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Projeto que obriga supermercados a coletarem óleo usado tramita na Câmara

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Quinta, 7/4/2016 10:40.

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Balneário proposta de autoria dos vereadores André Meirinho e Leonardo Piruka (ambos do PP), que cria pontos coletores de óleo vegetal usado em supermercados da cidade.

"Hoje os pontos de coleta, são nas escolas municipais e na EMASA. E se a Lei for aprovada os supermercados também estarão recolhendo. Desta forma, estarão informando a população dos impactos ambientais do descarte inadequado, bem como facilitando a coleta e indo ao encontro das políticas de logística reversa", defende Meirinho.

A obrigação de oferecer um recipiente especial para a coleta ficará sob responsabilidade dos supermercados que possuem área destinada ao público igual ou superior a 800 metros quadrados.

Os estabelecimentos também ficam obrigados a afixar cartazes contendo informações sobre os perigos do descarte inadequado do óleo de cozinha usado.

A fiscalização caberá à Secretaria do Meio Ambiente, que poderá sujeitar o infrator a penalidades como advertência e multa. A emissão ou renovação de alvará sanitário do estabelecimento também ficará condicionada a apresentação de um documento expedido pelo Meio Ambiente, atestando o cumprimento da legislação.


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