Emenda ao projeto de EIV aumenta custo para os construtores

O projeto que define padrões para Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) foi apresentado ontem para conhecimento dos vereadores e deverá ir a votação nos próximos dias, mas já tem cinco emendas e uma delas impacta diretamente no bolso dos construtores.

Trata-se de emenda do vereador André Meirinho que fixa o valor da compensação dos impactos em até 5% do valor da obra, contra o 1,5% previsto na proposta original.

Isso significa que uma construção de 10.000 m2 que pagaria no máximo R$ 263 mil de impacto, poderá ter que pagar até R$ 876 mil.

Além dessa compensação em dinheiro o empreendedor ainda é obrigado a uma série de medidas mitigadoras, proporcionais ao impacto causado.

O vereador Meirinho justificou sua emenda com a alegação que o objetivo é desestimular os construtores a implantarem projetos onde seja vantajoso pagar por impactos.

Ele conta que essa era a proposta original em 2015, quando o secretário de Planejamento era seu companheiro de partido Fábio Flôr.

Construtores escutados pela reportagem pontuaram que em 2015 todos foram contra a proposta de Fábio Flôr porque onerava demais um setor que paga um volume elevado de impostos e taxas.

Argumentaram também que a proposta atual é fruto de estudos e debates promovidos por técnicos da prefeitura com a construção civil em busca de um meio termo que recompense os impactos causados pelas obras.

O projeto de EIV e suas emendas podem ser lidos neste link.

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