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PÁGINA 3 / Justiça
Justiça de Itajaí decide que ITBI deve ser cobrado pelo valor venal ou do negócio

Sexta, 15/5/2020 13:57.
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A juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí decidiu que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser cobrado pelo valor do negócio fixado entre vendedor e cobrador, ou pelo valor venal, se for mais elevado.

O processo contra a prefeitura foi movido pelo sindicato dos construtores local e só tem valor para Itajaí.

Em Balneário Camboriú existe a mesma queixa, a prefeitura fixa valores supostamente de mercado para cobrar o ITBI, mas o sindicato ainda não foi à justiça.

Para ler a decisão da juíza na íntegra clique aqui


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Justiça de Itajaí decide que ITBI deve ser cobrado pelo valor venal ou do negócio

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Sexta, 15/5/2020 13:57.

A juíza Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí decidiu que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser cobrado pelo valor do negócio fixado entre vendedor e cobrador, ou pelo valor venal, se for mais elevado.

O processo contra a prefeitura foi movido pelo sindicato dos construtores local e só tem valor para Itajaí.

Em Balneário Camboriú existe a mesma queixa, a prefeitura fixa valores supostamente de mercado para cobrar o ITBI, mas o sindicato ainda não foi à justiça.

Para ler a decisão da juíza na íntegra clique aqui


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