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Renan Calheiros quer votar projeto que dificulta investigações

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EBC.
Presidente do Senado manipulando em causa própria.

Sexta, 1/7/2016 13:07.

Por Isabela Bonfim e Julia Lindner

Brasília, 30 (AE) - Investigado na Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu desengavetar e acelerar a tramitação de um projeto de 2009 que prevê punições a crimes de abuso de autoridade. Muitos dispositivos da proposta se assemelham a reclamações de parlamentares na condução de ações da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato.

A matéria foi sugerida durante a discussão do 2.º Pacto Republicano em 2009, mas acabou esquecida no Congresso. Nesta quinta-feira, 30, o presidente do Senado anunciou uma lista de nove projetos que gostaria de trazer para votação em plenário nas próximas duas semanas. Entre eles está o que regulamenta os jogos de azar, previsto para a próxima quarta-feira.

A proposta contra o abuso de autoridade está na lista de prioridades de Renan e vai passar antes pela Comissão de Regulamentação da Constituição, presidida por Romero Jucá (PMDB-RR), que também é alvo da Lava Jato.

O projeto tipifica crimes e determina penas para abusos de autoridade de agentes da administração pública e membros do Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Muitas propostas relembram casos de atuação de juízes e da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato que foram criticados por senadores, mas Renan negou que haja algum tipo de retaliação.

Um dos dispositivos do projeto, entretanto, prevê punição para cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma vexatória, uma das principais críticas de Renan. Por mais de uma vez, o peemedebista reclamou da autorização de diligências dentro do Senado Federal para a apreensão de documentos que, segundo ele, seriam públicos. Renan classificou a ação como desrespeito à instituição.

Outros dispositivos também regulam reclamações de parlamentares. Um artigo, por exemplo, determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais.

Na semana passada, senadores de diversos partidos saíram em defesa da colega Gleisi Hoffmann (PT-PR) após busca e apreensão em seu apartamento funcional em uma ação de desdobramento da Lava Jato.

A ação mirava o marido da senadora, o ex-ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que não possui foro privilegiado. A autorização foi feita por um juiz de primeiro grau, mas os senadores argumentam que a ordem só poderia ser dada por um ministro do Supremo, já que atingia a casa de uma senadora da República.

Gleisi e outros senadores também reclamaram do constrangimento que a ação da Polícia Federal teria causado, quando prenderam preventivamente Paulo Bernardo na frente dos filhos, menores de idade.

Novamente em semelhança ao caso, um artigo da proposta contra o abuso de autoridade prevê detenção por ofensa à intimidade e vida privada.

Delações

No Congresso, existem ainda outros projetos que tratam de limitação das delações premiadas, uma das principais bases de investigação da Lava Jato. Na Câmara, tanto o petista Wadih Damous (RJ), quanto Heráclito Fortes (PSB-PI), que é da base de Temer, já apresentaram propostas nesse sentido.

O próprio Renan Calheiros defende abertamente mudanças na Lei de Delações, mas se comprometeu em não votar qualquer projeto nesse sentido enquanto presidir o Senado Federal. "Essa lei não é uma Lei de 12 Tábuas, que vai valer eternamente. Mas a delação premiada precisa ter regras, porque, senão, compensa o crime", afirmou ontem o presidente do Senado, que negou relação entre o projeto e a Lava Jato.

"Essa é uma prioridade do Supremo, não há nenhuma ligação com a Lava Jato. Não adianta, ninguém vai interferir no curso da operação. Esse é um discurso político", afirmou.

Jucá disse desconhecer detalhes da proposta e ironizou qualquer relação com a operação da PF. "Quem disse que houve abuso na Lava Jato? Não sou eu quem está dizendo isso", disse o senador peemedebista.

Ele perdeu o cargo de ministro do Planejamento após divulgação de gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado - na qual afirma que era preciso "estancar a sangria", numa referência à Lava Jato - e é um dos que se queixam da dificuldade de ter acesso à íntegra da investigação para poder se defender. A nova proposta prevê pena para quem negar, sem justa causa, o acesso da defesa ao inquérito.

Grampos

Um artigo específico do projeto trata de grampos telefônicos e prevê detenção de seis meses a dois anos para quem reproduzir ou inserir nos autos diálogo de um investigado com outra pessoa que seja protegida por sigilo.

A situação relembra o vazamento da conversa entre o ex-presidente Lula e a presidente afastada Dilma Rousseff sobre o termo de posse para ministro. Na época, os petistas argumentaram que a presidente da República não poderia ser grampeada. A oposição dizia que o alvo era Lula, que não tinha foro. 

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