Jornal Página 3

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Balneário registra em média dez casos de agressão infantil por mês
Reprodução

Sexta, 10/6/2016 8:27.

O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, criado pela ONU em 1982 aconteceu no último dia 4 e o Página 3 apurou como anda a situação de Balneário Camboriú. Aqui, o Conselho Tutelar atende cerca de 10 casos por mês, mas nem todos são encaminhados para a Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e ao Idoso de Balneário (DPCAMI), que atendeu somente oito neste ano.

O conselheiro João Peters Júnior explica que boa porcentagem dos casos que chega ao Conselho Tutelar é de agressões que deixam marcas, e não apenas palmadinhas.

Se for necessário, a criança é encaminhada à delegacia, onde é feito o exame pericial. Se detectado risco de vida, as crianças são tiradas da família e encaminhadas para outros familiares ou para o abrigo.

“A maior parte das denúncias que recebemos são das escolas, mas há flagrantes também. Um caso que marcou foi um que aconteceu há três meses, ocasião em que um vizinho filmou o padrasto agredindo um menino a chineladas. O vídeo caiu na internet e a comunidade se sensibilizou”, afirma.

Não há um padrão nas ocorrências, mas segundo Peters, praticamente todos os casos envolvem os responsáveis como agressores, como pais e padrastos.

“Eles não sabem lidar com as crianças e não procuram ajuda. Não tem paciência e para corrigir acabam batendo. Sabemos que as crianças são arteiras, mas nem por isso merecem ser espancadas”, comenta.

João pede que em qualquer necessidade os pais procurem o Conselho, que não serve somente para fiscalizar e sim para aconselhar e ajudar.

Polícia

O delegado Eliomar José Beber, da DPCAMI, concorda com o conselheiro e lembra que normalmente há um fundo maior para a violência, principalmente dependência química dos agressores.

“Mas também há casos de quem diz que bate para educar. É uma geração antiga que cresceu apanhando dos pais e ainda acredita que educação envolve censura física. Concordo totalmente com a Lei da Palmada, pois quando as crianças apanham não é só uma palmadinha, é sempre mais. Nem um adulto merece apanhar, muito menos uma criança. Devemos educar os pequenos através de exemplos e orientações”, opina.

A Lei da Palmada

A Lei 13.010 de 2014, que ficou conhecida como Lei Menino Bernardo, foi aprovada em 26 de junho e está em vigor desde então, mas ainda é polêmica.

O que diz a lei?

“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”

No entendimento da lei, castigo físico é a “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão”. Tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

Com a nova redação, os considerados agressores passaram a ser passíveis de medidas (além das que já eram estabelecidas anteriormente em casos de violência), como ser advertido, encaminhado a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação. Além disso, pode ser obrigado a providenciar tratamento especializado à criança.

De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais podem, ainda, perder a guarda, ser destituído da tutela e do poder familiar.

Com dados EBC.

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Balneário registra em média dez casos de agressão infantil por mês

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Sexta, 10/6/2016 8:27.

O Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão, criado pela ONU em 1982 aconteceu no último dia 4 e o Página 3 apurou como anda a situação de Balneário Camboriú. Aqui, o Conselho Tutelar atende cerca de 10 casos por mês, mas nem todos são encaminhados para a Delegacia de Proteção à Criança, Mulher e ao Idoso de Balneário (DPCAMI), que atendeu somente oito neste ano.

O conselheiro João Peters Júnior explica que boa porcentagem dos casos que chega ao Conselho Tutelar é de agressões que deixam marcas, e não apenas palmadinhas.

Se for necessário, a criança é encaminhada à delegacia, onde é feito o exame pericial. Se detectado risco de vida, as crianças são tiradas da família e encaminhadas para outros familiares ou para o abrigo.

“A maior parte das denúncias que recebemos são das escolas, mas há flagrantes também. Um caso que marcou foi um que aconteceu há três meses, ocasião em que um vizinho filmou o padrasto agredindo um menino a chineladas. O vídeo caiu na internet e a comunidade se sensibilizou”, afirma.

Não há um padrão nas ocorrências, mas segundo Peters, praticamente todos os casos envolvem os responsáveis como agressores, como pais e padrastos.

“Eles não sabem lidar com as crianças e não procuram ajuda. Não tem paciência e para corrigir acabam batendo. Sabemos que as crianças são arteiras, mas nem por isso merecem ser espancadas”, comenta.

João pede que em qualquer necessidade os pais procurem o Conselho, que não serve somente para fiscalizar e sim para aconselhar e ajudar.

Polícia

O delegado Eliomar José Beber, da DPCAMI, concorda com o conselheiro e lembra que normalmente há um fundo maior para a violência, principalmente dependência química dos agressores.

“Mas também há casos de quem diz que bate para educar. É uma geração antiga que cresceu apanhando dos pais e ainda acredita que educação envolve censura física. Concordo totalmente com a Lei da Palmada, pois quando as crianças apanham não é só uma palmadinha, é sempre mais. Nem um adulto merece apanhar, muito menos uma criança. Devemos educar os pequenos através de exemplos e orientações”, opina.

A Lei da Palmada

A Lei 13.010 de 2014, que ficou conhecida como Lei Menino Bernardo, foi aprovada em 26 de junho e está em vigor desde então, mas ainda é polêmica.

O que diz a lei?

“A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.”

No entendimento da lei, castigo físico é a “ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão”. Tratamento cruel ou degradante é a conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize.

Com a nova redação, os considerados agressores passaram a ser passíveis de medidas (além das que já eram estabelecidas anteriormente em casos de violência), como ser advertido, encaminhado a programa oficial ou comunitário de proteção à família, a tratamento psicológico ou psiquiátrico, a cursos ou programas de orientação. Além disso, pode ser obrigado a providenciar tratamento especializado à criança.

De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais podem, ainda, perder a guarda, ser destituído da tutela e do poder familiar.

Com dados EBC.

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