Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Policia
Consumo de drogas na praça Tamandaré: a lei dificulta resolver o problema

Praça central de Balneário Camboriú é o ponto preferido também de andarilhos e usuários 

Quinta, 17/1/2019 5:31.

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A praça Tamandaré, local de grande circulação de turistas nesta época do ano em Balneário Camboriú, também é o ponto preferido de andarilhos e usuários de droga. Muitas vezes eles incomodam quem está passeando por lá. Frequentemente a redação recebe reclamações nesse sentido, nesta temporada elas aumentaram, mas o problema vem acontecendo há muitos anos.

Nesta quarta-feira um turista paranaense ligou para a redação do Página 3 para perguntar porque o prefeito não resolve esse problema, já que fere um dos cartões postais da cidade, a praia central. O turista foi informado que não é um problema que o prefeito pode resolver, que trata-se de legislação e é lá que a mudança deve acontecer.

A secretária da Inclusão Social, Christina Barichello, disse que o controle é frequente e diário e dificilmente o Resgate Social consegue levá-los para a Casa de Passagem, porque a maioria que tem hoje na praça, uns 10, são usuários de crack.

“É caso de polícia, então a Polícia Militar prende, faz Termo Circunstanciado e eles retornam à praça. Este mês internamos 23 e nesta quarta-feira quatro em clínica terapêutica, mas o usuário de crack não aceita, não há convencimento, a dependência é maior”, disse Christina.

Sem solução

O Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar Cel. Evaldo Hoffmann disse que a situação na praça é bem complicada e mesmo com uma base da Guarda Municipal no local, há uso de entorpecentes ali.

Ele informou também que para infrações de menor potencial ofensivo como a posse de drogas (uma das situações que mais incomodam na Atlântica), a perturbação do sossego e a importunação com as pessoas que ali estão passeando, cabe apenas a lavratura de um Termo Circunstanciado.

A Guarda Municipal ainda leva o agente até a delegacia onde é lavrado esse termo. A PM pode lavrar o termo no local dos fatos, fazendo a apreensão da pedra de crack ou do cigarro de maconha e fazendo com que o usuário se comprometa a comparecer em juízo.

A lei 11.343, sobre antidrogas no país, não prevê mais pena restritiva de liberdade para a posse de drogas. O que está previsto de punição é a internação compulsória, a prestação de serviço à comunidade e a admoestação judicial, que significa uma ‘bronca’ dada pelo juiz ou pelo estagiário ou um funcionário do Fórum ao usuário. No flagrante, o usuário precisa se comprometer a comparecer a uma audiência de transação penal no Fórum.

“Essa audiência hoje está sendo marcada no Juizado Especial Criminal, de 60 em 60, ou seja, reúne 60 usuários de droga por vez. Antigamente elas eram individualizadas e ali você tinha condições até de perguntar se ele tinha interesse na internação compulsória, mas agora não, porque são 60 por vez. Eles vão lá para receber uma ‘bronca’. O usuário descobriu que se ele não comparecer também não vai dar nada, então nessas audiência com 60, comparecem sete, oito. E fica por isso mesmo”, enfatizou o comandante.

Pesque Pague

O Comandante diz que a lei é muito benevolente. Em 2017 foram lavrados 771 Termos Circunstanciados por posse de drogas somente na avenida Atlântica e adjacências. Mas dois anos depois, o cenário continua o mesmo.

“É um número muito alto para uma cidade que se diz turística e que precisa da orla para atrair turistas e investidores. Estamos atendendo todos os chamados da secretária Christina, fazemos muitas abordagens, mas são duas situações: se ele estiver cometendo o crime de posse de drogas eu não tenho o que fazer com ele, além de lavrar o Termo Circunstanciado e fazer a apreensão da droga. E se ele não estiver cometendo nenhum ilícito eu não tenho como deslocá-lo da Atlântica de forma compulsória, só de forma voluntária. Tem que convidar ele para entrar na viatura do Resgate Social e ir na Casa de Passagem. Dá bastante trabalho, é importante para a cidade, mas acaba virando um pesque pague: você pega o peixe, olha para ele e depois devolve para a lagoa”, disse o Comandante.


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Consumo de drogas na praça Tamandaré: a lei dificulta resolver o problema

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Quinta, 17/1/2019 5:31.

A praça Tamandaré, local de grande circulação de turistas nesta época do ano em Balneário Camboriú, também é o ponto preferido de andarilhos e usuários de droga. Muitas vezes eles incomodam quem está passeando por lá. Frequentemente a redação recebe reclamações nesse sentido, nesta temporada elas aumentaram, mas o problema vem acontecendo há muitos anos.

Nesta quarta-feira um turista paranaense ligou para a redação do Página 3 para perguntar porque o prefeito não resolve esse problema, já que fere um dos cartões postais da cidade, a praia central. O turista foi informado que não é um problema que o prefeito pode resolver, que trata-se de legislação e é lá que a mudança deve acontecer.

A secretária da Inclusão Social, Christina Barichello, disse que o controle é frequente e diário e dificilmente o Resgate Social consegue levá-los para a Casa de Passagem, porque a maioria que tem hoje na praça, uns 10, são usuários de crack.

“É caso de polícia, então a Polícia Militar prende, faz Termo Circunstanciado e eles retornam à praça. Este mês internamos 23 e nesta quarta-feira quatro em clínica terapêutica, mas o usuário de crack não aceita, não há convencimento, a dependência é maior”, disse Christina.

Sem solução

O Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar Cel. Evaldo Hoffmann disse que a situação na praça é bem complicada e mesmo com uma base da Guarda Municipal no local, há uso de entorpecentes ali.

Ele informou também que para infrações de menor potencial ofensivo como a posse de drogas (uma das situações que mais incomodam na Atlântica), a perturbação do sossego e a importunação com as pessoas que ali estão passeando, cabe apenas a lavratura de um Termo Circunstanciado.

A Guarda Municipal ainda leva o agente até a delegacia onde é lavrado esse termo. A PM pode lavrar o termo no local dos fatos, fazendo a apreensão da pedra de crack ou do cigarro de maconha e fazendo com que o usuário se comprometa a comparecer em juízo.

A lei 11.343, sobre antidrogas no país, não prevê mais pena restritiva de liberdade para a posse de drogas. O que está previsto de punição é a internação compulsória, a prestação de serviço à comunidade e a admoestação judicial, que significa uma ‘bronca’ dada pelo juiz ou pelo estagiário ou um funcionário do Fórum ao usuário. No flagrante, o usuário precisa se comprometer a comparecer a uma audiência de transação penal no Fórum.

“Essa audiência hoje está sendo marcada no Juizado Especial Criminal, de 60 em 60, ou seja, reúne 60 usuários de droga por vez. Antigamente elas eram individualizadas e ali você tinha condições até de perguntar se ele tinha interesse na internação compulsória, mas agora não, porque são 60 por vez. Eles vão lá para receber uma ‘bronca’. O usuário descobriu que se ele não comparecer também não vai dar nada, então nessas audiência com 60, comparecem sete, oito. E fica por isso mesmo”, enfatizou o comandante.

Pesque Pague

O Comandante diz que a lei é muito benevolente. Em 2017 foram lavrados 771 Termos Circunstanciados por posse de drogas somente na avenida Atlântica e adjacências. Mas dois anos depois, o cenário continua o mesmo.

“É um número muito alto para uma cidade que se diz turística e que precisa da orla para atrair turistas e investidores. Estamos atendendo todos os chamados da secretária Christina, fazemos muitas abordagens, mas são duas situações: se ele estiver cometendo o crime de posse de drogas eu não tenho o que fazer com ele, além de lavrar o Termo Circunstanciado e fazer a apreensão da droga. E se ele não estiver cometendo nenhum ilícito eu não tenho como deslocá-lo da Atlântica de forma compulsória, só de forma voluntária. Tem que convidar ele para entrar na viatura do Resgate Social e ir na Casa de Passagem. Dá bastante trabalho, é importante para a cidade, mas acaba virando um pesque pague: você pega o peixe, olha para ele e depois devolve para a lagoa”, disse o Comandante.


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