Edson Renato Dias, aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente a construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Loteamento Multifamiliar e Comercial Maxim” de propriedade de Souza Filho Empreendimentos e Luiz Adalberto Zago. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0013/2016, do vereador Orlando Angioletti (DEM), dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde” na cidade de Balneário Camboriú. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0092/2015, do prefeito Edson Renato Dias, aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente a construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Vince Square” da empresa FGP Empreendimentos Ltda. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0049/2015, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Jone Moi (DEM) e Marcelo Achutti (PP), dispõe sobre a alteração de denominação oficial das praças públicas. Foi retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0041/2015, do vereador Robert Souza Junior (PMDB), determina a inclusão de ensino de Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular nas instituições de ensino públicas e privadas estabelecidas no município de Balneário Camboriú. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0051/2014, dos vereadores Nilson Probst e Marcos Kurtz (ambos do PMDB), cria o Conselho dos Notáveis da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Foi retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0127/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP), dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lojas de conveniências, lan houses, comércios ambulantes, similares. Foi apresentado.

Projeto de Lei Substitutivo 0057/2013, dos vereadores Arlindo Cruz (PMDB), Nilson Probst (PMDB), Marcos Kurtz (PMDB), Roberto Souza Junior (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Elizeu Pereira (PMDB), Moacir Schmidt (PSDB), Orlando Angioletti (DEM), Claudir Maciel (PTB), Pedro Francez (PR), Leonardo Piruka (PP), Fábio Flor (PP) e Marisa Zanoni Fernandes (PT), altera dispositivos da Lei 2794/2008, que disciplina o uso e a ocupação de solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do município de Balneário Camboriú. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0046/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB), altera denominação de via pública no município de Balneário Camboriú – Avenida Atlântica Adolfo Fischer. Foi retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0029/2012, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a denominação oficial de via pública – Avenida Jonas Paulo de Andrade. Foi aprovado pedido de vista do vereador Fábio Flor (PP).

Projeto de Lei 0025/2012, do vereador Orlando Angioletti (DEM), dispõe sobre a proibição de tramitação de qualquer projeto que visa alterações no Plano Diretor em ano de pleito eleitoral de âmbito municipal. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0013/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no município de Balneário Camboriú, estabelece valores para cobrança de taxa de licença. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0007/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em unidades de saúde. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0039/2011, do vereador Claudir Maciel (PTB), altera dispositivo da Lei Municipal 1.074/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde – Composição do Conselho. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0239/2010, do vereador Claudir Maciel (PTB), inclui texto na Lei 1069/1991, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira dos funcionários da administração direta, indireta, fundacional e autárquica de Balneário Camboriú – nomeação de cargos de confiança. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0183/2010, do vereador Orlando Angioletti (DEM), estabelece a realização de audiência pública como procedimento prévio à revisão tarifária de serviços públicos. Foi apresentado.

Projeto de Lei Substitutivo 0062/2010, do vereador Claudir Maciel (PTB), altera as leis 865/1989 e 2945/2008, que denominam ruas do Bairro Jardim Iate Clube. Foi apresentado.

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Palhaçada e irresponsabilidade na sessão da Câmara de Vereadores

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Falta responsabilidade a diversos vereadores da atual legislatura.
Falta responsabilidade a diversos vereadores da atual legislatura.
Quinta, 15/12/2016 7:08.

Diversos vereadores protagonizaram ontem mais um episódio da falta de compromisso com a população que marcou essa legislatura ao tentar votar através de um acordão dezenas de projetos.

Dentre eles estão o Plano Diretor e a Ocupação e Uso do Solo que demandaram mais de dois anos de discussões com a comunidade e têm em conjunto 294 artigos e diversas tabelas, todos complexos e importantes.

Esses dois projetos não foram votados, sofreram adiamento e devem retornar à pauta na terça-feira.

A palhaçada chegou ao máximo quando o presidente Nilson Probst colocou em votação o projeto que dá nome a uma avenida que não existe. Ela seria construída paralela à Avenida Palestina, mas a obra nunca sequer começou.

Um dos irresponsáveis, o ex-secretário do Planejamento, o vereador Fábio Flôr disse que não sabia o que fazer e pediu vista ao projeto.

Este é o resumo da votação:

Projetos deliberados: 27

Projeto de Lei 0153/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento vigente. Aprovado.

Projeto de Lei 0150/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente. Aprovado.

Projeto de Lei 0149/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente. Aprovado.

Projeto de Lei 0139/2016, do prefeito Edson Renato Dias, que dispõe sobre o processo de eleição para diretores/coordenadores das unidades educativas da Rede Municipal de Ensino de Balneário Camboriú. Foi retirado de pauta por falta de parecer de algumas de suas emendas, e será recolocado na pauta na próxima sessão.

Projeto de Lei 0113/2016, do vereador Leonardo Piruka (PP), institui no município de Balneário Camboriú o Dia Municipal do Escoteiro. Aprovado.

Projeto de Lei 0080/2016, do prefeito Edson Renato Dias, aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente a construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Estação Rádio-Base – Equipamentos Outdoor SC – SCBLN003” da empresa Highline do Brasil Infraestrutura para Telecomunicações S/A. Aprovado.

Projeto de Lei 0032/2016, dos vereadores André Meirinho e Leonardo Piruka (ambos do PP), dispõe sobre a criação em supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei Complementar 0008/2016, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.778, de 08 de maio de 2.015, que “Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Auxiliar e Apoio em Educação Especial, que passa a integrar o Anexo I da Lei Municipal nº 1.068/91, e dá outras providencias”. O projeto e uma emenda aditiva foram aprovados.

Projeto de Lei Complementar 0003/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú. Aprovado pedido de adiamento feito pelo vereador Moacir Schmidt (PSDB). Com isso, o PL entra na pauta da próxima sessão para votação.

Projeto de Lei 0132/2015, do prefeito Edson Renato Dias, altera a alínea “I” do inciso VIII do art. 10 da Lei Municipal 2794, de 14 de janeiro de 2008, que “Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú”. Aprovado pedido de adiamento feito pelo vereador Moacir Schmidt (PSDB). Com isso, o PL entra na pauta da próxima sessão para votação.

Projeto de Lei 0130/2015, do prefeito Edson Renato Dias, altera o inciso IV do art. 97 da Lei Municipal 2794, de 14 de janeiro de 2008, que “Disciplina o uso e a ocupação do solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Balneário Camboriú”. Aprovado pedido de adiamento feito pelo vereador Moacir Schmidt (PSDB). Com isso, o PL entra na pauta da próxima sessão para votação.

Projeto de Lei Substitutivo 0081/2015, do vereador Elizeu Pereira (PMDB), institui a Semana de Ensino Cívico na Rede Municipal de Ensino. Votação adiada para próxima sessão.

Projeto de Lei 0034/2015, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a proibição da comercialização ou fornecimento de bebidas, alcoólicas ou não, em copos de vidro ou similares, nos locais e eventos que menciona. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0001/2015, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), define procedimentos a serem adotados quanto à remoção (guinchamento) de veículos automotores no Município de Balneário Camboriú. Aprovado.

Projeto de Lei 0095/2014, do vereador Leonardo Piruka (PP), dispõe sobre a atividade de descarga de concreto e argamassa no âmbito do município de Balneário Camboriú. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0042/2014, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre a proibição de inaugurar obras públicas inacabadas, mesmo que concluídas estruturalmente, mas não estejam aptas ao atendimento imediato ao fim que se destinam. Aprovado.

Projeto de Lei 0103/2015, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre a proibição da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú inaugurar obras sob sua tutela construtiva sem a prévia aquisição de respectivo Alvará de Funcionamento (Habite-se). O PL ficou prejudicado em função de tratar da mesma matéria do projeto 0042/2014, que é mais antigo.

Projeto de Lei 0027/2014, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), determina que boates, danceterias, casas noturnas e afins disponibilizem terminais de consultas a seus clientes para controle gradativo de suas respectivas despesas. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0010/2014, do vereador Leonardo Piruka (PP), dispõe sobre a regulamentação de “outdoors” e sua instalação na paisagem urbana a partir de logradouro público. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0116/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB), dispõe sobre circulação de caminhões frigorífico no município de Balneário Camboriú. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei Substitutivo 0077/2013, do vereador Arlindo Cruz (PMDB), acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 1.397, de 10 de outubro de 1994 – Vagas de estacionamento. Retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0037/2013, do vereador Orlando Angioletti (DEM), dispõe sobre a denominação oficial de via pública – Avenida das Nações Unidas. Foi aprovado pedido de vista do vereador Fábio Flor (PP).

Projeto de Lei 0098/2012, do vereador Claudir Maciel (PTB), dispõe sobre a regulamentação do serviço público de transporte individual de passageiros através de motocicletas de aluguel. Foi aprovado pedido de vista do vereador Pedro Francez (PR).

Projeto de Lei 0181/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), dispõe sobre o concurso Ornamentação Natalina em Balneário Camboriú. Foi aprovado pedido de vista do vereador Arlindo Cruz (PMDB).

Projeto de Lei 0172/2011, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), autoriza o Poder Executivo a implantar câmeras de segurança nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Foi aprovado pedido de vista da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 0001/2015, dos vereadores Claudir Maciel (PTB), Pedro Francez (PR), Marisa Zanoni Fernandes (PT) e Moacir Schmidt (PSDB), insere o inciso XXXVII ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal. O projeto foi aprovado em primeira votação, e voltará à pauta futuramente para passar pela segunda votação. Anteriormente à votação do projeto, o plenário rejeitou um pedido de adiamento de votação e um pedido de vista à matéria.

Projeto de Lei 0023/2016, do prefeito Edson Renato Dias, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.174/2010. Foi aprovado pedido de vista do vereador Claudir Maciel (PTB).

Projeto incluído na pauta

Foi incluído na pauta e aprovado o Projeto de Resolução 0010/2016, da Mesa Diretora do Legislativo, que autoriza transferência de bens inservíveis ao Poder Executivo do Município de Balneário Camboriú.

Projetos de Resolução

Projeto de Resolução 0009/2015, do vereador Claudir Maciel (PTB), dispõe sobre criação de título e medalha Higino João Pio. A votação ficou prejudicada em função da existência de uma diligência.

Projeto de Resolução 0007/2016, do vereador Nilson Probst (PMDB), cria Comissão Legislativa Permanente (de Transparência, Governança Pública e Accountability). Foi aprovado pedido de adiamento da votação para a próxima sessão.

Projetos apresentados: 24

Projeto de Lei 0107/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a gratificação do profissional componente da Comissão Intra-Hospitalar de Órgãos e Tecidos para Transplante – CIHDOTT, composta por ocupantes dos cargos de Médico e Enfermeiro do quadro do Hospital Municipal Ruth Cardoso. A apresentação ficou prejudicada em função da existência de uma diligência.

Projeto de Lei 0152/2016, do prefeito Edson Renato Dias, autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar área de terra que especifica, atingida pelo prolongamento da 6ª Avenida. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0151/2016, do prefeito Edson Renato Dias, altera dispositivo da Lei Municipal 3.585/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, e da Lei Municipal n 3.975/2016, que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0147/2016, do vereador Pedro Francez (PR), declara de utilidade pública a Associação Harvest Brasil. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0119/2016, do vereador Leonardo Piruka (PP), institui no município de Balneário Camboriú o Dia Municipal dos Desbravadores. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0108/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a concessão de uso individual de bem público a particulares na Avenida Atlântica para venda de milho e churros. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0100/2016, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a criação e instalação do Complexo do Hospital Municipal Ruth Cardoso, com o funcionamento do Pronto Socorro (Unidade de Urgência e Emergência), com a descentralização das ações de gestão de pessoal e serviços de atendimento de urgência e emergência, a pessoa jurídica de direito privado. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0081/2016, do prefeito Edson Renato Dias, aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente a construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Loteamento Multifamiliar e Comercial Maxim” de propriedade de Souza Filho Empreendimentos e Luiz Adalberto Zago. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0013/2016, do vereador Orlando Angioletti (DEM), dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde” na cidade de Balneário Camboriú. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0092/2015, do prefeito Edson Renato Dias, aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – CONCIDADEBC, inerente a construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do Empreendimento denominado “Vince Square” da empresa FGP Empreendimentos Ltda. A apresentação ficou prejudicada em função da falta de parecer.

Projeto de Lei 0049/2015, dos vereadores Nilson Probst (PMDB), Jone Moi (DEM) e Marcelo Achutti (PP), dispõe sobre a alteração de denominação oficial das praças públicas. Foi retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0041/2015, do vereador Robert Souza Junior (PMDB), determina a inclusão de ensino de Língua Brasileira de Sinais como disciplina curricular nas instituições de ensino públicas e privadas estabelecidas no município de Balneário Camboriú. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0051/2014, dos vereadores Nilson Probst e Marcos Kurtz (ambos do PMDB), cria o Conselho dos Notáveis da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. Foi retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0127/2013, do vereador Leonardo Piruka (PP), dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lojas de conveniências, lan houses, comércios ambulantes, similares. Foi apresentado.

Projeto de Lei Substitutivo 0057/2013, dos vereadores Arlindo Cruz (PMDB), Nilson Probst (PMDB), Marcos Kurtz (PMDB), Roberto Souza Junior (PMDB), Asinil Medeiros (PR), Elizeu Pereira (PMDB), Moacir Schmidt (PSDB), Orlando Angioletti (DEM), Claudir Maciel (PTB), Pedro Francez (PR), Leonardo Piruka (PP), Fábio Flor (PP) e Marisa Zanoni Fernandes (PT), altera dispositivos da Lei 2794/2008, que disciplina o uso e a ocupação de solo, as atividades de urbanização e dispõe sobre o parcelamento do solo no território do município de Balneário Camboriú. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0046/2013, do vereador Nilson Probst (PMDB), altera denominação de via pública no município de Balneário Camboriú – Avenida Atlântica Adolfo Fischer. Foi retirado de pauta a pedido do autor.

Projeto de Lei 0029/2012, do prefeito Edson Renato Dias, dispõe sobre a denominação oficial de via pública – Avenida Jonas Paulo de Andrade. Foi aprovado pedido de vista do vereador Fábio Flor (PP).

Projeto de Lei 0025/2012, do vereador Orlando Angioletti (DEM), dispõe sobre a proibição de tramitação de qualquer projeto que visa alterações no Plano Diretor em ano de pleito eleitoral de âmbito municipal. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0013/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no município de Balneário Camboriú, estabelece valores para cobrança de taxa de licença. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0007/2012, do vereador Moacir Schmidt (PSDB), dispõe sobre o tempo de espera para atendimento em unidades de saúde. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0039/2011, do vereador Claudir Maciel (PTB), altera dispositivo da Lei Municipal 1.074/1991, que cria o Conselho Municipal de Saúde – Composição do Conselho. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0239/2010, do vereador Claudir Maciel (PTB), inclui texto na Lei 1069/1991, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira dos funcionários da administração direta, indireta, fundacional e autárquica de Balneário Camboriú – nomeação de cargos de confiança. Foi apresentado.

Projeto de Lei 0183/2010, do vereador Orlando Angioletti (DEM), estabelece a realização de audiência pública como procedimento prévio à revisão tarifária de serviços públicos. Foi apresentado.

Projeto de Lei Substitutivo 0062/2010, do vereador Claudir Maciel (PTB), altera as leis 865/1989 e 2945/2008, que denominam ruas do Bairro Jardim Iate Clube. Foi apresentado.

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