Jornal Página 3

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Na íntegra: suspeita de nova fraude milionária na prefeitura de Balneário Camboriú
PMBC.
A central da monitoramento da prefeitura. Faltam 380 câmeras.

Sábado, 2/4/2016 8:41.

Das 454 câmeras de segurança compradas pela prefeitura em maio de 2011 menos de 70 estão em funcionamento e a empresa contratada para o serviço, a Focalle Engenharia Viária Ltda. já recebeu praticamente todo o valor do contrato de R$ 6,3 milhões. Essas câmeras seriam colocadas em imóveis do município como escolas e creches; em praças e 45 delas estariam nas entradas da cidade lendo placas de veículos para segurança publica.

Embora não haja relação com os fatos daqui, é ilustrativo saber que em novembro de 2014 os diretores da Focalle Engenharia Viária foram presos pela Polícia Federal na Operação Ave de Rapina, em Florianópolis. Posteriormente foram denunciados por associação criminosa, corrupção ativa e fraudes em licitações.

Após a prisão desses diretores a prefeitura de Balneário Camboriú, mesmo com a execução do contrato atrasada, lhes pagou cerca de R$ 2 milhões.

Época do Probst

Quando foi assinada a Ordem de Serviço para a Focalle, em abril de 2011, o então secretário municipal da segurança Nilson Probst, hoje presidente da Câmara de Vereadores, anunciou que o serviço seria feito em quatro anos e em três etapas, sendo a primeira delas a instalação da rede de fibras óticas e de 45 câmeras OCRs, as que lêem placas de veículos. Isso ocorreria ainda em 2011. Passados mais de cinco anos a rede não ficou pronta e das 45 câmeras OCRs apenas seis estão instaladas. Das três etapas previstas nenhuma foi cumprida; falta funcionar mais de 380 câmeras.

Época do Dão

Dão Koeddermann foi secretário de segurança entre fevereiro de 2013 e abril de 2014. Em janeiro de 2014, o diretor administrativo da secretaria municipal de segurança, Paulo Auri Seabra, homem de confiança de Nilson Probst e envolvido com esta licitação desde o início, declarou que em pouco tempo as câmeras OCRs estariam funcionado. O secretário de segurança da época, Dão Koeddermann, explicou que o sistema beneficiaria a comunidade.

Estranho projeto

A região de Balneário Camboriú possui centenas de engenheiros e dezenas de empresas especializadas em monitoramento, mas a prefeitura decidiu contratar o projeto básico a 300 km daqui, em Luzerna, uma pequena cidade com 5.600 habitantes.

E fez isso sem licitação

A escolhida, Luzerna Instalações Elétricas Ltda. é uma empresa habilitada na Receita Federal em varejo de materiais de construção; varejo de material elétrico; instalações de sistemas de prevenção contra incêndios; instalações hidráulicas, sanitárias e de gás e montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.

Como se vê a empresa não está habilitada para redes de dados. Na verdade uma enorme rede de dados, com 17 quilômetros de fibras óticas e quase meio milhar de câmeras, uma empreitada respeitável.

Quem não é familiarizado com licitações públicas precisa saber, para entender melhor este detalhe, que os R$ 14.700,00 pagos à Luzerna Ltda. são apenas R$ 300,00 abaixo do limite para comprar um projeto sem licitação.

A cidade de Luzerna, onde foi contratado o projeto, fica ao lado de Joaçaba, sede da Focalle Engenharia Viária Ltda. O dono da Luzerna Ltda. disse que comprou a empresa em 2014 e se recusou a dar detalhes.

A Autopista e o promotor

O diretor administrativo da secretaria municipal de segurança, Paulo Auri Seabra, disse ao Página 3 que parte das câmeras OCRs
não foi instalada devido a dificuldades impostas pela Autopista Litoral Sul.

A versão é possivelmente falsa. Consultada pelo Página 3 a Autopista informou que “desconhece o projeto de instalação das câmeras e aguarda que o mesmo seja apresentado à concessionária pela Prefeitura de Balneário Camboriú-SC. A partir disso, o projeto será encaminhado para avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT”.

Seabra disse que outra parte das câmeras, as da região Sul, atrasaram devido a mudanças no projeto e ao desejo do Ministério Público de instalar 40 câmeras de monitoramento ambiental na região.

Consultado, o promotor André Otávio Vieira de Mello disse que é falsa a afirmação de Paulo Auri Seabra e comentou que o projeto da prefeitura era ruim, tecnologicamente ultrapassado.

De qualquer forma as alegações de Seabra são frágeis, na região da Interpraias seriam instaladas apenas 70 das 349 câmeras que deveriam estar funcionando desde o começo de 2015.

Respostas

O secretário de segurança da época, Nilson Probst, não foi consultado, porque ele não atende o Página 3 desde que este jornal noticiou que havia superfaturamento em compras na Câmara de Vereadores que é presidida por ele.

O ex-secretário Dão Koeddermann disse que no período em que esteve na secretaria acontecia a colocação das fibras óticas e em seguida fariam a instalação das câmeras. Ele saiu da função e não sabe o que ocorreu daí em diante.

Consultada por telefone e por escrito a direção da Focalle Engenharia Viária Ltda. não retornou até o fechamento desta edição.


Veja aqui como assinar o Página 3. A edição impressa também pode ser lida em formato eletrônico, veja aqui.
 

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Na íntegra: suspeita de nova fraude milionária na prefeitura de Balneário Camboriú

PMBC.
A central da monitoramento da prefeitura. Faltam 380 câmeras.
A central da monitoramento da prefeitura. Faltam 380 câmeras.
Sábado, 2/4/2016 8:41.

Das 454 câmeras de segurança compradas pela prefeitura em maio de 2011 menos de 70 estão em funcionamento e a empresa contratada para o serviço, a Focalle Engenharia Viária Ltda. já recebeu praticamente todo o valor do contrato de R$ 6,3 milhões. Essas câmeras seriam colocadas em imóveis do município como escolas e creches; em praças e 45 delas estariam nas entradas da cidade lendo placas de veículos para segurança publica.

Embora não haja relação com os fatos daqui, é ilustrativo saber que em novembro de 2014 os diretores da Focalle Engenharia Viária foram presos pela Polícia Federal na Operação Ave de Rapina, em Florianópolis. Posteriormente foram denunciados por associação criminosa, corrupção ativa e fraudes em licitações.

Após a prisão desses diretores a prefeitura de Balneário Camboriú, mesmo com a execução do contrato atrasada, lhes pagou cerca de R$ 2 milhões.

Época do Probst

Quando foi assinada a Ordem de Serviço para a Focalle, em abril de 2011, o então secretário municipal da segurança Nilson Probst, hoje presidente da Câmara de Vereadores, anunciou que o serviço seria feito em quatro anos e em três etapas, sendo a primeira delas a instalação da rede de fibras óticas e de 45 câmeras OCRs, as que lêem placas de veículos. Isso ocorreria ainda em 2011. Passados mais de cinco anos a rede não ficou pronta e das 45 câmeras OCRs apenas seis estão instaladas. Das três etapas previstas nenhuma foi cumprida; falta funcionar mais de 380 câmeras.

Época do Dão

Dão Koeddermann foi secretário de segurança entre fevereiro de 2013 e abril de 2014. Em janeiro de 2014, o diretor administrativo da secretaria municipal de segurança, Paulo Auri Seabra, homem de confiança de Nilson Probst e envolvido com esta licitação desde o início, declarou que em pouco tempo as câmeras OCRs estariam funcionado. O secretário de segurança da época, Dão Koeddermann, explicou que o sistema beneficiaria a comunidade.

Estranho projeto

A região de Balneário Camboriú possui centenas de engenheiros e dezenas de empresas especializadas em monitoramento, mas a prefeitura decidiu contratar o projeto básico a 300 km daqui, em Luzerna, uma pequena cidade com 5.600 habitantes.

E fez isso sem licitação

A escolhida, Luzerna Instalações Elétricas Ltda. é uma empresa habilitada na Receita Federal em varejo de materiais de construção; varejo de material elétrico; instalações de sistemas de prevenção contra incêndios; instalações hidráulicas, sanitárias e de gás e montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos.

Como se vê a empresa não está habilitada para redes de dados. Na verdade uma enorme rede de dados, com 17 quilômetros de fibras óticas e quase meio milhar de câmeras, uma empreitada respeitável.

Quem não é familiarizado com licitações públicas precisa saber, para entender melhor este detalhe, que os R$ 14.700,00 pagos à Luzerna Ltda. são apenas R$ 300,00 abaixo do limite para comprar um projeto sem licitação.

A cidade de Luzerna, onde foi contratado o projeto, fica ao lado de Joaçaba, sede da Focalle Engenharia Viária Ltda. O dono da Luzerna Ltda. disse que comprou a empresa em 2014 e se recusou a dar detalhes.

A Autopista e o promotor

O diretor administrativo da secretaria municipal de segurança, Paulo Auri Seabra, disse ao Página 3 que parte das câmeras OCRs
não foi instalada devido a dificuldades impostas pela Autopista Litoral Sul.

A versão é possivelmente falsa. Consultada pelo Página 3 a Autopista informou que “desconhece o projeto de instalação das câmeras e aguarda que o mesmo seja apresentado à concessionária pela Prefeitura de Balneário Camboriú-SC. A partir disso, o projeto será encaminhado para avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT”.

Seabra disse que outra parte das câmeras, as da região Sul, atrasaram devido a mudanças no projeto e ao desejo do Ministério Público de instalar 40 câmeras de monitoramento ambiental na região.

Consultado, o promotor André Otávio Vieira de Mello disse que é falsa a afirmação de Paulo Auri Seabra e comentou que o projeto da prefeitura era ruim, tecnologicamente ultrapassado.

De qualquer forma as alegações de Seabra são frágeis, na região da Interpraias seriam instaladas apenas 70 das 349 câmeras que deveriam estar funcionando desde o começo de 2015.

Respostas

O secretário de segurança da época, Nilson Probst, não foi consultado, porque ele não atende o Página 3 desde que este jornal noticiou que havia superfaturamento em compras na Câmara de Vereadores que é presidida por ele.

O ex-secretário Dão Koeddermann disse que no período em que esteve na secretaria acontecia a colocação das fibras óticas e em seguida fariam a instalação das câmeras. Ele saiu da função e não sabe o que ocorreu daí em diante.

Consultada por telefone e por escrito a direção da Focalle Engenharia Viária Ltda. não retornou até o fechamento desta edição.


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