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Projeto de bolsa para universitários carentes será votado hoje

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Reprodução

Terça, 19/4/2016 9:39.

Está na pauta de votações da Câmara de Vereadores de hoje, projeto que autoriza a concessão de bolsas de estudos a estudantes universitários carentes em Balneário Camboriú.

De autoria do vereador Leonardo Piruka, a proposta quer liberar o pagamento pela prefeitura de bolsas de estudo para acadêmicos matriculados na Univali, Faculdade Avantis e Faculdade do Litoral Catarinense FLC Sociesc. Também permite bolsas em cursos não oferecidos por essas universidades, mas disponíveis em faculdades fora do município, distantes até 60km de Balneário.

Para receber o benefício, o universitário deverá ser residente de Balneário Camboriú há no mínimo dois anos, não ter renda pessoal ou familiar superior a seis salários mínimos e não usufruir de subsídios financeiros educativos de qualquer natureza.

Conforme o texto do projeto, a avaliação do índice de carência dos universitários será feita por uma comissão formada por representantes de diversos setores da prefeitura e das universidades. Essa comissão definirá o percentual dos valores da bolsa, que pode variar de 20% a 50%.

Em contrapartida, os universitários que forem contemplados deverão cumprir 60 horas semestrais de participação em programas de ação social.

Um dos pontos que chama a atenção no texto é a multa para quem fraudar documentos, omitir informações, solicitar ou praticar qualquer ato ilícito para obtenção da bolsa: 500 Unidades Fiscais, o que hoje equivale a quase R$123 mil.

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