Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Opinião
Se preso, Lula será solto até setembro

"O cidadão que trabalhou o dia todo é obrigado a sentar no mesmo restaurante com o corrupto que desviou milhões"

Quinta, 5/4/2018 16:04.
Fenaj

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(Waldemar Cezar Neto*) - A nossa alegria com a decisão ontem do Supremo de levar à prisão condenados em segunda instância tem data certa para acabar, setembro ou mais tardar outubro.

Lula, imagino que sejam favas contadas, se hospedará algumas semanas numa cela selecionada pelo juiz Moro, mas não esquentará por muito tempo o catre.

Porque em setembro a ministra Cármen Lúcia deixará a presidência do STF e assumirá Dias Toffoli que com certeza colocará em pauta a discussão de fundo, se a prisão pode ou não acontecer após o segundo grau.

Nessa discussão de fundo a ministra Rosa Weber –todos sabem- votará a favor de esperar o trânsito em julgado e com isso a maioria se inverte, favorecendo os que estão presos antes de julgamentos no STJ e STF, incluindo Lula e diversos assaltantes da coisa pública.

Em setembro o Brasil se tornará novamente um país indecente, onde os poderosos não vão para cadeia como explicou com riqueza de detalhes o ministro Barroso no julgamento de ontem.

Seu voto foi tão esclarecedor sobre a realidade que nos espera que selecionei alguns trechos:

a) Poderoso incentivo à infindável interposição de recursos protelatórios;

b) Reforço à seletividade do sistema penal, tornando muito mais fácil prender menino com 100 gramas de maconha do que agente público ou privado que desvie 100 milhões;

c) Descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade, pela demora na punição e pelas frequentes prescrições, gerando enorme sensação de impunidade.

Por essas razões, o Tribunal modificou a sua orientação, por relevantes fundamentos jurídicos, pragmáticos e empíricos, isto é, comprováveis factualmente.

Um jornalista matou a sua namorada (Sandra Gomide), pelas costas e por motivo fútil, em 20.08.2000. Julgado e condenado pelo Tribunal do Júri, continuava em liberdade passados mais de dez anos do fato, vivendo uma vida normal.

Suplente de Deputado Federal, foi denunciado pela morte da titular do cargo, para tomar-lhe a vaga. A acusação é de que havia contratado pistoleiros que mataram a Deputada, seu marido e outras duas vítimas, no episódio que ficou conhecido como “Chacina da Gruta”. O fato se passou em 1998. O réu aguardou em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri que, em razão de recursos protelatórios, só ocorreu em 2012, mais de 13 anos depois. Ele foi condenado a 103 anos e 4 meses de reclusão. Somente aí, então, se deu a prisão preventiva do réu.

Ele recorreu da decisão e o processo se encontra até hoje pendente de recurso especial interposto perante o STJ.

A missionária norte-americana, naturalizada brasileira, Dorothy Stang atuava em projetos sociais na região de Anapu, no sudoeste do Pará. Foi morta aos 73 anos, em fevereiro de 2005, por pistoleiros, a mando de um fazendeiro da região. O júri realizou-se em setembro de 2013, com a condenação do fazendeiro a 30 anos de prisão. 2. Com muitas idas e vindas, passaram-se oito anos até o julgamento de primeiro grau.

Vale dizer: se não tivesse sido preso preventivamente, o assassino ainda estaria aguardando em liberdade o trânsito em julgado, que não ocorreu até hoje.

Um grupo de fiscais da Fazenda, alegadamente liderados pelo Subsecretário adjunto de Administração Tributária, Rodrigo Silveirinha Correa, entre os anos de 1999 e 2002, teria engendrado um esquema de extorsão a empresas fluminenses. A referida organização criminosa arrecadou e mandou para a Suíça US$ 34 milhões, o equivalente a R$ 100 milhões.

O caso veio a público em 2003. 2. Os fatos criminosos, portanto, ocorreram entre 1999 e 2002; 3. A sentença condenatória de 1º grau, com a celeridade que a vida devia ter, foi publicada em 31.10.2003; 4. O acórdão do TRF da 2ª Região que confirmou a sentença condenatória foi publicado em 31.10.2007; 5. O recurso especial de um dos condenados só veio a ser julgado definitivamente, após terceiros embargos de declaração, em 18.10.2016. Isto é, 9 anos depois da decisão de 2ª grau. Prescreveram os crimes de evasão de divisas, prestação de declaração falsa à autoridade fazendária e associação criminosa. Só restou o de lavagem de dinheiro. 6. O julgamento na 1ª Turma, quando cassamos a liminar dada pelo Ministro Marco Aurélio em habeas corpus e mandamos executar imediatamente a pena, se deu em 20.02.2018.

E o processo no STF ainda não está perto do fim, porque falta o julgamento do recurso extraordinário.

7. Eis o sistema: fatos ocorridos entre 1999 e 2002, em 2018 ainda não foram julgados. Não há como punir a criminalidade do “colarinho branco” com este modelo.

Voltaremos ao modelo antigo, cheio de incentivos à corrupção.

O fenômeno vem em processo acumulativo desde muito longe e se disseminou, nos últimos tempos, em níveis espantosos e endêmicos.

Não foram falhas pontuais, individuais. Foi um fenômeno generalizado, sistêmico e plural, que envolveu empresas estatais, empresas privadas, agentes públicos, agentes privados, partidos políticos, membros do Executivo e do Legislativo.

Havia esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiros desviados mediante superfaturamento e outros esquemas.

Tornou-se o modo natural de se fazerem negócios e de se fazer política no país.

Ela é fruto de um pacto oligárquico celebrado entre boa parte da classe política, do empresariado e da burocracia estatal para saque do Estado brasileiro.

* Waldemar Cezar Neto é editor do Jornal Página 3.


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Página 3
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Se preso, Lula será solto até setembro

"O cidadão que trabalhou o dia todo é obrigado a sentar no mesmo restaurante com o corrupto que desviou milhões"

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Quinta, 5/4/2018 16:04.

(Waldemar Cezar Neto*) - A nossa alegria com a decisão ontem do Supremo de levar à prisão condenados em segunda instância tem data certa para acabar, setembro ou mais tardar outubro.

Lula, imagino que sejam favas contadas, se hospedará algumas semanas numa cela selecionada pelo juiz Moro, mas não esquentará por muito tempo o catre.

Porque em setembro a ministra Cármen Lúcia deixará a presidência do STF e assumirá Dias Toffoli que com certeza colocará em pauta a discussão de fundo, se a prisão pode ou não acontecer após o segundo grau.

Nessa discussão de fundo a ministra Rosa Weber –todos sabem- votará a favor de esperar o trânsito em julgado e com isso a maioria se inverte, favorecendo os que estão presos antes de julgamentos no STJ e STF, incluindo Lula e diversos assaltantes da coisa pública.

Em setembro o Brasil se tornará novamente um país indecente, onde os poderosos não vão para cadeia como explicou com riqueza de detalhes o ministro Barroso no julgamento de ontem.

Seu voto foi tão esclarecedor sobre a realidade que nos espera que selecionei alguns trechos:

a) Poderoso incentivo à infindável interposição de recursos protelatórios;

b) Reforço à seletividade do sistema penal, tornando muito mais fácil prender menino com 100 gramas de maconha do que agente público ou privado que desvie 100 milhões;

c) Descrédito do sistema de justiça penal junto à sociedade, pela demora na punição e pelas frequentes prescrições, gerando enorme sensação de impunidade.

Por essas razões, o Tribunal modificou a sua orientação, por relevantes fundamentos jurídicos, pragmáticos e empíricos, isto é, comprováveis factualmente.

Um jornalista matou a sua namorada (Sandra Gomide), pelas costas e por motivo fútil, em 20.08.2000. Julgado e condenado pelo Tribunal do Júri, continuava em liberdade passados mais de dez anos do fato, vivendo uma vida normal.

Suplente de Deputado Federal, foi denunciado pela morte da titular do cargo, para tomar-lhe a vaga. A acusação é de que havia contratado pistoleiros que mataram a Deputada, seu marido e outras duas vítimas, no episódio que ficou conhecido como “Chacina da Gruta”. O fato se passou em 1998. O réu aguardou em liberdade o julgamento pelo Tribunal do Júri que, em razão de recursos protelatórios, só ocorreu em 2012, mais de 13 anos depois. Ele foi condenado a 103 anos e 4 meses de reclusão. Somente aí, então, se deu a prisão preventiva do réu.

Ele recorreu da decisão e o processo se encontra até hoje pendente de recurso especial interposto perante o STJ.

A missionária norte-americana, naturalizada brasileira, Dorothy Stang atuava em projetos sociais na região de Anapu, no sudoeste do Pará. Foi morta aos 73 anos, em fevereiro de 2005, por pistoleiros, a mando de um fazendeiro da região. O júri realizou-se em setembro de 2013, com a condenação do fazendeiro a 30 anos de prisão. 2. Com muitas idas e vindas, passaram-se oito anos até o julgamento de primeiro grau.

Vale dizer: se não tivesse sido preso preventivamente, o assassino ainda estaria aguardando em liberdade o trânsito em julgado, que não ocorreu até hoje.

Um grupo de fiscais da Fazenda, alegadamente liderados pelo Subsecretário adjunto de Administração Tributária, Rodrigo Silveirinha Correa, entre os anos de 1999 e 2002, teria engendrado um esquema de extorsão a empresas fluminenses. A referida organização criminosa arrecadou e mandou para a Suíça US$ 34 milhões, o equivalente a R$ 100 milhões.

O caso veio a público em 2003. 2. Os fatos criminosos, portanto, ocorreram entre 1999 e 2002; 3. A sentença condenatória de 1º grau, com a celeridade que a vida devia ter, foi publicada em 31.10.2003; 4. O acórdão do TRF da 2ª Região que confirmou a sentença condenatória foi publicado em 31.10.2007; 5. O recurso especial de um dos condenados só veio a ser julgado definitivamente, após terceiros embargos de declaração, em 18.10.2016. Isto é, 9 anos depois da decisão de 2ª grau. Prescreveram os crimes de evasão de divisas, prestação de declaração falsa à autoridade fazendária e associação criminosa. Só restou o de lavagem de dinheiro. 6. O julgamento na 1ª Turma, quando cassamos a liminar dada pelo Ministro Marco Aurélio em habeas corpus e mandamos executar imediatamente a pena, se deu em 20.02.2018.

E o processo no STF ainda não está perto do fim, porque falta o julgamento do recurso extraordinário.

7. Eis o sistema: fatos ocorridos entre 1999 e 2002, em 2018 ainda não foram julgados. Não há como punir a criminalidade do “colarinho branco” com este modelo.

Voltaremos ao modelo antigo, cheio de incentivos à corrupção.

O fenômeno vem em processo acumulativo desde muito longe e se disseminou, nos últimos tempos, em níveis espantosos e endêmicos.

Não foram falhas pontuais, individuais. Foi um fenômeno generalizado, sistêmico e plural, que envolveu empresas estatais, empresas privadas, agentes públicos, agentes privados, partidos políticos, membros do Executivo e do Legislativo.

Havia esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiros desviados mediante superfaturamento e outros esquemas.

Tornou-se o modo natural de se fazerem negócios e de se fazer política no país.

Ela é fruto de um pacto oligárquico celebrado entre boa parte da classe política, do empresariado e da burocracia estatal para saque do Estado brasileiro.

* Waldemar Cezar Neto é editor do Jornal Página 3.


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