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Mello afasta Renan e põe em dúvida teto de gastos
EBC.
Mais um que foi.

Terça, 6/12/2016 5:28.

LETÍCIA CASADO E MÔNICA BERGAMO - FOLHAPRESS - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar, ou seja, provisório. Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado depois que virou réu, na última quinta (1º), por peculato na ação em que é acusado de ter recebido ajuda de empreiteira para despesas pessoais.

O afastamento de Renan preocupa o governo de Michel Temer, que considera prioritária a votação no Senado da emenda do teto dos gastos públicos. O segundo turno está marcado para a semana que vem.

Com a saída dele, deve assumir o petista Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente da Casa. Seu partido é contra o teto.

Renan divulgou nota afirmando que o STF não o ouviu sobre o afastamento e ressaltando que a decisão de Mello é provisória. "O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal", afirma a nota.

O senador foi um dos principais alvos dos protestos ocorridos no país no último domingo (4).

Auxiliares de Temer foram pegos de surpresa com a decisão. A estratégia do governo, diante deste cenário, é negociar com Viana a votação da emenda do teto.

Como forma de pressão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, avisou que o calendário de votações está mantido, mesmo com a decisão do STF.

Minutos após a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, Viana se deslocou à residência oficial de Renan.

À Folha de S.Paulo o ministro do STF disse que tomou a decisão já que a corte tinha formado maioria absoluta de seis votos, em novembro, determinando que um réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.

O julgamento foi suspenso, porém, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

"Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão."

No despacho, o ministro disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".

O pedido da Rede para afastá-lo é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.

No julgamento, Mello votou por não permitir réu na linha sucessória. Ele considerou ser inviável que réus em ações criminais em curso no Supremo ocupem cargo de substituição imediata do presidente da República.

"Os seis ministros concluíram pelo acolhimento do pleito formalizado na inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, para assentar não poder réu ocupar cargo integrado à linha de substituição do Presidente da República", escreveu Mello em sua decisão.

"O tempo passou, sem a retomada do julgamento. Mais do que isso, o que não havia antes veio a surgir: o hoje presidente do Senado daRepública, senador Renan Calheiros, por 8 votos a 3, tornou-se réu", acrescentou o ministro.

Para Mello, mesmo depois de virar réu, Renan ameaça a segurança jurídica do país. "Mesmo diante da maioria absoluta já formada (...) e réu, o senador continua na cadeira de presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica".

Nesta terça-feira, Renan pretendia votar projeto do Senado que pune abuso de autoridade, medida que é vista como retaliação à Operação Lava Jato. 

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Mello afasta Renan e põe em dúvida teto de gastos

EBC.
Mais um que foi.
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Terça, 6/12/2016 5:28.

LETÍCIA CASADO E MÔNICA BERGAMO - FOLHAPRESS - O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.

A decisão é em caráter liminar, ou seja, provisório. Mello acatou pedido da Rede Sustentabilidade, feito nesta segunda (5), para que Renan fosse afastado depois que virou réu, na última quinta (1º), por peculato na ação em que é acusado de ter recebido ajuda de empreiteira para despesas pessoais.

O afastamento de Renan preocupa o governo de Michel Temer, que considera prioritária a votação no Senado da emenda do teto dos gastos públicos. O segundo turno está marcado para a semana que vem.

Com a saída dele, deve assumir o petista Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente da Casa. Seu partido é contra o teto.

Renan divulgou nota afirmando que o STF não o ouviu sobre o afastamento e ressaltando que a decisão de Mello é provisória. "O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal", afirma a nota.

O senador foi um dos principais alvos dos protestos ocorridos no país no último domingo (4).

Auxiliares de Temer foram pegos de surpresa com a decisão. A estratégia do governo, diante deste cenário, é negociar com Viana a votação da emenda do teto.

Como forma de pressão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, avisou que o calendário de votações está mantido, mesmo com a decisão do STF.

Minutos após a liminar concedida por Marco Aurélio Mello, Viana se deslocou à residência oficial de Renan.

À Folha de S.Paulo o ministro do STF disse que tomou a decisão já que a corte tinha formado maioria absoluta de seis votos, em novembro, determinando que um réu não poderia ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.

O julgamento foi suspenso, porém, por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

"Depois disso veio fato superveniente: Renan se transformou em réu. Ele pode continuar no cargo? A Rede entrou no STF para esclarecer a questão. Diante do fato superveniente [Renan virou réu], eu dei a decisão."

No despacho, o ministro disse que a ordem deveria ser cumprida "com a urgência que o caso requer, por mandado, sob as penas da lei".

O pedido da Rede para afastá-lo é consequência de outra ação, que solicitava o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a renúncia de Cunha, em julho, a ação prosseguiu com o objetivo de analisar se réus podem ocupar cargo na linha sucessória da Presidência.

No julgamento, Mello votou por não permitir réu na linha sucessória. Ele considerou ser inviável que réus em ações criminais em curso no Supremo ocupem cargo de substituição imediata do presidente da República.

"Os seis ministros concluíram pelo acolhimento do pleito formalizado na inicial da arguição de descumprimento de preceito fundamental, para assentar não poder réu ocupar cargo integrado à linha de substituição do Presidente da República", escreveu Mello em sua decisão.

"O tempo passou, sem a retomada do julgamento. Mais do que isso, o que não havia antes veio a surgir: o hoje presidente do Senado daRepública, senador Renan Calheiros, por 8 votos a 3, tornou-se réu", acrescentou o ministro.

Para Mello, mesmo depois de virar réu, Renan ameaça a segurança jurídica do país. "Mesmo diante da maioria absoluta já formada (...) e réu, o senador continua na cadeira de presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica".

Nesta terça-feira, Renan pretendia votar projeto do Senado que pune abuso de autoridade, medida que é vista como retaliação à Operação Lava Jato. 

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