Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Polícia
Guarda de Balneário, que agrediu homem em 2017, perdeu função pública

Quarta, 30/9/2020 10:24.
Reprodução

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Um guarda municipal, que foi flagrado em maio de 2017 agredindo um homem durante uma abordagem em Balneário Camboriú, perdeu a função pública, sendo condenado por improbidade administrativa, em ação civil pública, pelo juízo da Vara da Fazenda de Balneário. Um segundo guarda, que estava no momento da agressão e permitiu que tudo acontecesse foi condenado a pagamento de multa. A assessoria de Comunicação da prefeitura informou que o guarda vai recorrer da decisão.


Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público, um dos guardas municipais teria xingado a mãe da vítima durante uma abordagem. O abordado não aceitou a ofensa e teria reagido, sendo então agredido pelo guarda. Na ocasião, a vítima conseguiu fugir do local.

O segundo guarda teria se omitido – não fez nada para cessar a agressão do colega. Eles ainda perseguiram a vítima, o algemaram e o levaram à delegacia supostamente pelos crimes de resistência, desobediência, violação de domicílio e furto de um celular, crimes que teriam sido imputados de forma indevida. O furto do celular foi, na verdade, um celular que a vítima pegou de um vizinho para pedir por ajuda quando conseguiu fugir, não tendo ocorrido nenhum tipo de crime.

Relembre o caso, vendo o vídeo da agressão:


Defesa

Na defesa, os guardas teriam argumentado que foi uma abordagem de rotina em uma região conhecida pelo grande número de ocorrências (o caso aconteceu na Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios). Eles teriam dito ainda que a vítima estava alcoolizada e discutiu com os guardas, e por isso teria sido ‘necessária’ a ‘intervenção física’, com o objetivo de conter o homem.


Decisão da juíza

A juíza Adriana Lisbôa, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú, decidiu que as condutas dos guardas afrontam os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativas. Em sua decisão, citou ainda que o vídeo é 'estarrecedor' ao ver que em momento algum a vítima ofereceu resistência ou reagiu às agressões físicas do guarda, apenas tentou desvencilhar-se após ser 'duramente maltratado'.

O guarda municipal que cometeu as agressões foi condenado à perda da função pública, por conta da gravidade de sua atitude, e o segundo guarda, que não fez nada para conter as agressões do colega contra a vítima, foi condenado ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua remuneração mensal. Da decisão de 1º Grau, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.


O Página 3 tentou ouvir a Corregedoria da Guarda Municipal para saber se, até então, os guardas estavam atuando normalmente, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.


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Página 3
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Guarda de Balneário, que agrediu homem em 2017, perdeu função pública

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Quarta, 30/9/2020 10:24.

Um guarda municipal, que foi flagrado em maio de 2017 agredindo um homem durante uma abordagem em Balneário Camboriú, perdeu a função pública, sendo condenado por improbidade administrativa, em ação civil pública, pelo juízo da Vara da Fazenda de Balneário. Um segundo guarda, que estava no momento da agressão e permitiu que tudo acontecesse foi condenado a pagamento de multa. A assessoria de Comunicação da prefeitura informou que o guarda vai recorrer da decisão.


Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público, um dos guardas municipais teria xingado a mãe da vítima durante uma abordagem. O abordado não aceitou a ofensa e teria reagido, sendo então agredido pelo guarda. Na ocasião, a vítima conseguiu fugir do local.

O segundo guarda teria se omitido – não fez nada para cessar a agressão do colega. Eles ainda perseguiram a vítima, o algemaram e o levaram à delegacia supostamente pelos crimes de resistência, desobediência, violação de domicílio e furto de um celular, crimes que teriam sido imputados de forma indevida. O furto do celular foi, na verdade, um celular que a vítima pegou de um vizinho para pedir por ajuda quando conseguiu fugir, não tendo ocorrido nenhum tipo de crime.

Relembre o caso, vendo o vídeo da agressão:


Defesa

Na defesa, os guardas teriam argumentado que foi uma abordagem de rotina em uma região conhecida pelo grande número de ocorrências (o caso aconteceu na Quinta Avenida, no Bairro dos Municípios). Eles teriam dito ainda que a vítima estava alcoolizada e discutiu com os guardas, e por isso teria sido ‘necessária’ a ‘intervenção física’, com o objetivo de conter o homem.


Decisão da juíza

A juíza Adriana Lisbôa, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú, decidiu que as condutas dos guardas afrontam os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativas. Em sua decisão, citou ainda que o vídeo é 'estarrecedor' ao ver que em momento algum a vítima ofereceu resistência ou reagiu às agressões físicas do guarda, apenas tentou desvencilhar-se após ser 'duramente maltratado'.

O guarda municipal que cometeu as agressões foi condenado à perda da função pública, por conta da gravidade de sua atitude, e o segundo guarda, que não fez nada para conter as agressões do colega contra a vítima, foi condenado ao pagamento de multa civil de cinco vezes o valor de sua remuneração mensal. Da decisão de 1º Grau, cabe recurso ao Tribunal de Justiça.


O Página 3 tentou ouvir a Corregedoria da Guarda Municipal para saber se, até então, os guardas estavam atuando normalmente, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria.


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