Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Justiça
Celso de Mello determina abertura de inquérito para apurar declarações de Moro

Além de troca de mensagens, Moro possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.

Terça, 28/4/2020 6:44.
EBC.
Ministro Celso de Mello

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Rafael Moraes Moura
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira, 27, autorizar a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Celso de Mello atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.

Desde que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, o decano se converteu em uma das vozes mais críticas dentro da Corte aos excessos cometidos pelo chefe do Executivo. Celso já disse que o presidente "transgride" a separação entre os Poderes, "minimiza perigosamente" a Constituição e não está "à altura do altíssimo cargo que exerce". "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou o ministro em agosto do ano passado.

Interferência. Ao anunciar a saída do cargo na sexta-feira, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. "O presidente me quer fora do cargo", disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal - o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo "a pedido", o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. "Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", disse o ministro, que considerou o ato "ofensivo". Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma "precipitada" foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.

"O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações", disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.


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Página 3
EBC.
Ministro Celso de Mello
Ministro Celso de Mello

Celso de Mello determina abertura de inquérito para apurar declarações de Moro

Além de troca de mensagens, Moro possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.

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Terça, 28/4/2020 6:44.

Rafael Moraes Moura
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira, 27, autorizar a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Celso de Mello atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações.

Segundo apuração do Estadão/Broadcast, além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores.

Desde que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, o decano se converteu em uma das vozes mais críticas dentro da Corte aos excessos cometidos pelo chefe do Executivo. Celso já disse que o presidente "transgride" a separação entre os Poderes, "minimiza perigosamente" a Constituição e não está "à altura do altíssimo cargo que exerce". "Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República", afirmou o ministro em agosto do ano passado.

Interferência. Ao anunciar a saída do cargo na sexta-feira, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. "O presidente me quer fora do cargo", disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal - o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo "a pedido", o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado. "Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto", disse o ministro, que considerou o ato "ofensivo". Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma "precipitada" foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.

"O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações", disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.


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