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Políticos sabiam que recursos não eram lícitos, afirma delator

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EBC.
Machado, ladrão que resolveu falar.

Quinta, 16/6/2016 7:12.

Em sua delação premiada na Lava Jato, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse que todos os políticos citados tinham conhecimento do funcionamento do esquema de corrupção capitaneado por ele na estatal. "Embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro".

Ainda segundo Machado, nenhuma das doações solicitada por ele às empresas era lícita.

De acordo com Machado, empreiteiras que mantinham contrato com a estatal realizavam pagamentos mensais de propinas para políticos, parte por meio de entrega de dinheiro vivo e parte por meio de doações oficiais como forma de garantir os contratos com a estatal que era área de influência do PMDB.

O delator assumiu a presidência da estatal em 2003, por indicação do presidente do Senado Renan Calheiros, dos senadores Jader Barbalho, Romero Jucá e Edison Lobão e do ex-presidente José Sarney, todos da cúpula do PMDB.

Ele admitiu ainda que administrava a estatal visando "extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço" e que outros políticos, além dos responsáveis por sua indicação ao cargo, também se beneficiaram do esquema.

O ex-presidente da Transpetro envolveu diretamente o presidente em exercício Michel Temer (PMDB). O delator apontou suposta operação de captação de recursos ilícitos, envolvendo Temer e o senador Valdir Raupp (PMDB-RR), para abastecer, em 2012, a campanha do então candidato Gabriel Chalita (PMDB) para a Prefeitura de São Paulo.

"O contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita", disse Machado à Procuradoria-Geral da República. "O depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial no valor de R$ 1,5 milhão."

O delator apontou o nome da empreiteira Queiroz Galvão como responsável pelo repasse.

Em 2012, Chalita era um dos principais aliados de Temer em São Paulo. A campanha de Chalita à naquele ano foi majoritariamente (84%) financiada pelo diretório nacional do PMDB. No dia 28 de setembro, mês em que Machado indica ter tido a conversa com Temer, a conta do Diretório Nacional do PMDB registra uma doação da Queiroz Galvão no valor de R$ 1,5 milhão.

‘Inverídica’

Em nota, a presidência da República afirma que é inverídica a versão apresentada por Machado e que o presidente em exercício sempre respeitou os limites da lei para buscar recursos para campanhas eleitorais. "É absolutamente inverídica a versão de que teria solicitado recursos ilícitos ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado - pessoa com quem mantinha relacionamento apenas formal."

Chalita divulgou nota afirmando que não pediu a Machado recursos ou qualquer tipo de auxílio para sua campanha à prefeitura paulistana em 2012. "Esclareço, ainda, que todos os recursos recebidos na minha campanha foram legais, fiscalizados e aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral." A Queiroz Galvão afirmou que não comenta investigação em andamento.

 

Sigilo sobre delação de Machado poderia gerar crise entre Poderes, diz Janot

Ao manifestar-se pelo fim do segredo sob a delação do ex-diretor da Transpetro Rodrigo Machado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a manutenção do sigilo poderia causar uma crise institucional entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Janot também chamou de "criminosos" os vazamentos de pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB que tinham como base o depoimento de Machado. A falta do contexto das declarações do ex-executivo gerava, segundo ele, especulações distorcidas a respeito de sua atuação na Procuradoria-Geral da República.

"A manutenção do sigilo da íntegra dos áudios, dos depoimentos prestados pelos colaboradores e do próprio pedido de prisão hoje é nocivo à efetividade das investigações e pode desencadear uma crise institucional entre os Poderes", escreveu o procurador-geral da República na peça.

Janot diz que, "certamente", o responsável pelo vazamento dos pedidos de prisão contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador José Sarney (PMDB-MA) tinham "clara intenção de esvaziá-los".

Embora não tenha como base a delação de Machado, também acabou vazando um pedido de prisão contra o presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gerando uma situação atípica no Supremo Tribunal Federal (STF). O alvo do pedido foi autorizado a se manifestar sobre a possibilidade de ser preso antes de uma decisão sobre o caso.

Alvo de inúmeras críticas sobre a condução do caso, Janot fez, na semana passada um pronunciamento duro, em que negou que a PGR tenha sido responsável pelos vazamentos como forma de pressionar o relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, a decidir pela prisão dos políticos.

Em resposta às críticas de que dá prioridade a inquéritos contra políticos específicos e se concentra em investigar membros de determinados partidos em detrimento de outros, Janot disse que não faz distinção entre os investigados, não tem "transgressores preferidos" e que não atua como justiceiro.

A polêmica resultou em um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República protocolado no Senado pelo Movimento Brasil Livre (MBL). Renan afirmou que já rejeitou cinco peças semelhantes, mas que essa ele irá avaliar e anunciou que terá uma resposta sobre o assunto na semana que vem. (Gustavo Aguiar)

 

Machado cita 'mensalão' da cúpula do PMDB

O delator Sérgio Machado afirmou à Lava Jato que pagou de 2008 a 2014 um mensalão para a cúpula do PMDB. Os pagamentos começaram depois que o senador Edison Lobão (MA) foi nomeado ministro das Minas e Energia, ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Os valores eram de R$ 200 a R$ 300 mil por mês. Além de Lobão, receberiam a propina mensal o presidente do Senador, Renan Calheiros (AL), o senador Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney (MA).

Calheiros, Jucá e Sarney tiveram conversas gravadas por Machado. Nelas, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, eles tramam a obstrução da Lava Jato. Por isso, ele pediu a prisão dos três, que foi negada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Machado afirmou que foi procurado individualmente pelos peemedebistas. Em seus relatos sobre a propina para os políticos, ele diz que todos lhe pediam ajuda para que pudessem manter "sua base eleitoral". Assim teria ocorrido com o ex-presidente Sarney. O primeiro repasse do "fundo da propina" gerenciado por Machado ao então senador foi de R$ 500 mil. Entre 2004 e 2007, os pagamentos aos políticos eram, segundo o delator, "erráticos". Depois, além do mensalão, os homens da cúpula do PMDB receberiam propina por meio de doações oficiais para campanhas eleitorais em 2010, 2012 e 2014. O dinheiro nesse caso era depositados para o diretório nacional do partido ou para os estaduais.

Assim, Sarney teria recebido R$ 18,5 milhões, dos quais R$ 2,25 teriam sido pagos por meio de doações oficiais. No caso de Jucá, Machado afirma que fazia a entrega do dinheiro pessoalmente - na maioria das vezes, no gabinete do senador. Por mês, o senador receberia R$ 200 mil. Ao todo, Machado diz que pagou R$ 21 milhões a Jucá.

O delator diz que se reunia com Renan na casa do presidente do Senado. Ele conta que dava R$ 300 mil por mês, além de doações oficiais para eleições. O senador teria recebido R$ 32 milhões, dos quais R$ 8,2 milhões em doações oficiais.

Machado contou ainda que Lobão queria ter a maior mesada entre os peemedebistas - R$ 500 mil. Machado afirmou ter dito ao então ministro que esse valor era impossível, que o máximo que conseguiria seria R$ 300 mil. O dinheiro seria entregue em um escritório no Rio, para Márcio Lobão, filho do senador. Pelas contas de Machado, Lobão recebeu R$ 24 milhões - R$ 2,75 milhões em doações durante campanhas eleitorais.

Por fim, Machado também relatou pagamentos a mais três senadores do PMDB: Jader Barbalho (PA), que teria ficado com R$ 4,25 milhões); Valdir Raupp (RO), com R$ 850 mil e Garibaldi Alves (RN), que teria obtido R$ 450 mil para a campanha de seu filho, Walter Alves.

Defesa

O presidente do Senado afirmou que a delação de Machado o "cita, mas não prova nada". Disse ainda que todas as doações foram legais. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney, Jucá e Lobão, afirmou que eles "negam peremptoriamente terem recebido qualquer montante" do delator. Sobre Machado, Jader disse: "Eu não leio sobre estrume, que é o que esse criminoso é. Não perco o meu tempo". Raupp afirmou que nunca pediu doações a Machado. O PMDB informou que "sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais". Garibaldi negou qualquer irregularidade nas doações.

 

Machado relata propina a políticos do PT, PCdoB e PSB

Em delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado disse ao Ministério Público Federal que, além de abastecer as contas do PMDB, a propina que foi desviada da estatal também serviu para financiar campanhas de políticos de outros partidos: os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Heráclito Fortes (PSB-PI), Luiz Sérgio (PT-RJ) e Candido Vaccarezza (PT-SP).

Machado afirmou que Jandira recebeu R$ 100 mil, Luiz Sérgio, R$ 400 mil, e Vaccarezza e Heráclito, R$ 500 mil cada um. Disse ainda que o valor acordado com o deputado do PSB era, inicialmente, de R$ 1 milhão, mas que metade do valor não foi paga, embora o parlamentar tenha cobrado insistentemente o restante da propina durante as eleições de 2014.

O delator disse que dependia de Heráclito, então presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, para conseguir implementar um programa de modernização e expansão da frota de navios da Transpetro iniciado em 2006. O parlamentar, na época, exigiu propina para aprovar na Casa o aumento do limite de endividamento da estatal, medida que garantia a continuidade do projeto.

No Congresso, Machado defendia o chamado Promef, de modernização dos navios, como um programa estratégico para o Brasil e que teria o potencial de recriar a indústria naval no País. Interessado, Vaccarezza teria procurado o delator diversas vezes para demonstrar apoio à Transpetro, articulando inclusive com outros deputados reuniões para discutir o assunto.

Nas eleições de 2010, após as reuniões, o deputado finalmente pediu apoio a Machado, que concordou em ajudá-lo. Os valores teriam sido pagos por meio de uma doação oficial ao diretório do PT em São Paulo feita pela Camargo Corrêa, que tinha negócios com a Transpetro e teria sido comunicada previamente como deveria repassar o dinheiro.

O mesmo teria acontecido com a Queiroz Galvão ao efetuar repasses a Jandira e Luiz Sérgio. Ambos são citados na delação como deputados que sempre defenderam a indústria naval e os interesses da Transpetro no Congresso. Machado disse que, em épocas de eleição, eles o procuravam pessoalmente para pedir apoio e eram convidados à sede da estatal para discutir como os repasses seriam feitos.

(AE)


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