Jornal Página 3

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TJ manda Elton Garcia reassumir o cargo de vereador
Reprodução
Vereador Elton num abraço apertado no prefeito Edson Piriquito. Constrangimento em campanha

Terça, 2/8/2016 16:02.

O vereador Elton Garcia (PMDB), cassado por corrupção em 18 de fevereiro, deverá retomar seu mandato e o julgamento do seu processo na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú precisa retroagir a uma etapa pelo menos 60 dias anterior à votação de uma nova cassação.

Houve, no entendimento unânime dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público, desrespeito ao trâmite legal no processo de cassação. O vereador continua exposto a ser cassado, mas várias etapas precisam ser repetidas.

Por ser vereador, Elton é candidato nato à reeleição o que causará constrangimento à campanha da pré-candidata peemedebista Jade Martins, já que são várias e indiscutíveis as provas de que o vereador é corrupto.

Relembre

Elton é um atestado de culpa ambulante, praticou diversos crimes cujas provas foram documentadas, mas a Câmara de Vereadores, em sua maioria da base de apoio do prefeito Edson Piriquito, decidiu cassá-lo por um crime “menor”, se apropriar de parte dos salários de funcionários da Câmara indicados por ele.

Provavelmente porque se o ex-vereador fosse investigado na Câmara por corrupção na Secretaria de Obras, outros figurões do governo Piriquito, inclusive vereadores, seriam incriminados.

Nota distribuída pelo Tribunal de Justiça

Anulado processo de cassação de mandato de parlamentar vereador de Balneário Camboriú

A 2ª Câmara de Direito Público reconheceu na sessão de julgamento realizada hoje (2/8) erros formais insanáveis no processo de cassação do vereador Elton Garcia, de Balneário Camboriú. Assim, foi anulada a deliberação da Câmara de Vereadores que cassou o mandato do parlamentar, realizada em fevereiro deste ano, após denúncia de improbidade administrativa resultantes da Operação Trato Feito.

Entre os aspectos suscitados no recurso ajuizado por Garcia, o órgão julgador acolheu o argumento de que o quórum para o recebimento da denúncia contra o vereador deveria ser de dois terços. No caso, foi considerada a maioria dos presentes, não foi feita a substituição dos vereadores que se declararam impedidos. A câmara reconheceu, ainda, que houve inversão prejudicial à defesa na tomada de depoimentos durante a tramitação processual.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ

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TJ manda Elton Garcia reassumir o cargo de vereador

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Vereador Elton num abraço apertado no prefeito Edson Piriquito. Constrangimento em campanha
Vereador Elton num abraço apertado no prefeito Edson Piriquito. Constrangimento em campanha
Terça, 2/8/2016 16:02.

O vereador Elton Garcia (PMDB), cassado por corrupção em 18 de fevereiro, deverá retomar seu mandato e o julgamento do seu processo na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú precisa retroagir a uma etapa pelo menos 60 dias anterior à votação de uma nova cassação.

Houve, no entendimento unânime dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público, desrespeito ao trâmite legal no processo de cassação. O vereador continua exposto a ser cassado, mas várias etapas precisam ser repetidas.

Por ser vereador, Elton é candidato nato à reeleição o que causará constrangimento à campanha da pré-candidata peemedebista Jade Martins, já que são várias e indiscutíveis as provas de que o vereador é corrupto.

Relembre

Elton é um atestado de culpa ambulante, praticou diversos crimes cujas provas foram documentadas, mas a Câmara de Vereadores, em sua maioria da base de apoio do prefeito Edson Piriquito, decidiu cassá-lo por um crime “menor”, se apropriar de parte dos salários de funcionários da Câmara indicados por ele.

Provavelmente porque se o ex-vereador fosse investigado na Câmara por corrupção na Secretaria de Obras, outros figurões do governo Piriquito, inclusive vereadores, seriam incriminados.

Nota distribuída pelo Tribunal de Justiça

Anulado processo de cassação de mandato de parlamentar vereador de Balneário Camboriú

A 2ª Câmara de Direito Público reconheceu na sessão de julgamento realizada hoje (2/8) erros formais insanáveis no processo de cassação do vereador Elton Garcia, de Balneário Camboriú. Assim, foi anulada a deliberação da Câmara de Vereadores que cassou o mandato do parlamentar, realizada em fevereiro deste ano, após denúncia de improbidade administrativa resultantes da Operação Trato Feito.

Entre os aspectos suscitados no recurso ajuizado por Garcia, o órgão julgador acolheu o argumento de que o quórum para o recebimento da denúncia contra o vereador deveria ser de dois terços. No caso, foi considerada a maioria dos presentes, não foi feita a substituição dos vereadores que se declararam impedidos. A câmara reconheceu, ainda, que houve inversão prejudicial à defesa na tomada de depoimentos durante a tramitação processual.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ

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