Jornal Página 3

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Assassinato de engenheiro pode resultar em CPI na prefeitura
Waldemar Cezar Neto.
Fraudes foram cometidas para favorecer algumas construtoras.

Quinta, 23/2/2017 17:38.

O assassinato do engenheiro Sergio Renato Silva, ex-diretor do Departamento de Análise de Projetos da prefeitura de Balneário Camboriú, na última quarta-feira, pode resultar na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes na Secretaria de Planejamento.

O líder do governo na Câmara, Marcelo Achutti, e o presidente do Legislativo, Roberto Souza Jr., defendem a criação da CPI.

Já há constatação por parte da controladoria do município que ocorriam fraudes rotineiramente na Secretaria do Planejamento.

Há informações, não confirmadas, que Sergio Renato Silva pretendia prestar depoimento ao Ministério Público e poderia incriminar empresas e/ou servidores públicos.

O relatório da controladoria do município, concluído em 14 de dezembro passado, feito por amostragem, apontava dentre outros os seguintes fatos:

- Existência de processos de construção rasurados com caneta;

- Descumprimento do decreto que suspendeu a análise e aprovação de projetos;

- Venda do adicional Solo Criado em regiões da cidade onde isso estava proibido;

- Falta de controle sobre a cobrança dos adicionais construtivos, levando a uma inadimplência de R$ 30 milhões, envolvendo 47 edifícios;

- Autorização para iniciar obras sem que a construtora pagasse os 50% obrigatórios de adicional construtivo;

- Dados de controle foram apagados dos computadores;

- Cálculos errados de pagamentos devidos ao município;

- Setor de fiscalização de obras não tem arquivos organizados;

- Era a Secretaria de Planejamento quem controlava a cobrança dos adicionais construtivos, usurpando uma atribuição que é da Secretaria de Fazenda. Isso ocorria também com o ISS sobre construções e

- Construções de edifícios foram liberadas sem que a construtora pagasse qualquer valor à prefeitura.

A administração municipal está planejando que medidas tomar. Houve contatos hoje com o Ministério Público para tratar do assunto.

A Polícia Civil de Itajaí está investigando o crime.

Uma fonte do Página 3 disse que o fio da meada para qualquer investigação é a vistoria final das construções e a concessão de Habite-se.

Nota apócrifa

No final do dia circulou nas redes sociais uma nota apócrifa onde supostamente servidores da Secretaria de Planejamento criticam, sem citar o nome, o jornal Página 3 e exigem que as citações da existência de uma máfia naquela Secretaria seja provada. 

O relatório é a prova, quem não assinou a nota apócrifa pode pedir uma cópia à controladoria.

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Assassinato de engenheiro pode resultar em CPI na prefeitura

Waldemar Cezar Neto.
Fraudes foram cometidas para favorecer algumas construtoras.
Fraudes foram cometidas para favorecer algumas construtoras.
Quinta, 23/2/2017 17:38.

O assassinato do engenheiro Sergio Renato Silva, ex-diretor do Departamento de Análise de Projetos da prefeitura de Balneário Camboriú, na última quarta-feira, pode resultar na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes na Secretaria de Planejamento.

O líder do governo na Câmara, Marcelo Achutti, e o presidente do Legislativo, Roberto Souza Jr., defendem a criação da CPI.

Já há constatação por parte da controladoria do município que ocorriam fraudes rotineiramente na Secretaria do Planejamento.

Há informações, não confirmadas, que Sergio Renato Silva pretendia prestar depoimento ao Ministério Público e poderia incriminar empresas e/ou servidores públicos.

O relatório da controladoria do município, concluído em 14 de dezembro passado, feito por amostragem, apontava dentre outros os seguintes fatos:

- Existência de processos de construção rasurados com caneta;

- Descumprimento do decreto que suspendeu a análise e aprovação de projetos;

- Venda do adicional Solo Criado em regiões da cidade onde isso estava proibido;

- Falta de controle sobre a cobrança dos adicionais construtivos, levando a uma inadimplência de R$ 30 milhões, envolvendo 47 edifícios;

- Autorização para iniciar obras sem que a construtora pagasse os 50% obrigatórios de adicional construtivo;

- Dados de controle foram apagados dos computadores;

- Cálculos errados de pagamentos devidos ao município;

- Setor de fiscalização de obras não tem arquivos organizados;

- Era a Secretaria de Planejamento quem controlava a cobrança dos adicionais construtivos, usurpando uma atribuição que é da Secretaria de Fazenda. Isso ocorria também com o ISS sobre construções e

- Construções de edifícios foram liberadas sem que a construtora pagasse qualquer valor à prefeitura.

A administração municipal está planejando que medidas tomar. Houve contatos hoje com o Ministério Público para tratar do assunto.

A Polícia Civil de Itajaí está investigando o crime.

Uma fonte do Página 3 disse que o fio da meada para qualquer investigação é a vistoria final das construções e a concessão de Habite-se.

Nota apócrifa

No final do dia circulou nas redes sociais uma nota apócrifa onde supostamente servidores da Secretaria de Planejamento criticam, sem citar o nome, o jornal Página 3 e exigem que as citações da existência de uma máfia naquela Secretaria seja provada. 

O relatório é a prova, quem não assinou a nota apócrifa pode pedir uma cópia à controladoria.

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